Adulai Leni em entrevista exclusiva a Jornal Nô Pintcha, no dia 16 de abril, junto ao porto de Bandim, à margem de uma reunião da direção dos pescadores artesanais, frisou que as leis que regulamentam o setor, no país, devem ser adaptadas ao momento em que vivemos.
Quando o regulamento da Pesca Artesanal foi aprovado pelo Governo, em 7 de maio de 1985, havia muito peixe e nessa altura não havia parques marítimos fomos permitidos a capturar até 12 milhas. “Não temos apoio e ainda por cima não temos paz no mar.
Com o escassez de pescado, no mar, as 12 milhas que nos são permitidas para pescar já não nos satisfazem.
Esse limite de captura que se faz sentir há algum tempo, a lei já está de longe ultrapassado.
Essa norma jurídica é obsoleta. Quando nos livrarmos dos parques marítimos fortemente guardados por agentes prontos a nos pegar e se de outro lado formos um pouco além, os agentes de fiscalização nos prendem e aplicam multas pesadas. A verdade seja dita estamos encurralados em todos os lados. Os fiscais andam atrás de nós e dizem que estamos além da nossa zona de atuação ou perto dos parques marítimos.
Um pescador artesanal para além dessas adversidades da profissão é confrontado por sobressaltos de perseguição permanente. Não temos paz, no mar. Vivemos uma autêntica guerrilha. Atualmente não dispomos de zonas de pesca bem definida. Ao redor dos parques é um dilema um pouco mais das 12 milhas um outro problema. O Governo deve alterar o regulamento da pesca artesanal. Em qualquer das infrações chovem as multas que variam entre 300, 400, 500 e até um milhão e meio de francos cfa este último caso se for um pescador não associado.
Excesso de impostos
A taxa de licença de navegação custa 130 mil francos cfa, por ano e uma canoa com motor de 40 cavalos paga por ano imposto na ordem de 255.000francos cfa. A lei de navegação ainda em uso data de janeiro de 1825, quase há dois séculos. O processo do registo predial de uma canoa custa aproximadamente, no tribunal, quarenta mil francos cfa.
Em contrapartida uma Licença de navegação no Senegal custa 25.000 e não é acrescido a nenhum imposto.
Cada vez que uma piroga vai à faina, antes de descer ao mar, paga à direção administrativa da capitania 1000 francos cfa. E ao regressar paga a mesma administração, pelo aluguer do espaço onde vende o peixe a 2000 francos cfa. Um litro de combustível no senegal custa 498 francos. Em Bissau nessa altura de especulação varia entre mil e quinhentos a dois mil francos cfa.
“As mulheres revendedeiras compram peixe a grosso junto ao pescador, no porto de Alto Bandim e vendem-no três vezes mais caro. ”Por isso, nós os pescadores artesanais decidimos revender o nosso peixe a retalho”, sublinhou para depois adiantar que deviam encaminhar o pescado para o mercado para os consumidores, assim seria melhor a distribuição e com preços acessíveis.
Muitas multas
Outro risco é que quando um pescador artesanal apanha, mesmo sem crer, tainha, Djafal, antoninho, tartaruga, lagarto os agente de FISCAP aprendem-no.
Agora veja, “ao lançarmos as redes ao mar não sabemos o quem às elas”, esclareceu acrescentando que os agentes de FISCAP alegam infrações graves. “Sabemos que há espécies protegidas no mar sim mas pelo respeito dos ecossistemas e da biodiversidade marinhos escusamos lançar de volta as espécies capturadas”, justificou., Abdulai Leni.
É óbvio que um pescador não pode apanhar antoninho, caudo, lagarto, peixe-cavalo e tartaruga mas para se acautelar da poluição trazemo-los na canoa e os fiscais não compreendem isso aplicam-nos multas sem razão para tal. Senhor jornalista, Se um pescador artesanal, por acaso, capturar essas espécies proibidas pode jogá-las ao mar, para se evitar das multas? Pergunto eu. Essas frações levam-nos a pagar multas excessivas que variam de 300, 400, 500 e até 1500000 nesse caso Se for um pescador artesanal não associado.
Leis de pescas
Reiterou mais apelos ao chefe de Estado sobre a revisão da lei de regulamento da pesca artesanal que não se ajusta com as necessidades dos profissionais de pesca artesa.
“Se não formos capazes de atualizar as leis da pesca artesanal o setor vai afundar-se ainda mais. É necessário um debate público para falarmos da pesca de canoa”, recomendou.
Falta de combustíveis
O presidente da associação dos profissionais da pesca artesanal explicou nessa entrevista exclusiva a Jornal Nô Pintcha que estão a viver um autêntico sufoco da penúria de gasolina e sem condições de trabalhar. “Vivemos uma crise de combustíveis. Muitos pescadores estão em terra por falta de combustíveis”, disse.
A alteração de preço de combustíveis pode alterar compulsivamente o preço do pescado. O preço oficial do preço de combustível são 700 na estação de PTROMAR, e nos mercados paralelos esse valor sobe até 1500 francos cfa.
Esse facto pode refletir no preço de peixe por isso o nosso entrevistado apela ao governo a ajudar no controlo de preço de combustíveis.
Essa preocupação levou-nos a promover, hoje, 16 de abril um briefing para fazermos um grito de socorro. Não temos apoio e ainda por cima não temos paz no mar. Regulamento de Pesca Artesanal permite a pesca até 12 milhas e na altura havia bastante peixe nos nossos mares.
Essa lei é obsoleta. Quando evitamos os parques marítimos e se formos mais dizem que estamos além da nossa zona de atuação. Em consequência disso não dispomos de zonas de pesca. Multas de variam 500, trezentos e se for um estrangeiro é um milhão e meio.
Reiterou mais apelos ao chefe de Estado sobre a revisão da lei de regulamento da pesca artesanal que não coabita com as necessidades dos profissionais.
Falta de empresários
Não existem empresários nacionais no setor para abrirem lojas para a pesca artesanal.
Muitos patrões chineses e de outras nacionalidades que atuavam na pesca artesanal mudaram para países vizinhos que oferecem melhores condições de trabalho.
“As taxas de pesca artesanal em vez de atraírem mais investidores escorraçam os potenciais patrões que acabam por fugir em debandadas para os países vizinhos. As mulheres revendedeiras compram peixe junto ao pescador no porto de Bandim e revendem-no três vezes mais caro. Por isso todos os pescadores artesanais viraram retalhistas” enquanto deviam encaminhar o pescado para o mercado para os consumidores.
Leis de pescas
“Se não formos capazes de atualizar as leis da pesca artesanal, o setor vai afundar-se ainda mais. É necessário um debate público para falarmos da pesca de canoa. O nosso entrevistado recorda que a associação nacional de profissionais de pesca artesanal foi fundada em 1959 por nhomincas maioritariamente provenientes do Senegal e que os seus descentes acabaram por legalizar essa organização a 16 de agosto de 2018.
Morte de pescador
Abdulai Leni revelou a triste notícia de morte de um capitão de canoa vítima de naufrágio. Segundo informações que recolhemos até aqui, dois capitães e um marinheiro seguiam em viagem numa canoa que a dada altura o motor avariou. A tripulação informou o sucedido e ao mesmo tempo solicitou ao patrão da canoa que providenciasse um outro motor. O proprietário despachou o pedido enviando outro motor. E esse também acabou por avariar. Nessa altura estavam meias paredes do parque marítimo João Bernardo Vieira, uma pequena ilhota nos Bijagós. Avistaram, de seguida, uma piroga a marear e pediram-no socorro para que os arrastassem até ao parque. Esses concordaram mas adiantaram que não iam atracar no parque por medo de serem multados pelos agentes fiscais. Junto ao parque e largaram a canoa estragada. Os tripulantes desenrascaram a nado para à ilha.
Na Ilha, em vez de serem prestados socorro foram imediatamente presos pelos agentes de fiscalização que os acusaram de atividades ilícitas em zona proibida ou seja de andarem a pescar junto ao parque marítimo. Fartaram de explicar que tinham uma canoa avariada e vieram solicitar apoio mas os agentes de fiscalização não foram na cantiga. Os dois capitães e o marinheiro da canoa estragada já não tinham mais mantimentos (comer e beber).
Sem alternativa desenrascaram de novo construindo primeiro um barco a vela precário com plásticos que ataram a paus e rumaram para Bubaque.
Já pertinho da ilha turística, o vento não colaborou e virou a armação para direção diferente. Aflitos meteram-se a nado para Bubaque. Nessas circunstâncias um capitão perdeu a vida e o outro capitão mais o marinheiro acompanhante escaparam são e salvo. Uma história dolorosa que revela a falta de ajuda dos agentes fiscais colocados na ilha João Bernardo Vieira”, disse Abdulai Leni.
Abduramane Djaló
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