A Guiné-Bissau reforça seu compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos ao implementar a Convenção sobre a Proteção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais.
Segundo uma nota de imprensa do Ministério dos Recursos Naturais, adesão a este pacto, em junho de 2021, marca um passo crucial para enfrentar os desafios relacionados aos recursos hídricos do país.
Sob a liderança do Ministério dos Recursos Naturais da Guiné-Bissau e com o suporte do secretariado da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, o país está empenhado em desenvolver uma estratégia e um plano nacional para a implementação efetiva da Convenção.
A primeira etapa desse processo estratégico será iniciada durante o Encontro Nacional programado para 7 de fevereiro de 2024, para impulsionar o desenvolvimento do plano nacional na mobilização de recursos internos e na busca de financiamento externo. A Guiné-Bissau enfrenta desafios significativos.
A implementação da Convenção visa fortalecer tanto o monitoramento quantitativo quanto o qualitativo dos recursos hídricos, bem como promover a cooperação entre as partes envolvidas na governança da água a nível nacional.
O país reafirma seu compromisso em abordar essas questões críticas, buscando soluções inovadoras e colaborativas para garantir um futuro sustentável para seus recursos hídricos.
Essa iniciativa ocorre em um contexto regional e global, onde mais países reconhecem a importância de estruturas colaborativas para a gestão compartilhada de recursos hídricos.
Contexto:
Os recursos hídricos da Guiné-Bissau são compostos pelas águas superficiais do rio Geba-Kayenga (compartilhado com o Senegal) e do rio Koliba Corubal (compartilhado com a Guiné) e seus afluentes, além de múltiplos aquíferos localizados em diferentes profundidades por todo o país.
A gestão eficaz desses recursos é essencial para garantir o acesso sustentável à água potável e enfrentar os desafios associados à variabilidade climática e às pressões ambientais.
O principal aquífero compartilhado é a Bacia do Aquífero Senegal-Mauritânia (SMAB), que é a maior bacia na margem atlântica do Noroeste da África.
Esta água subterrânea é um recurso estratégico para os quatro estados aquíferos, Gâmbia, Guiné-Bissau, Mauritânia e Senegal, cujas populações – totalizando mais de 24 milhões de pessoas – dependem dela em grande parte para acesso à água potável e para várias outras finalidades.
Algumas das principais cidades da região, como Bissau e Dakar, dependem dela para uma parte essencial de seu abastecimento de água.
No entanto, os estados enfrentam vários desafios, como os riscos associados à salinização, as diversas fontes de poluição ou o impacto das mudanças climáticas na variabilidade das chuvas necessárias para a recarga do lençol freático.
Um número crescente de países está a aproveitar os quadros institucionais e legais das convenções globais da água para facilitar esforços cooperativos em recursos hídricos compartilhados.
A adesão de Guiné-Bissau à Convenção da Água seguiu-se à de Gana em 2020 e ao Chade e Senegal em 2018, precedendo a Gâmbia em 2023. No total, agora nove países africanos são partes da Convenção da Água (Chade, Senegal, Gana, Guiné-Bissau, Togo, Camarões, Nigéria, Namíbia e Gâmbia).
A Mauritânia, com a qual Guiné-Bissau também compartilha suas bacias, expressou interesse em aderir à Convenção, enquanto muitos outros países africanos estão entre os cerca de 20 ao redor do mundo que estão a dar passos em direção à adesão.
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