Os pescadores artesanais de Cacheu estão a enfrentar enormes dificuldades financeiras, materiais, além de infraestruturas de conservação do pescado em estado de degradação acentuada. Esta situação levou o abandono de dezenas de canoas no porto local, o que tem contribuído na queda progressiva dessa atividade.
Segundo apurou o Nô Pintcha, além dessa realidade, os pescadores alegam que o preço de licença e de navegação são muito alto, tendo em conta as suas limitações. Acrescem a essas reclamações a proibição de uso de rede de monofilamento (tchás) e o aumento de zonas reservadas.
Por outro lado, afirmam que além de criar barreiras aos pescadores, a situação leva também alguns pescadores a bancarrota. Como alternativa, alguns optaram em criar cooperativas e outros a agirem por conta própria e enquanto aqueles que dispõem de meios refugiaram-se para outras atividades.
Diante de tudo isso, na opinião dos peixeiros, o Estado é o principal fator de estrangulamento da pesca artesanal, porque ao invés de facilitar, cria mais dificuldade, com adoção de medidas que restringem atividades de pesca, como por exemplo, o período de repouso biológico, cobranças exorbitante de licenças, multas não tarifadas, falta de sinalizações ou delimitação de zonas reservadas, entre outros.
Dificuldades
O presidente da Associação dos Pescadores Artesanais de Setor de Cacheu, Augusto Djata, disse que a época da chuva é o período mais difícil para os pescadores artesanais, devido ao mau tempo que, muitas vezes, os impede de praticar suas atividades.
Além desses obstáculos, segundo ele, nesse período é observado o repouso biológico que, também, cria uma certa barreira aos pescadores, porque com essa medida são obrigados a pescar com anzóis ou chumbadas, técnica pouca conhecida por maioria dos seus associados.
Neste sentido, Augusto Djata pede ao Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) a promover um seminário de formação aos pescadores sobre técnicas de uso desses instrumentos.
Disse que os seus associados atravessam grandes dificuldades em conseguir apoio financeiro para desenvolver suas atividades, tal como acontece noutros países, dando exemplo no Senegal, onde o governo cria mínimas condições para a pesca artesanal.
Referindo-se à associação, Augusto Djata disse que mesmo querendo apoiar não pode, porque não tem meios, o que torna ainda a situação muito mais difícil. “As nossas quotas só servem para ajudar na conceção de licenças e viagens para representar a associação nalguns encontros”.
Segundo sua explicação, devido a essas carências, muitos de seus associados abandonaram a pesca para exercer outras atividades.
Falta de mercado
O presidente da Associação dos Pescadores Artesanais de Cacheu, Augusto Djata, disse que o setor não tem posto de combustível adequado para o abastecimento de canoas, assim como a falta de mercado de materiais de pesca, que são adquiridos na sua totalidade no Senegal ou na vizinha Guiné.
Em relação à medida do governo em reduzir o preço da licença, no entendimento desse responsável, a decisão só por si não consegue resolver os problemas que o setor enfrenta, o melhor seria subvencionar os pescadores.
Lembrou que recentemente o executivo anunciou a redução de várias taxas e impostos, mas todas essas medidas não estão a ser observadas na prática ou no terreno, e os pescadores continuam a pagar documentos no mesmo valor.
No seu ponto de vista, a “imposição” das autoridades marítimas contra os pescadores, a falta de mercado de vende de materiais e posto de combustível inapropriado para abastecimento de canoas, associada às despesas exorbitantes, levam maioria dos seus associados a abandonar suas canoas.
Disse que o principal responsável por falta de pescado no país foi e continua a ser o próprio Estado que nunca dignou em criar condições para o setor pesqueiro.
“Imagine um país com mais de 50 anos de independência até então não tem mercado de venda de pesca, e tudo que é usado provém dos países vizinhos”.
Segundo suas palavras, devido à falta de mercado de venda de redes e outros materiais vai ser difícil combater o uso de rede de monofilamento (tchás), porque é mais acessível e barata, além disso, é mais resistente.
No entanto, pediu ao governo antes de avançar com quaisquer medidas, deve reunir com os intervenientes na área para, em conjunto, buscar solução onde todos sairão a ganhar.
Justificou que a rede de monofilamento tem uma capacidade de capturar cerca de 200 quilos de peixe, enquanto as recomendadas apenas 50 kgs, por isso, insistem em pescar com tchás não com a intensão de prejudicar, mas sim a procura de maior rendimento.
“O governo não nos acompanha na nossa atividade para ter noção das despesas que fazemos. Só em combustível gastamos mais de 45 mil francos CFA, sem contar com salário, que vária em função de proprietário e de canoa”, explicou.
Entretanto, reafirmou que o repouso biológico só vem atrapalhar vida dos pescadores nacionais, principalmente artesanais, porque cria mais prejuízos de que ganhos. “Os pescadores artesanais não têm condições de pescar no alto mar, devido à falta de meios”.
Por seu lado, a presidente da Associação de Vendeiras de Peixe, Nené Mendes, queixa-se de falta de pescado neste momento, por causa de observação do Período de Repouso Biológico, associado ao mau tempo.
Disse que as mulheres vendedeiras enfrentam enormes dificuldades no transporte de pescado para os mercados de Bissau, Canchungo e São Domingos, uma situação que levou maioria de suas associadas a desistir de mercados mais distante, porque a despesa é maior que o rendimento.
Perante esta realidade, disse que o governo é o principal obstáculo da pesca artesanal, através de adoção de certas medidas que, no seu entender, acabam por prejudicar os pescadores. Neste sentido, apela às autoridades marítimas a revogarem algumas decisões.
Importância do repouso biológico
O delegado Regional da Pesca Artesanal de Cacheu, Porfírio Mendes, disse que o repouso biológico é uma estratégia desenhada pelo Instituto da Biodiversidade das Áreas Protegidas (IBAP) e o Centro de Investigação da Pesca Aplicada (CIPA), através de um estudo científico.
Segundo sua explicação, essas duas entidades chegaram a conclusão que era necessário estabelecer esse período de três meses, que começa de junho e termina em agosto, e durante a sua vigência, é interdita certas práticas de pesca.
No entanto, reconheceu que nesses três últimos anos o IBAP e o CIPA não conseguiram fazer uma fiscalização total como devia, apesar de tantas diligências no sentido de conseguir apoios material e logística para dar seguimento. Perante esta situação não se pode fazer uma avaliação positiva de período de repouso biológico.
Em resposta às preocupações dos pescadores, o delegado afirmou que, de acordo com um estudo feito, foi comprovado o período de repouso permite a regeneração de biomassa, o que significa que peixes desovam em grande quantidade, razão pela qual não há motivo para contestar.
Disse que as alegações dos pescadores não têm uma base científica, o descontentamento do grupo está relacionado à proibição de atividades de pesca naquele momento. “Como não estão satisfeitos com o repouso biológico, então desencadeiam uma campanha de desinformação com único propósito de descredibilizar os estudos”.
O delegado assegurou que se o governo não regulamentar a pesca artesanal, os principais prejudicados serão os próprios pescadores, porque essa atividade vai desaparecer, por isso, é bom criar leis que protejam o mar.
Em relação ao uso de rede tchás, Porfírio Mendes disse que não basta proibir a sua utilização, o governo deve intervir para impedir a sua entrada no país para fins comerciais. “Portanto, se permitir a sua venda é porque aceitou o seu uso”.
Alfredo Saminanco
