A Coligação PAI Terra-Ranka exortou a comunidade internacional, no sentido de velar pelo cumprimento imediato e incondicional das resoluções da 64ª Cimeira dos Chefe de Estado e de Governo da CEDEAO, com vista à restauração de todas as instituições democráticas do país.
Este alerta foi feita hoje, 10 de janeiro, numa conferência de imprensa, realizada na sua sede, dois dias depois da realização da marcha de protesto, que terminou à frente do escritório das Nações Unidas, cujos manifestantes foram dispersos com gás lacrimogéneo pelas forças de ordem.
Entretanto, o porta-voz da Coligação, Muniro Conté, lembrou que a PAI Terra-Ranka venceu as eleições legislativas de 4 de Junho, com maioria absoluta (54 mandatos). “É uma clara expressão popular de que o eleitorado conferiu a nossa coligação a governação do país para os próximos quatro anos”.
Aquele político acusou o Presidente da República de associar-se à estratégia dos partidos parceiros, dando muito cedo sinais que evidenciavam a intenção de dissolver o Parlamento e subsequentemente a queda do Governo.
Nesta deriva anticonstitucional, segundo Conté, o Chefe de Estado e os seus apoiantes moveram uma campanha “prejudicial e violenta” contra o funcionamento das instituições democráticas, nomeadamente a ANP, o Governo e o Supremo Tribunal de Justiça, facto que viria a culminar com a decisão de dissolver o Parlamento.
Conté lembrou ainda que perante a inércia da comunidade internacional em fazer cumprir ou traduzir fielmente a Resolução da 64ª Cimeira da CEDEAO, que recomendou expressamente a reabertura da ANP e reposição do Governo da XI Legislatura, a Coligação PAI-Terra Ranka decidiu passar para a fase de ações políticas internas, promovendo manifestações de protesto contra o regime instalado à revelia da Constituição e demais leis da República.
Relativamente à legalidade da realização da marcha que viria a ser desmantelada pela Polícia de Intervenção Rápida (PIR), o porta-voz disse que ao abrigo da lei da manifestação, a Coligação endereçou cartas à Câmara Municipal de Bissau e ao Ministério do Interior, informando a sua intenção.
“Perante esta recusa ou falta de colaboração dessas instituições, a coligação decidiu prosseguir com a marcha de forma pacífica, exercendo um direito constitucional que lhe assiste”, sublinhou.
Segundo Conté, a manifestação foi “brutalmente” reprimida pelas forças policiais, com espancamento e detenção de cidadãos e uso indiscriminado de granadas de gás lacrimogéneo, que se estendeu até à sede das Nações Unidas.
Por outro lado, o porta-voz da coligação aproveitou a ocasião para apelar maior vigilância e determinação dos guineenses, na defesa dos valores democráticos, mantendo o respeito pela vontade popular expressa no último escrutínio.
Fulgêncio Mendes Borges
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