A coligação PAI-Terra Ranka, em comunicado à imprensa, manifestou a sua profunda preocupação pelos acontecimentos ocorridos no dia 1 de dezembro e exigiu a criação de uma comissão de inquérito, com a participação da comunidade internacional e da sociedade civil para um esclarecimento cabal sobre o ocorrido.
A coligação condenou a atuação do Ministério Público, da Guarda Nacional e das Forças da Presidência, que sempre têm intervindo em situações cuja área de competência é da exclusiva responsabilidade do Governo, provocando medo e sobressaltos à população, pelo uso de armas para impor decisões violadoras da lei.
O grupo de partidos no poder considera que são ‘vās e oportunisticas’ tentativas de vincular a coligação a qualquer ação visando a subversão da ordem constitucional.
No entender da coligação PAI-Terra Ranka, esta é mais uma tentativa de, através de jogadas políticas, impedir a realização do seu Programa Estratégico e Operacional que visa o desenvolvimento socioeconómico e cultural do país.
A coligação alertou para o respeito da legalidade das ações do Ministério Público, sobretudo no que tange à detenção de titulares de cargos políticos, em particular, membros do governo, sem que seja uma situação de flagrante delito ou que o presumível crime de que estão a ser investigados pudesse ficar comprometido caso lhes fosse aplicada outra medida de coação.
No comunicado, lê-se que esta prisão ordenada pelo Ministério Público invade a esfera de competências do Juiz de Instrução Criminal, única entidade judiciária com poder exclusivo para decretar a prisão de qualquer cidadão.
Inquérito
No sentido esclarecer à opinião pública do ocorrido, a coligação exige que seja de imediato criada uma comissão de inquérito, com a participação de representantes da comunidade internacional e da sociedade civil guineense, que permita esclarecer de forma cabal os contornos do acontecimento de 1 de dezembro.
“O Ministério Público decide investigar o caso do Pagamento de 6 biliões de francos CFA a empresários nacionais, quando recentemente no governo liderado pela atual oposição, foram pagos mais de 10 biliões de FCf a empresários do então governo ilegítimo de iniciativa presidencial, sem que houvesse qualquer preocupação da Procuradoria-Geral da República”, acusou.
A coligação PAI-Terra Ranka lamentou o ocorrido e endereçou as sinceras condolências e votos de pesar às familias das vitimas deste caso.
Aliu Baldé
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