Governo diz que PGR violou flagrantemente regras processuais

O Governo condenou “os atos perpetrados” por elementos da Brigada de Intervenção Rápida (BIR) da Guarda Nacional, praticados “em desobediência e afronta à ordem hierárquica” estabelecida.

Reunido hoje de urgência, sob a presidência do Primeiro-ministro, Geraldo Martins, para analisar e pronunciar sobre os acontecimentos de ontem, o executivo lamenta profundamente o sucedido, garantindo “multiplicar os seus esforços” na criação de condições para que “perturbações à paz e a ordem pública registadas não se repitam”.

No seu comunicado, o governo lamenta também a atuação da Procuradoria Geral da República, que carateriza de uma “violação flagrante de regras processuais” na audição e detenção do ministro da Economia e Finanças e do secretário de Estado do Tesouro, “enquanto membros do Governo”.

De igual modo, lamenta àquilo que considera de uso de meios e de forças contra as instalações e os elementos da BIR da Guarda Nacional, pelo Estado-Maior General das Forças Armadas, ao invés de recurso aos meios que “poupariam vidas humanas”, entretanto, perdidas.

Neste sentido, manifesta o seu “profundo sentimento” pelas perdas humanas registadas, apresentando as suas condolências às famílias enlutadas.

No entanto, o executivo apela a uma maior colaboração e acompanhamento aos demais órgãos de soberania no processo de consolidação do Estado de Direito democrático .

Exorta a comunidade internacional, particularmente a CEDEAO, a acompanhar o governo no seu esforço para garantir “a segurança e a estabilização” do país.

O governo termina o seu comunicado, anunciando a realização de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, na segunda-feira, dia 4, para “adotar medidas” com vista a fazer face à situação criada pelos acontecimentos de 1 de dezembro.

Ibraima Sori Baldé

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