A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Silva Monteiro, conferiu posse, no dia 30 de julho, a 13 novos magistrados e promotores da Justiça Militar, no sentido de dinamizar os processos judiciais do setor, reforçando assim a sua capacidade de resposta.
Na ocasião, a ministra recomendou aos empossados a continuarem a dar o melhor de si para a justiça do país. Considerou que o momento é único e representa o reconhecimento do mérito no exercício da difícil função de julgar, e compensa o esforço, a dedicação e o trabalho empregues ao longo dos anos.
A governante manifestou-se satisfeita e honrada em poder contar com esses quadros para administrar e levar a justiça àqueles que precisam. Reconheceu os desafios estruturais que a Justiça Militar enfrenta, tais como a insuficiência do quadro legal, da definição clara das estruturas de gestão e avaliação de desempenho e o reforço das competências humanas e materiais.
Ainda no capítulo de lamentações, a ministra afirmou que a justiça militar carece, por outro lado, de uma estrutura de gestão e disciplina, mecanismos objetivos de avaliação de desempenho e de progressão da carreira, à semelhança do que acontece nos tribunais comuns.
Por seu turno, o presidente do Tribunal Militar Superior afirmou que, com esta cerimóniasupre-se a falta de juízes relatores, facto que impossibilitou a decisão dos recursos que de momento se encontram no Tribunal Militar Superior, por falta do coletivo.
Augusto Bicoda chamou a atenção dos empossados que é necessário que as investigações dos factos constitutivos dos crimes militares e o seu julgamento, tanto na primeira instância quanto na segunda, sejam decididos com respeito escrupulosos aos prazos legais.
“Temos a plena consciência de que o sistema judiciário, dada atual conjuntura económica e financeira do país, carecem de condições adequadas para uma boa administração da justiça, pelo que deve merecer uma atenção especial da parte do Governo”, sublinhou.
Apelou ao executivo, através do ministro da Defesa Nacional, enquanto tutela, que se mobilize os esforços no sentido de colmatar as dificuldades, nomeadamente a falta das instalações adequadas e do quadro legal relativo à orgânica dos tribunais militares.
No entender de Augusto Bicoda, para uma boa administração da justiça militar, é necessário que as instituições similares, entre as quais, os tribunais comuns, Polícia Criminal e Serviço de Inteligência Militar, ponham em prática o princípio da interdependência e da cooperação judiciária.
Concluiu, apelando aos empossados para uma “elevada postura deontológica, ética e sigilo”, quer na vida pública quer na privada, sendo que a voz ou a letra do juiz devem ser conhecidas, de princípio, apenas nas salas de audiências, dentro dos processos e nunca nas redes sociais.
Aliu Baldé
