No quadro do programa conjunto das Nações Unidas, o Governo UNICEF e PNUD realizam, nos dias 20 e 21 de fevereiro, um seminário de fortalecimento da proteção, com o objetivo de elaborar a política e estratégia nocional de proteção social, principalmente das crianças e a redução da vulnerabilidade da população, em geral.
No ato de abertura, a ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, Maria Inácia Có Mendes Sanhá defendeu que a proteção dos direitos das crianças a nível internacional é um dos direitos mais vantajosos na história do mundo, pois representa uma mudança de paradigma no plano universal.
A ministra disse que a Convenção sobre os Direitos das Crianças é o primeiro instrumento legalmente vinculativo projetado exclusivamente para proteger os menores, impendentemente da sua raça, cor da pele, sexo, idioma, religião, opinião política, nacionalidade, origem étnica ou social, deficiência e entre outros.
Segundo a governante, o Estado tem a responsabilidade primária de proteger e promover os direitos das crianças, criando assim as condições para o seu desenvolvimento integral, adotando medidas e definir de política, programas e legislações a favor dos pequenos.
“Estamos aqui hoje para assistir a realização de três marcos importantes a saber: primeiro, apresentação do website de código de proteção integral da criança; segundo, o lançamento da guia sobre o fortalecimento do sistema da proteção na Guiné-Bissau e, terceiro, a apresentação do processo de desenvolvimento no sistema nacional de gestão de casos de violência, abuso e exploração contra crianças”, referiu.
A mesma responsável salientou que, a problemática da promoção dos direitos tem estado no centro das atenções das sociedades do mundo, e em particular na Guiné-Bissau, sobretudo nos últimos anos em que os esforços não deixam de crescer e ganhar proporções positivas.
Dando como exemplo de isso, a criação do código da proteção integral da criança e sua atuação pelo Conselho dos Ministros datado de 14 de outubro de 2021, elaboração da política nocional da proteção da criança, leis sobe as famílias no acolhimento temporário, regime de licenciamento e fiscalização no centro de acolhimento.
A concluir, Maria Inácia Có Mendes Sanhá aproveitou a ocasião para agradecer o Fundo das Nações Unidas para Infância, pelo acompanhamento e apoio permanente que tem prestado ao Governo, nomeadamente na implementação das medidas acima referidas.
Cadidjatu Bá
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