O Governo reitera o seu compromisso para com a questão dos direitos da criança na Guiné-Bissau, através da realização de várias iniciativas em favor das mesmas. O compromisso foi avançado pela ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, Maria de Conceição da Silva Évora, à margem da comemoração do dia 1 de junho e da abertura da quinzena da criança que acontece, neste ano, num ambiente restrito devido à ameaça mundial da pandemia do novo coronavírus.
Sob o lema: “acesso a uma justiça favorável às crianças”, o Dia Internacional da Criança teve, neste ano, um programa diferente, com o Governo e demais organizações intervenientes no domínio dos direitos da criança, sob direção da ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, a realizar visitas de cortesia a alguns centros de acolhimento em Bissau, nomeadamente à Casa de Acolhimento Bambaram, Orfanato AGRICE e Fundação Ninho de Crianças onde a delegação inteirou-se das condições sociais das crianças e perspetivar a possibilidade um eventual apoio da parte do Governo.
A visita culminou com o ato central de comemoração do 1.º de junho e consequente abertura da quinzena da criança, servindo de ocasião para a ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social enaltecer a preocupação do Governo em relação à situação das crianças e renovar o compromisso das autoridades face aos direitos da criança. Um compromisso que passa por um conjunto de ações empreendidas pelo Governo e parceiros em favor das crianças, nomeadamente a elaboração e revisão de políticas e outros instrumentos de promoção e proteção dos direitos da criança.
Ponto de vista da Codedic-GB
Entretanto, a Codedic-GB – Coligação das Organizações de Defesa dos Direitos da Criança na Guiné-Bissau, na qualidade de organizadora e promotora do ato de comemoração do Dia Mundial das Crianças, continua preocupada com a situação das crianças no país.
A revelação foi feita à reportagem do “Nô Pintcha” pelo coordenador-geral da coligação, Al-hadje Tanzigora, que apontou alguns aspetos preocupantes que continuam a ensombrar os direitos das crianças na Guiné-Bissau, entre os quais o acesso à educação, justiça, serviços sanitários de qualidade, além de outras práticas atentatórias aos direitos da criança e que, segundo ele, estão descritos no primeiro relatório da sociedade civil guineense sobre o estado de implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança apresentado em março de 2019, ao comités de peritos da União Africana durante a sessão em Adis Abeba
A este quadro sombrio adicionam-se outros fatores que colocam em causa os direitos das crianças, continuando a ser estes os desafios que a Codedic-GB, apoiado pelo seu principal parceiro, o Save the Children Internacional, prepara a realização de um programa de advocacia e lóbi em prol da promoção e proteção dos direitos da criança na Guiné-Bissau.
De acordo com Tanzigora, apesar dos progressos alcançados pelo país em matéria de direitos da criança, com destaque para a diminuição considerável de taxa de mortalidade materno-infantil, ainda persistem situações que requer intervenções sérias para o bem das crianças. Disse que a comemoração deste ano do Dia Internacional e da Quinzena da Criança, assim como a jornada de 30 anos de adoção da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança decorrem num contexto particular, com medidas de restrição de certas liberdades, motivadas pelo aparecimento da pandemia munidal da Covid-19.
Mesmo assim disse que, sem desrespeito pelas medidas adotadas pelo Governo face à prevenção da pandemia, a Codedic-GB, com apoio do seu parceiro e em colaboração com as organizações associadas, traçou um conjunto de ações de lóbi e advocacia para relembrar ao Governo da sua responsabilidade e, igualmente, acompanhar o Estado no que for necessário na responsabilidade de colaborar enquanto parceiro do Estado guineense.
Isto é fazer o Governo acelerar as iniciativas empreendidas em favor da criança, nomeadamente a revisão do Código de Menores, a elaboração da política e Plano Nacional da Infância e a revisão do Código de Registo Civil, bem como a harmonização da Carta Africana do Direito e Bem-Estar da Criança e a Convenção dos Direitos da Criança com estes instrumentos nacionais relativos aos direitos da criança, sublinhou.
Foi neste âmbito que a Codedic-GB, em estreita colaboração com o Governo e apoio da Save the Children, dinamizou a comemoração da jornada africana dos direitos da criança no estrito respeito ao decreto sobre o estado de emergência, evitando a aglomeração de pessoas.
De acordo com o coordenador da Codedic, o Estado da Guiné-Bissau não é amigo da criança em termos de qualificação, isto porque, até então, 44 por cento de crianças em idade escolar estão fora do sistema, conforme consta do primeiro relatório da sociedade civil enviado aos comités de peritos da União Africana em 2019. As crianças também não têm acesso à justiça, facto que constitui o tema central deste ano nas comemorações da jornada africana da criança.
No seu entender, a justiça para a criança é aquela justiça que permite a sua reabilitação e não aquela que aprisiona a criança, que a priva da sua liberdade e direitos fundamentais.
Continua a haver muitos casos que não são julgados e outros que são do desconhecimento da justiça mas que afetam negativamente os direitos da criança.
Nisso, o coordenador da Codedic-GB recomenda o Estado a adotar um sistema judiciário favorável às crianças, o que passa necessariamente pela criação de um centro de acolhimento temporário de reabilitação das crianças em conflito com a justiça; descentralizar a justiça para permitir que todos os cidadãos tenham acesso a ela, mais em particular as crianças, levando os tribunais para junto das comunidades. Exorta o Estado da Guiné-Bissau, sobretudo o Governo e a ANP, no sentido de, caso a proposta do código de menores venha a ser apresentado no Parlamento, para que que ele seja votado favoravelmente, pois constituirá um instrumento jurídico que vai de encontro às exigências internacionais assumidas pelo Estado guineense face aos direitos da criança.
Crianças talibés
Tanzigora referiu que a situação das crianças talibés é outra preocupação da coligação que coordena. Informou que, atualmente, 168 crianças talibés originárias da Guiné-Bissau estão no Senegal. Disse que o Governo senegalês, na sua política de zero crianças talibés nas ruas daquele país acolhe, neste momento, num dos centros de acolhimento do país, cerca de 300 crianças talibés, sendo 168 nossas conterrâneas. Por isso, exorta as autoridades nacionais a diligenciar por forma a fazer regressar estas crianças ao país e, de seguida, apoiar a sua reinserção no seio das suas famílias.
Pede ao Governo, igualmente, que apoie as famílias vulneráveis neste período de crise provocado pela pandemia do novo coronavírus, para que elas possam assegurar a sobrevivência das suas crianças, bem como protegê-las neste período de risco.
Por: Djuldé Djaló
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