Plano de Engajamento Ambiental e Social
(Plan d’Engagement Environnemental et Social -PEES)
e
Plano de Engajamento de Partes Concernentes (Stakeholders)
(Plan d’Engagement des Parties Prenantes – PEPP)
O Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR)
implementará o projeto de Segurança Alimentar de Urgência do País financiado pela Associação
Internacional de Desenvolvimento (Banco Mundial). O Projeto é orçado em 15 milhões de dólares
americano a ser implementado numa estreita colaboração entre MADR e a Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no período de Julho de 2020 a Julho de 2023. Os
objetivos do Projeto são: (i) apoiar o aumento de produção alimentar; (ii) elevar o acesso ao alimento às
famílias em situação de insegurança alimentar; e, (iii) contribuir na redução da vulnerabilidade do setor
de caju aos riscos do mercado. Neste quadro, o MADR se comprometeu em adotar medidas e ações, por
meio da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), para que o Projeto seja executado em conformidade
com as Normas Ambientais e Sociais (NES). Este Plano de Engajamento Ambiental e Social (PEES)
define as medidas, ações materiais e os documentos ou planos específicos eventuais.
Por outro lado, o Plano de Engajamento de Partes Concernentes (PEPP) define um programa de
engajamento de partes relevantes no que concerne a divulgação de informações e consultas públicas ao
longo da execução do projeto. Descreve os meios pelos quais a equipe da implementação comunicará
com partes relevantes e constitui mecanismo para que estes fazem parte das preocupações em todas as
fases do Projeto.
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