I. Generalidades
No quadro de acompanhamento dos esforços do Governo tendo em vista por um lado colmatar as deficiências de infraestruturas de transporte para assegurar a mobilidade das pessoas e bens e por outro assegurar o desenvolvimento económico do país, o Governo da Guiné Bissau e o Banco Mundial vão iniciar o Projeto de Conetividade do Norte (PCN) num montante de 70 (setenta) milhões de dólares americanos com a duração de 5 anos.
II. Descrição sumária do projecto
O projeto tem como objetivo proporcionar uma conectividade de transporte eficiente, segura e resiliente ao clima em secções selecionadas do corredor Safim-Mpack no norte da Guiné-Bissau.
O PCN tem 3 componentes a saber:
Componente 1 : melhoramento de infraestruturas de transporte (63,0 milhões USD)
Esta componente financiará principalmente
• Estudos técnicos preparatórios (i) estudos de engenharia técnica, (ii) documentos de salvaguardas (APD, EIAS, CPR, PAR, PEES. PMPP, PGMO), (iii) auditoria e segurança rodoviária e (iv) documentos de licitação;
• Trabalhos de reabilitação de cerca de 50 km do corredor Safim-Mpak (secção contínua de 45 km a partir de Safim até Antotinha + cerca de 5 km de vários troços pantanosos entre Ingoré e Saõ Domingos, incluindo incluindo pontes) designadamente:
- Obras : (1) Trabalhos de reabilitação em todas as zonas pantanosas (12,7 km) do corredor entre Safim e Mpack (aterro, pavimentação da estrada, estruturas de equilíbrio para necessidades hidráulicas e ecológicas e continuidade ecológica ao longo de todo o percurso); (2) reparação das 2 principais pontes (Euro Africana e Amilcar Cabral); (3) reabilitação ou reconstrução de 5 pontes situados entre Ingoré e São Domingos; (4) reabilitação da estrada de PK0 em Safim até PK45 em Antotinha, passando por Bula; (5) pontos de água (furos). Será dada especial atenção à segurança rodoviária e às medidas de resiliência climática.
• – Missão de supervisão e do controlo
• – Auditoria de segurança rodoviária pós-construção.
Componente 2 : Apoio institucional e reforço das capacidades (4 milhões de USD)
Esta componente está dividida em duas subcomponentes a saber:
Subcomponente 2.1: Assistência ao Dono da Obra, formação de recursos humanos, estudos de viabilidade para a melhoria dos mecanismos de manutenção rodoviária (1,5 milhões USD) As atividades a serem financiadas no quadro desta subcomponente incluem:
• Apoio à DGIT e à UGP para a execução das atividades da componente 1.
• Formação prática do pessoal técnico em vários temas (engenharia, salvaguardas, análise económica, adjudicação e gestão de contratos, etc.). os temas serão precisados com base numa avaliação das necessidades a ser atualmente realizada pelo AMO no quadro do PTR.
• Estudos de viabilidade de mecanismos para melhorar a manutenção de estradas, tais como (i) a criação de um centro de formação para o pessoal das pequenas e médias empresas locais, e (ii) a utilização de contratos baseados na performance.
• Equipamento informático, mobiliário de escritório, 1 veículo para a DGIT
• 1 veículo para a DGVTT.
Subcomponente 2.2: Segurança rodoviária (1 milhão USD)
Esta subcomponente financiará designadamente
• a operacionalização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que será estabelecida em conformidade com as principais prioridades do projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e do Plano de Ação – que incluirá o apoio técnicos para a revisão e adoção da estratégia e do plano de ação, bem como o reforço das capacidades em diferentes áreas possíveis da segurança rodoviária; e
• o melhoramento da recolha, registo e análise de dados sobre acidentes para compor a base de provas para reduzir os acidentes rodoviários e as mortes.
Subcomponente 2.3: estudos sobre emprego das mulheres nas obras rodoviárias (0,5 milhões USD)
Esta subcomponente financiará entre outros:
• Lições de esforços anteriores para empregar mulheres em obras rodoviárias e análise de obstáculos e fatores que facilitem a participação das mulheres em obras rodoviárias, particularmente em empregos qualificados.
• Com base nesta análise, será concebido e implementado um plano de ação de género para aumentar a participação das mulheres em obras rodoviárias. As atividades incluirão: (i) o reforço de capacidades e formação/certificação pela empresa de obras em empregos qualificados (por exemplo condutor ou operador de veículos, equipamentos e de máquinas), (ii) estratégias de comunicação e recrutamento sensíveis ao género, (iii) diálogo comunitário, e (iv) estabelecimento de mecanismos para prevenir e responder ao assédio sexual no local de trabalho. Será acrescentado um montante provisório ao contrato de obras rodoviárias para a execução das atividades do plano de ação género, tais como a formação.
Subcomponente 2.4: Seguimento do Plano Nacional de Transporte e Logística, incluindo recomendações de adaptação às mudanças climáticas (0,5 milhões USD)
Esta subcomponente financiará estudos de viabilidade (nível APS) e assistência técnica para assegurar o seguimento do plano nacional de transporte e logística a ser elaborado no âmbito do Projecto de Transporte Rural (P161923). Os estudos de viabilidade ajudarão aos decisores públicos e facilitarão a mobilização de fundos de doadores. A assistência técnica apoiará a implementação de medidas prioritárias de adaptação às alterações climáticas.
Componente 3 : Apoio operacional (3 milhões USD)
Esta componente deve cobrir os custos de implementação do projeto, ou seja, custos de Unidade de Gestão de Projetos bem como auditorias internas e externas, contratação de ONG local de luta contra a exploração, abuso e assédio sexual (EAHS) outras auditorias, em caso de necessidade (técnicas, sociais, ambientais, etc.) e finalmente estudos de avaliação (a médio prazo e no final do projecto)
Componente 4: Intervenção em caso de emergências (0 milhões)
III. Cumprimento das disposições e procedimentos das salvaguardas ambientais e sociais
Tendo em conta que durante a implementação do projeto, algumas atividades poderão acarretar riscos para a vida das pessoas, os seus bens e o meio ambiente.
Tendo em conta ainda que tanto o Banco Mundial como o Governo da Guiné Bissau exigem a realização de avaliação ambiental e social do projeto tendo em vista avaliar os riscos e impactos socioambientais durante cada fase do ciclo do projeto.
Considerando que a avaliação deve ser proporcional aos possíveis riscos e impactos do projeto, a integrar todos os riscos e impactos socioambientais diretos, indiretos, e cumulativos relevantes ao longo do ciclo da vida do projeto.
Atento que a reparação dos potenciais impactos ambientais e sociais negativos do projeto requer a tomada em consideração das disposições da legislação da Guiné-Bissau sobre avaliação ambiental, e os requisitos da Norma Ambiental e Social 1 (NAS 1) do Banco Mundial sobre “Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais”.
Considerando ainda que o Quadro Ambiental e Social exige, para projetos de Alto Risco e Risco Substancial, a divulgação, conforme acordado, da documentação referente aos riscos e impactos socioambientais do projeto antes que este seja avaliado, o tratamento adequado dos principais riscos e impactos do projeto, o fornecimento de detalhes suficientes para informar o envolvimento das partes interessadas e o processo decisório do Banco e finalmente a divulgação da documentação final ou atualizada, conforme especificado no PCAS.
Nestes termos o Projeto da Conetividade do Norte realizou o Estudo de Impacto Ambiental e social cujo objetivo é definir as responsabilidades do projeto no que diz respeito à avaliação, gestão e monitorização de riscos e impactos socioambientais associados a cada fase do projeto para a consecução de resultados ambientais e sociais consistentes com as Normas Ambientais e Sociais (NAS).
Tendo em consideração as disposições supramencionadas o Ministério do Ambiente e da Biodiversidade, através da Autoridade de Avaliação Ambiental Competente, responsável pela validação dos relatórios de estudos socioambientais torna público o Estudo de Impacto Ambiental e Social elaborado no quadro do Projeto de Conetividade do Norte tendo em vista a reabilitação do Troço Safim – Bula – Ingoré – São – Domingos – Mpack.
IV. Disponibilidade e acessibilidade de documentos aprovados pelo Governo
O relatório do Estudo do Impacto Ambiental e Social do Projeto da Conetividade do Norte da Guiné Bissau está disponível e pode ser consultado por qualquer pessoa interessada nos seguintes endereços:
• AAAC – Autoridade de Avaliação Ambiental Competente, au Rua Justino Lopes Nº 72 Chão de Papel;
• Projeto de Conetividade do Norte, na Avenida Francisco Mendes ao lado da FAO – Bissau
• Comités de Estado do Setor de Bigene – Cidade de Ingoré,
• Comité de Estado do Setor de São Domingos – Cidade de São Domingos
• Comité de Estado do setor de Bula – Cidade de Bula
• Comité de Estado do Setor de Safim – Cidade de Safim
Assinado
Ministro do Ambiente e da Biodiversidade (MAB)
Autoridade de Avaliação Ambiental Competente (AAAC)
Bissau, 20 de abril de 2022
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