A Tramitação Processual Cível, Comercial / OHADA, Penal e Custas Judiciais é o tema central de uma ação de formação destinada aos Oficiais da Justiça, que decorre durante duas semanas, em Bissau, com o financiamento do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do projeto “Justiça pa Tudu Djintis”.
A referida ação de formação é promovida pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, tendo como propósito fundamentar a capacidade de análise dos Oficiais de Justiça na secretária judicial, em perspetivas do Ministério Público.
Ao proferir a sua comunicação na abertura dos trabalhos, o diretor-geral de Identificação Civil, Registo e Notariado disse que a formação é para o esforço e compromisso para servir a justiça e a sociedade.
Segundo Hélder Romano Cruz Viera, os profissionais colocam a garantia dos direitos humanos em prática no cotidiano do poder judiciário, afirmando que a formação não é apenas um conjunto de instruções técnicas, mas sim a base que sustenta a credibilidade no serviço público.
Referiu que os Oficiais da Justiça atuam na interfase entre a lei e a vida das pessoas, garantindo a efetividade dos atos judiciais, asseguram a celeridade processual e, ao mesmo tempo, protegem a dignidade de quem está envolvido em cada diligência.
“Estamos a viver no tempo de transformação e de maior proteção legal, novos modelos de diligências, com maior foco na garantia dos direitos. Por isso, os Oficiais da Justiça devem acompanhar o ritmo dessas mudanças sem perder o olho na garantia da dignidade de cada ser humano na sociedade, pelo que o aprendizado precisa de combinar com a teoria jurídica, prática operacional e formação humana”.
Na mesma perspetiva, sustentou que a formação processual deve evoluir para impulsionar competências institucionais diante de diversos contextos, esperando que essa formação seja o início de uma carreira pautada pela integridade humana e agir com responsabilidade.
Fortalecer capacidades profissionais
Por sua vez, o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Justiça, Mamadu Candé, diz acreditar no apoio e confiança depositada na materialização dessa iniciativa, que sirva de reflexo para uma visão estratégica que impulsione a materialização, eficiência e qualidade dos serviços da secretaria judicial e privativo do Ministério Público.
No seu ponto de vista, os temas escolhidos são de suma relevância que visam dinamizar e fortalecer as capacidades dos profissionais da justiça, que intervêm diretamente na margem dos processos judiciais, por forma a favorecer celeridade, profissionalismo, transparência e maior produtividade na resolução dos desígnios submetidos à apreciação judicial.
Na sua intervenção, o formador, Filipe Na Baly, afirmou que a tramitação processual cível, comercial/ OHADA e custas judicias é uma área complexa, sendo que esta capacitação vai ajudar os Oficias da Justiça no seu trabalho de dia-a-dias e a estarem na altura de enriquecer seu conhecimentos como técnicos profissionais, para enfrentar os problemas e desafios da sociedade.
Alatu Mané ( estagiária)
