As Organizações Não Governamentais (ONG) são parceiras incontornáveis do Governo no processo do desenvolvimento da Guiné-Bissau pelas intervenções que fazem em diferentes domínios nas zonas rurais, semiurbanas e urbanas, servindo-se de complemento da ação do Estado junto às comunidades mais desfavorecidas.
Essas estruturas de “luta contra a pobreza” e de apoio ao desenvolvimento durável e sustentável das comunidades começaram a emergir na Guiné-Bissau a partir da década de 90, como uma nova abordagem do desenvolvimento no ponto de vista social, económica, cultural e científico.
Porém, desde os primórdios de luta de libertação nacional, existiam ONG’s que apoiavam os populares nas zonas libertadas, cuja estratégia de intervenção difere pouco das atuais, com uma visão e lógica mais moderna de intervenção, que implicam a participação dos beneficiários desde a fase do diagnóstico, formulação e execução de projetos, permitindo assim a apropriação das ações, com vista a garantir a perenidade das intervenções.
As ONG são estruturas mais avançadas em termos institucional e organizacional, com caráter e personalidade jurídica reconhecida pelo Estado, imbuídas de espírito de realizar ações conducentes ao combate à pobreza, promoção da paz, justiça social, direitos humanos, igualdade de oportunidades entre géneros, através de influenciação das políticas públicas e programas de desenvolvimento para o reforço do papel e exercício da cidadania ativa.
Foi nesta senda que essas instituições privadas, também conhecidas por organizações da sociedade civil, começaram a desenvolver e espalhar suas intervenções nas diferentes zonas do país, em função dos domínios de intervenção prioritária definida no seu plano estratégico e operacional, de acordo com a sua visão, missão e objetivos.
Hoje em dia, as ONG são promotoras de grande número de emprego no país, criando oportunidades de autoemprego para as mulheres e jovens rurais e periurbanas, através dos projetos e programas que implementam, sobretudo no domínio da agricultura, horticultura, formação profissional, resgate de valores culturais e promoção de indústrias criativas culturais, fornecimento de bens e serviços, reforço de capacidades, disponibilização de créditos, financiamento de atividades geradoras de renda, tais como pequeno comércio, transformação, conservação e comercialização de serviços, preservação do meio ambiente e dos ecossistemas naturais.
Outros domínios de destaque da ação das ONG’s é a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional, construção e equipamento de infraestruturas sociais, nomeadamente escolas, centros de saúde, unidades de transformação, pistas rurais, bem como a consciencialização das populações para mudança de comportamentos, atitudes e práticas face às várias questões que dizem respeito aos direitos à educação, alimentação, saúde, nutrição, segurança, proteção e preservação dos valores patrimoniais, culturais e tradicionais.
Igualmente, as intervenções focalizam-se na promoção da democracia e do estado de direito, criando massa crítica da sociedade para influenciar as decisões políticas em prol do bem-estar dos cidadãos.
Região de Gabu
Nesta reportagem vamos descrever sobre a presença das ONG especificamente na Região de Gabu, destacando-se duas organizações, nomeadamente DIVUTEC e ADIC-NAFAIA.
No entanto, desde anos 90 é notório a presença das ONG de apoio ao desenvolvimento, na Região de Gabú, intervindo em complemento aos programas de desenvolvimento do país, que, outrora, eram vistos pelas populações como verdadeiros atores para a promoção do desenvolvimento local e regional.
No caso específico da DIVUTEC-Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas, ela foi fundada em 1994 pelos quadros guineenses, cuja missão e objetivos centram-se nas ações e intervenções que focalizam e contribuem para um desenvolvimento durável e sustentável das comunidades, centrado na promoção humana, através da participação e responsabilização das comunidades, de luta contra a pobreza, da comunicação ao serviço de desenvolvimento alicerçada na criação de alianças e parcerias, de uma educação de qualidade e de um combate às epidemias, tais como o paludismo e VIH/SIDA.
A DIVUTEC escolheu como zonas de intervenção prioritárias as regiões de Gabu e Bafatá (Leste), Quínara e Tombali (Sul) e Centro (Biombo e Setor Autónomo de Bissau).
Mas, especificamente, iniciou a sua intervenção na Região de Gabú em meados de ano 2000. Desde 2001, a DIVUTEC trabalha nas distintas tabancas que compõe os cinco sectores administrativos, nos domínios social, económico e ambiental, dentro da visão estratégica do país, com vista a tornar as comunidades mais resilientes na luta contra a pobreza e para fazer face às mudanças climáticas.
Na sua abordagem estratégica do desenvolvimento, através do seu plano estratégico traduzido em programas e projetos, a DIVUTEC tem contribuído na implementação de mais de 15 projetos na Região de Gabu, entre os quais, PLCP-Projeto de Luta Contra a Pobreza, através de Micro Crédito; PAPGL- Projeto de Apoio à Promoção da Governação Local; PDRRI-Programa de Desmobilização, Reintegração e Reinserção dos ex- combatentes, entre outros.
A ADIC-Nafaia-Apoio ao Desenvolvimento de Iniciativas Comunitárias, foi fundada em 2000 por um grupo de jovens quadros desempregados de outras organizações de sociedade civil, tendo como objetivo reduzir a pobreza extrema e insegurança alimentar e melhoria do ensino na Guiné-Bissau.
À semelhança da DIVUTEC, a ADIC-Nafaia, enquanto organização de desenvolvimento baseado desde 2001 na Região de Gabú, intervém em diferentes tabancas, trabalhando sobretudo nas áreas de segurança alimentar, educação, governação local e no ordenamento de terras, microcrédito, reforço de capacidades das organizações de base locais, proteção de florestas e planificação do desenvolvimento comunitário.
Importar referir que antes do surgimento das ONG’s, o desenvolvimento local era dinamizado pelo Estado que, com o seu fardo de responsabilidades, pouco podia fazer neste setor, relegando as zonas rurais ao terceiro plano.
Aliás, o plano de desenvolvimento nacional contemplava-se no Programa do Governo, cujos recursos para sua execução eram muito limitados. Pode-se mesmo dizer que o Estado não tinha capacidade de investir nos setores de desenvolvimento e as estratégias por ele dotadas limitavam-se apenas em atender questões prementes, o pagamento de salários e outros investimentos.
A visão estratégica das organizações da sociedade civil e a sua forma de agir, contribuiu significativamente na promoção do desenvolvimento social, económica e cultural, reduzindo deste modo os efeitos da pobreza nas comunidades rurais.
Aliás, hoje, são notórios os impactos dessas intervenções nas diferentes zonas e, em particular, no seio das populações que, em certos casos, assumem o seu destino de desenvolvimento, resultado das ações promovidas pelas ONG’s.
Estratégias e impactos
Em todas as suas intervenções, as ONG apostam no envolvimento dos beneficiários como estratégia basilar de promover um desenvolvimento endógeno sustentável das comunidades e perenizar as ações, através da responsabilização das mesmas que o continuarão pós-projeto.
Entretanto, os impactos das suas intervenções são notórios no seio das comunidades rurais, onde elas assumem já o destino do seu desenvolvimento, pilotando planos locais que orientam o seu processo de desenvolvimento. Aliás, não há nenhum projeto que é implementado sem implicação das comunidades, ou seja, durante a fase do diagnóstico, são envolvidos e as suas opiniões e aspirações são tomadas em consideração, abandonado deste modo aquela forma de intervir, impondo ações sem consentimento dos beneficiários.
As dinâmicas locais criadas pela ação das ONG transformaram as estratégias de intervenção, criando mesmo massas críticas que influenciam as ações do Governo, fazendo com que as opiniões da população sejam tidas em conta.
Contudo, ainda as organizações da sociedade civil têm um enorme desafio, não só para implementar projetos, mas também trabalhar em sinergia com as autoridades pública, sector privado e as próprias comunidades para o sucesso das ações.
Importa salientar que apesar desses esforços, as ONG’s deparam com problemas de falta de recursos financeiros para materialização dos seus objetivos estratégicos de luta contra a pobreza, motivado pelas constantes instabilidades política e governativas recorrentes, o que tem contribuído negativamente na redução da presença dos doadores.
Djuldé Djaló
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