Em reunião do Conselho de Ministros, o Governo manifestou-se preocupado com as consequências que poderão advir da “proliferação de estações de combustíveis” em Bissau, e instruiu o ministro da Energia a proceder ao levantamento e o apuramento da legalidade das mesmas.
Eis o comunicado na íntegra:
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
Presidido por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Eng. Rui Duarte Barros, o Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 30 de maio de 2024, em Sessão Ordinária das quintas-feiras, no Salão Nobre “Francisco João Mendes – Tchico Té”, do Palácio do Governo, em Bissau.
Ao abrir a Sessão, o Chefe do Governo anunciou ao Plenário Governamental ter convidado a delegação do Fundo Monetário Internacional, com o propósito de partilhar de dar a conhecer aos membros do Governo, o teor da plataforma denominada blockchaim, uma ferramenta tecnológica orientada para o controlo efetivo da massa salarial da Administração Pública, facto que faz do nosso país, o primeiro Estado da Africa a aderir à esse modelo.
Na parte DELIBERATIVA, Conselho de Ministros após 0 apresentação, análise e discussão, protelou, o Projeto de Decreto sobre os Estatutos da Universidade Amilcar Cabral, abreviadamente designado por UAC.
Ainda na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, preocupado com as consequências que poderão advir da proliferação de estações de combustíveis na cidade de Bissau, instruiu o Ministro da Energia no sentido de proceder o levantamento e o apuramento da legalidade das mesmas, visando a deliberação do Plenário Governamental na próxima Sessão Ordinária sobre a matéria.
Em relação a OUTROS ASSUNTOS RELEVANTES DE GOVERNAÇÃO:
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades divulgou o Programa de realização de Comissões Mistas de Cooperação Bilateral a decorrer até julho de 2024.
O Ministro das Finanças informou ao Conselho sobre à aprovação pela IDA, no dia 28 de maio, em curso, de uma subvenção num montante equivalente a 35 milhões de dólares americanos a favor do Projeto de Extensão e de Acesso à Energia Solar na Guiné-Bissau.
O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo – expôs a difícil situação com que se depaга o Fundo de Conservação Rodoviária e com consequências objetivas na falta de manutenção da rede rodoviária prioritária nacional. Falou igualmente de irregularidades na atribuição de isenções à algumas empresas privadas do setor de combustíveis.
Bissau, 30 de maio de 2024
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares,
Malal Sané
About The Author
