O coletivo de advogados dos suspeitos no caso seis biliões considera que “intervenções externas” e “ordens superiores” estiveram na base do adiamento sine die do julgamento, que estava marcado para o dia 11 de março”.
O caso, recorde-se, envolve os antigos ministro da Economia e Finanças e o secretário de Estado do Tesouro, Suleimane Seide e António Monteiro, respetivamente.
Em conferência de imprensa, realizada ontem, dia 12, o porta-voz do grupo disse que evitaram mediatizar o caso, apesar de “múltiplas irregularidades”, caraterizadas pela violação do princípio do segredo da justiça, porque acreditaram que o processo seria orientado pela lisura necessária à descoberta da verdade material e, sobretudo, que os magistrados judiciais não seriam condicionados por agentes externos.
Luís Vaz Martins acusou o Ministério Público (MP), através do Gabinete de Luta contra Corrupção e Delitos Económicos, de nunca ter respeitado os princípios que norteiam o segredo de justiça.
“Assistimos a vazamento sistemático de informações sigilosas que só quem tem acesso aos autos pode ter”, referiu, adiantando que o mais grave é que os delegados do MP junto ao Tribunal da Primeira Instância foram chamados a intervir neste processo, à margem da lei, quando a instituição só deveria ser representada “pelos procuradores-gerais adjuntos ou procuradores da República”.
Na sua opinião, o gabinete supracitado não existe na Guiné-Bissau e não se pode sustentar um processo por um órgão inexistente do MP, o que viola a Constituição da República. Por isso,”todos os atos praticados neste processo devem ser declarados nulos e sem efeito”.
Neste sentido, mais de 100 dias após a detenção, a defesa solicita, “em nome dos direitos fundamentais”, a libertação imediata dos seus clientes, enquanto se aguarda os posteriores termos do processo.
“A culpa é dos advogados”
Em reação, o Ministério Público afirma que o único responsável pelo adiamento desse julgamento é o colectivo de advogados de defesa, na medida em que, foi o mesmo que requereu incidente de inconstitucionalidade, que deve subir em separado ao Supremo Tribunal de Justiça, na veste do Tribunal Constitucional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece ainda que incidente de inconstitucionalidade, interposto pela defesa, tem como efeito a suspensão do julgamento até à decisão da Corte Suprema.
Em comunicado, assinado pelo Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da PGR, a instituição considera que esta “manobra dilatória dos advogados” vem revelar que não têm argumentos jurídicos para atacar a acusação do Ministério Público, prejudicando assim os seus constituintes.
Sobre a alegada inexistência do Gabinete de Luta contra Corrupção e Delitos Económicos, o MP esclarece que o despacho que o criou, há muitos anos, não é mais do que uma mera concretização da Lei Orgânica do Ministério Público.
Ibraima Sori Baldé
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