O governo autorizou todos os intervenientes na fileira de caju, o direito de comprar diretamente a castanha ao produtor, valendo as respetivas licenças para todo o território nacional. Eis o comunicado na íntegra:
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 11 de abril de 2024, no Salão Nobre “Francisco João Mendes-Tchico Tê”, do palácio do Governo, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Eng. Rui Duarte Barros.
Na parte DELIBERATIVA, 0 Conselho de Ministros, após análise c discussão, aprovou o Projeto de Decreto que concede a todos os intervenientes na fileira de caju, o direito de aquisição da castanha de caju in natura, diretamente ao produtor, valendo as respetivas licenças para todo o território nacional.
Em relação a OUTROS ASSUNTOS RELEVANTES DE GOVERNAÇÃO:
O Ministro do Comércio e Indústria fez uma sucinta exposição sobre o desenrolar, em toda a extensão do território nacional, da Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Caju 2024, destacando-se, entre outros, a necessidade do envolvimento das forças de defesa e de segurança e ainda das autoridades locais no seu acompanhamento e fiscalização.
O Ministro da Saúde Pública anunciou os preparativos, em curso, para a distribuição gratuita de medicamentos essenciais adquiridos, no quadro de Covid-19.
O Ministro das Obras Públicas, Habitação Urbanismo sobre a necessidade urgente para ultrapassar os obstáculos á execução do Projeto de Construção do Eixo Sul de Bissau e da Segunda Saida de Bissau junto da entidade financiadora, o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico da África, BADEA.
Bissau, 11 de abril de 2024
Na ausência do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares,
Maria da Conceição Évora
Ministra da Comunicação Social
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