O coletivo dos deputados da bancada do Partido da Renovação Social (PRS) considerou que a natureza do Orçamento Geral do Estado (OGE) e os objetivos preconizados impõem a necessidade da comparticipação de todos os atores de desenvolvimento no processo de elaboração deste documento.
Esta conclusão dos parlamentares na sua terceira jornada realizada entre os dias 7 e 8 de setembro, no Bairro de Cundoc, arredores de Bissau, que visa capacitar tecnicamente os seus deputados em matéria de OGE e do Plano Nacional do Desenvolvimento (PND) que foram ontem (dia 9) submetidos aos parlamentares para análise e eventual aprovação.
Na perceção destes deputados, os mecanismos de cobrança de impostos requerem uma melhoria de procedimentos a eles inerentes, tais como a existência de uma certa descoordenação no processo de mobilização de fundos; o aproveitamento indevido dos recursos naturais de que o país dispõe e, igualmente, a existência de alguma dificuldade por parte dos deputados e dirigentes do partido em compreender e opinar convenientemente sobre importantes instrumentos de governação, como o OGE e o PND.
Neste sentido, os renovadores recomendaram uma maior envolvência e participação de estruturas estatais e da sociedade civil na elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2021.
Assim, a reestruturação das delegacias regionais do plano e consolidação do seu papel de coordenação no processo de mobilização de financiamento, bem como o aumento das capacidades do Governo na mobilização de financiamentos para o Orçamento Geral do Estado, com a adoção de mecanismos inovadores para tal, incluindo o uso da plataforma digital e dando prioridade à construção de infraestruturas, assim como o alargamento da base tributária através da reintrodução de impostos que inclua todos os cidadãos com rendas para tal. A bancada parlamentar dos renovadores exortou o Governo no sentido de se esforçar por forma a superar as lacunas constatadas no OGE de 2021.
Recomendou também um combate vigoroso à fuga ao fisco; contratação de créditos em condições vantajosas; valorização dos recursos naturais do país colocando-os ao serviço das populações e, por último, organizar periodicamente ateliês e seminários de capacitação para a melhoria da performance no desempenho político dos deputados do PRS.
No ato do enceramento, Lássana Fati, em representação do presidente do partido, exortou os deputados desta formação política a participarem de forma ativa, lembrando que a direção, militantes e simpatizantes contam com a lealdade dos deputados no cumprimento do acordo de incidência parlamentar.
De salientar que este acordo foi rubricado pelo Movimento para Alternância Democrática (Madem G-15) Partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que resultou na nova maioria parlamentar que suporta o Governo chefiado por Nuno Gomes Nabiam.
Texto e foto: Fulgêncio Mendes Borges
About The Author
