O Conselho Nacional de Transição (CNT) apresentou hoje, dia 15 de agosto, a nova Constituição da República aos chefes do poder tradicional, num encontro presidido pelo Presidente da República de Transição, General do Exército, Horta Inta-a.
Durante cerca de hora e meia, no Palácio da República, perante dezenas de régulos vindos de todas as regiões do país, a nova Constituição foi apresentada detalhadamente, fazendo explicação comparativa do texto em vigor com o revisto pelas autoridades de transição.
Entre as várias mudanças feitas, destacam-se as que seguem: a nível do parlamento, o CNT propôs a redução do número de deputados de 102 para 65.
No que se refere às eleições legislativas, o CNT sugere a baixa de números de círculos eleitorais, que atualmente estão na ordem de 29 para apenas 12 círculos, havendo 10 no território nacional e dois na diáspora (África e Europa).
A Assembleia Nacional Popular (ANP) passa a designar-se de Assembleia Nacional (AN). A Constituição da República dispõe de 133 artigos mas com essa revisão passará a ter 151 artigos.
No atual texto magno, o Presidente da República preside o Conselho de Ministros quando entender mas, com a revisão feita, essa competência passará exclusivamente para o Chefe de Estado, salvo quando essa prerrogativa é delegada ao Primeiro-ministro.
Também, a nova Constituição deixa claro que um Presidente da República de Transição não tem plenos poderes que um Chefe de Estado eleito tem perante a lei magna.
“Necessárias alterações “
Entretanto, dirigindo-se aos régulos, o Presidente da República de Transição, General de Exército Horta Inta-a, pediu aos líderes tradicionais para serem transmissores da mensagem do verdadeiro espírito das alterações constitucionais, as quais vão ser submetidas a um referendo popular no dia 30 de agosto em curso.
Horta Inta-a acusou os políticos de falta de vontade para procederem àquilo que chama de “necessárias alterações”da Constituição.
Queda de governos
Após a apresentação sucinta do novo conteúdo da Carta Magna aos régulos, o apresentador, comodoro Agostinho Sousa Cordeiro, afirmou, “a aprovação pelo povo desta Nova Constituição vai acabar com os golpes de Estado, problemas entre titulares dos órgãos de soberania e quedas desnecessárias dos governos e parlamentos”.
Aliu Baldé
