O Tribunal de Justiça da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) realiza, de 5 a 8 de abril, em Bissau, um seminário nacional de sensibilização sobre o direito comunitário.
Para esse encontro foram agendados os seguintes temas: Quadro jurídico e institucional da UEMOA; O Tribunal de Justiça da UEMOA: competências e processos aplicáveis, aspetos práticos do processo Graffe, livre circulação de pessoas e bens no espaço UEMOA, introdução sobre o direito da concorrência no espaço UEMOA; Política comunitária da concorrência ao exame dos factos; Balanço e perspetivas.
O ateliê tem como objetivo global reforçar as capacidades dos principais atores públicos e privados sobre o direito e a justiça comunitária da UEMOA.
O encontro vai permitir os participantes terem conhecimentos gerais sobre o quadro jurídico e institucional da união, facultando-os de noção essencial sobre as competências do Tribunal de Justiça da união, bem como o respetivo processo aplicável.
Igualmente, terão informações sobre os principais direitos subjetivos consagrados no direito comunitário da UEMOA, assim como a implementação desses direitos perante as jurisdições competentes, o lugar e o seu papel na aplicação do direito comunitário.
Os participantes terão ainda a oportunidade de trocar experiências sobre o direito da concorrência no espaço comunitário e os princípios da livre circulação de pessoas, bens e de capitais.
Depois de apresentação dos temas, os seminaristas vão analisar, discutir e propor conclusões e recomendações.
Entretanto, espera-se desse seminário uma apropriação das normas comunitárias pelos participantes, com vista à aplicação efetiva e a sua eventual invocação perante as jurisdições competentes.
O workshop conta com 62 participantes, incluindo 13 magistrados judiciais e 12 do Ministério Público. Os restantes 37 são de outras instituições públicas e privadas.
Domingos Meta Camará
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