O Governo, em sede de Conselho de Ministros, decidiu na passada segunda-feira, dia 25 de maio, abrir as fronteiras do país e permitir a entrada e saída de pessoas.
Esta é uma das medidas constantes no documento que prolonga, pela quarta vez, o período do estado de emergência a partir do dia 26 do corrente e até 10 de junho.
De acordo com o regulamento, é “permitida a entrada e saída do território nacional”, mas essa circulação está condicionada à apresentação de um certificado que confirma o estado negativo da covid-19.
Apesar da abertura das fronteiras, as autoridades vão manter o recolher obrigatório e as restrições à circulação no território nacional, com o horário a ser alargado.
As pessoas podem circular nas ruas à procura do pão nosso de cada dia entre as 7 e as 18 horas.
O regulamento obriga a quem vive em Bissau de não poder circular fora da área geográfica da capital. Para as pessoas que vivem nas regiões do interior, igualmente não podem movimentar-se para fora das suas localidades.
O recolher obrigatório aplica-se entre as 20 e as 6 horas de manhã.
O Governo sublinha que decidiu aliviar algumas medidas limitativas para “harmonizar a prevenção da doença com a retoma gradual e progressiva das atividades económicas”.
Em relação às atividades económicas, o Governo passou a permitir a circulação de transportes de passageiros e de transporte de bens de consumo de primeira necessidade.
Os transportes de passageiros só estão autorizados a levar metade da capacidade habitual, com os táxis a poderem transportar apenas três clientes.
A venda ambulante também passa a ser permitida, com a obrigatoriedade do uso de máscara, mas a venda de alimentos preparados no interior e imediações de mercados continua a ser proibida.
Os restaurantes, pastelarias, padarias e estabelecimentos similares podem funcionar em regime de take-away, entenda-se, de encomendas entre as 7 e as 20 horas.
A prática de desportos individuais também passou a ser autorizada.
O Governo mantém como obrigatório o uso de máscara para circular nas vias públicas e entrar em estabelecimentos comerciais, bancos, serviços públicos e outro tipo de serviços.
O estado de emergência foi declarado pela primeira vez a 28 de março último, após o surgimento de dois primeiros casos, entre eles um empresário e um alto funcionário das Nações Unidas, em Bissau.
Na mensagem à Nação, o Chefe de Estado pediu ao Governo que regulamente algumas medidas para o desconfinamento e permitir a retoma gradual das atividades económicas evitando, desta forma, o afundamento da economia já de si débil.
O país contabiliza já 1.236 casos da covid-19, incluindo sete mortos, entre eles um cidadão português, sendo 42 recuperados.
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