O Ministério da Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Faculdade de Direito de Bissau (FDB), promoveu, no dia 22 do corrente mês, um ateliê de reflexão sobre propostas de revisão de “grandes códigos: nomeadamente penal e civil.
O evento tinha como objetivo avaliar as propostas de revisão dos diferentes códigos, discuti-las de ponto de vista técnico e propor as sugestões pertinentes para o efeito de revisão, com vista ao enriquecimento dos referidos diplomas. E, insere-se no âmbito do convénio da cooperação assinado entre o Governo e a Faculdade de Direito de Bissau.
A sessão de reflexão contou com a participação de advogados, técnicos de diferentes departamentos governamentais, conhecedores da área, assim como organizações não-governamentais e internacionais acreditadas no país.
Na ocasião, Degol Mendes, diretor-geral da política da justiça, disse que a atual conjuntura nacional é caraterizada por muitos diplomas legais obsoletos e desadequados a realidade social. Pelo que torna imprescindível e urgente a formulação de novas opções a nível legislativo.
Degol Mendes disse que a reforma dos grandes códigos, além de constituir a prioridade do Governo também visa responder às exigências da comunidade internacional, no quadro de combate ao crime e criação de um ambiente favorável para a convivência pacífica e harmoniosa.
A propósito, revelou que a nível de quadro legal vários diagnósticos foram feitas sobre a referida matéria, mas todos apontaram sinais de constrangimento com consequências que pesam sobre o prazo apertado para a conclusão de investigação, detenção e prisão preventiva que muitas vezes incompatíveis com a natureza do inquérito, principalmente quando se trata de questão de cariz económico e financeiro.
No seu entender, a adequação do quadro legal visa, também responder a preocupação do Governo em construir a justiça independente, transparente e eficaz, com vista a defender os direitos de cidadãos, progresso económico e a consolidação do Estado de Direito Democrático.
“Assim, é obrigação do país acompanhar os esforços internacionais no combate ao crime, adotar e reforçar as disposições legais” frisou Degol Mendes.
Por sua vez, Oumar Diallo, em representação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, felicitou a determinação do Governo quanto a reforma da justiça.
Segundo o diploma, a revisão permitirá identificar soluções com vista a erradicar a morosidade de justiça no país.
Por outro lado, disse que não basta ter códigos e leis modernas, mas sobretudo zelar pelo seu cumprimento e a sua efetiva implementação para o bem-estar das populações.
Finalmente, admitiu que a parceria entre o Governo e a FDB prova que a Guiné-Bissau dispõe de recursos e meios endógenos à altura de responder aos desafios do desenvolvimento, pelo que manifestou a disponibilidade das Organizações das Nações Unidas em continuar a acompanhar e apoiar o setor da justiça guineense.
Texto e foto: Nelinho N´Tanhá
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