O secretário-geral do Tribunal de Contas afirmou, semana passada, que a sua instituição espera contributos de académicos e das organizações da Ssociedade civil, porque a lei orgânica que institui aquela instituição desde 1992 é desajustada e não é adequada à nova realidade.
A afirmação de Domingos Sami foi ouvida na cerimónia de encerramento de um seminário de aperfeiçoamento de anteprojeto da nova lei orgânica e do processo do Tribunal de Contas.
Na ocasião, o secretário-geral demonstrou o quanto os trabalhos desenvolvidos nesse ateliê fossem árduo onde se registou debates sérios suscetíveis de ajustar algumas medidas necessárias.
Agradeceu o empenho e a dedicação dos técnicos da sua instituição pela vontade demonstrada durante o encontro.
Por sua vez, o coordenador do anteprojeto, Gássimo Djaló, reconheceu que os três dias de trabalhos intensos e rigorosos tornaram os seminaristas mais aptos em executar suas tarefas nas respetivas secções.
Salienta-se que na abertura dos trabalhos, o presidente do Tribunal de Contas, Amadú Tidjane Baldé, havia defendido que seja adotada uma nova lei que permita à instituição administrar a justiça financeira em nome do povo, julgando e efetivando as responsabilidades financeiras com a máxima segurança jurídica e eficácia na Guiné-Bissau.
Tidjane Baldé sublinhou que a nova lei, que diz ser uma questão “emergente, urgente e prioritária”, vai permitir a reforma da atual lei orgânica, em vigor.
“Resulta evidente que a Lei Orgânica do TC em vigor é um diploma desatualizado e desajustado à realidade e largamente ultrapassado pela configuração financeira da administração pública e pela própria dinâmica do TC e do país em geral”, disse.
Segundo Tidjane Balde, a Lei Orgânica em vigor constitui um entrave e limitação à utilização dos mais variados instrumentos de fiscalização e controlo financeiro e ao julgamento e efetivação das ações de responsabilidades financeiras.
Afirmou também que “hoje em dia é inquestionável a importância e o papel do TC na salvaguarda da democracia financeira e do modelo de Estado de Direito Social e Democrático, constitucionalmente consagrados e na garantia da boa governação”.
Julciano Baldé
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