Os eleitos deputados da XI Legislatura foram investidos nesta quinta-feira, dia 27 de julho, em Bissau, no salão de reuniões do Palácio Colinas de Boé.
A cerimónia de investidura foi presidida por uma mesa provisória integrada por quatro deputados mais jovens, sob presidência da segunda vice-presidente do Parlamento da Legislatura finda, Adja Satu Camará Pinto.
O ato contou com as presenças do Presidente cessante da ANP, Cipriano Cassamá, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Pedro Sambu, do Procurador-Geral da República, Edmundo Mendes, das chefias militares, do ex-Presidente da República, José Mário Vaz, das delegações parlamentares da CEDEAO, de São Tomé e Príncipe, de Angola e Moçambique, da vice-presidente do Conselho de Transição da Guiné-Conacri e dos membros do corpo diplomático acreditados no país.
Na cerimónia compareceram 92 deputados dos 102 eleitos no dia 4 de junho último, sendo um falecido recentemente na lista do PAI-Terra Ranka e que nesta investidura foi imediatamente substituído pelo seu suplente.
Na sua comunicação, Adja Satu Camará teceu algumas considerações, tendo reconhecido que há um certo fracasso no processo político do país no tocante à igualdade do género e acesso das mulheres à esfera de tomada de decisão, como tinha sido aprovado na IX Legislatura.
Assim, criticou os partidos políticos pelo facto de não terem dado oportunidade às mulheres para se elegerem deputadas da Nação, facto que, segundo ela, contraria os progressos que estão sendo registados noutros países da Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de que a Guiné-Bissau é membro de pleno direito.
À terminar, Satu Camará formulou votos para que impere o bom senso no seio dos deputados, e lançou um apelo no sentido de se engajarem para que haja bons resultados nesta XI Legislatura que agora se inicia.
Declarações dos partidos políticos
Os partidos com assento parlamentar prometeram maior empenho nessa legislatura que agora se inicia.
Falando em nome da Plataforma de Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, sublinhou que recebeu um mandato do povo guineense para representá-lo nesse fórum político, para evocar as suas preocupações, encontrar as forças das suas vicissitudes e transformar em leis as escolhas e decisões sobre como resolver os problemas, apreender as suas expetativas, administrar a justiça, viver em paz e como construir a felicidade.
Para ele, a Assembleia Nacional Popular é um órgão vital da democracia em que o seu funcionamento, a sua produtividade e a capacidade de responder as aspirações do povo dependem, em grande medida, da saúde do sistema democrático.
Por seu turno, Braima Camará, líder do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), disse que a sua formação política vai respeitar a vontade popular expressa na urna nas eleições legislativas de 4 de junho findo, sublinhando que o seu partido cresceu em termos percentuais em todas as regiões do país.
O político afirma que o povo quis que o MADEM-G15 assumisse a responsabilidade de ser a segunda maior força política da Guiné-Bissau, ao mesmo tempo opositora do regime e uma força de fiscalidade da ação governativa. Por isso, disse, não ficará de olhos fechados, fará a sua oposição, lembrando sempre ao vencedor que governar é construir infraestruturas, garantir a saúde e educação.
“A quem ganhou as eleições cabe a responsabilidade de governar. O MADEM-G15 desempenhará as suas competências, aliás, apresentou na campanha eleitoral uma visão muito clara, isto é, o sonho de um país sem fome, um país seguro que atrai os investimentos, um país que utiliza os seus recursos para o desenvolvimento”, referiu o líder do Madem.
Ao vencedor das eleições, Braima Camará recomenda governar sem desculpas para acabar com a fome, para garantir o acesso à educação, à água potável, para que a economia cresça e que a Guiné-Bissau desenvolva como toda a gente almeja.
Por seu lado, o líder do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias, disse que em circunstâncias normais, essa XI Legislatura seria, simplesmente, o renovado peso e medida de equilíbrio entre os partidos no quadro do jogo político e da responsabilidade democrática, o que liminarmente não é o caso.
Segundo ele, o princípio da independência entre os órgãos de soberania foi transformado num princípio de subordinação a outro órgão. Mais em frente, Fernando Dias falou também de que houve violações dos direitos e liberdades fundamentais, em que se assistiu mais “bárbaros raptos e espancamentos” dos cidadãos, através de uma corporação miliciana camuflada num homem desconhecido.
Na sua alocução, Fernando Dias sublinhou que o PRS está na vanguarda da justiça, e não terá nenhum obstáculo em aplicar um diálogo franco com todos. “A corrupção é um entrave ao desenvolvimento, ao crescimento económico, estimula a pobreza e fomenta a instabilidade política e social. Basta a corrupção! O combate a esse flagelo deve ser da responsabilidade do Estado”, argumentou.
Na declaração política do Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), o deputado Saído Embaló sublinhou que o sucesso dos trabalhos parlamentares depende, em grande parte, dos próprios deputados e do modo de condução dos debates por parte do Presidente da Assembleia Nacional Popular.
No entanto, disse que não é aceitável ter um parlamento ao ritmo das últimas legislaturas em que a maioria das intervenções apenas visava atingir os adversários políticos ou abordar assuntos de fórum pessoal. “Para o PTG, o sucesso na governação depende da dinâmica da fiscalização do Parlamento às ações do Governo”, salientou.
Em nome da Aliança do Povo Unido- Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) falou o seu presidente em exercício, em representação do deputado Nuno Gomes Nabiam.
Augusto Gomes sublinhou que a APU-PDGB entende que a mudança de paradigma deve acontecer nesta XI legislatura, tendo em conta os sacrifícios consentidos pelo povo guineense na luta pela sua independência política e acensão ao progresso e bem-estar. “APU-PDGB espera desta legislativa um trabalho de produção legislativa fundada na realidade social, cultural, económica e assunção de dever na fiscalização das leis e atividades governativas em nome do povo e para o povo”, sublinhou Augusto Gomes.
O político considerou que a Guiné-Bissau tem muitos recursos que potenciam a sua economia e suscetíveis de gerar a felicidade do povo, o que não tem acontecido e, em consequência, instalou-se a miséria, a fome, o conflito, a corrupção, instabilidade política e governativa, indisciplina e impunidade que tendem a perpetuar-se nas instituições do país, na ausência da justiça, da ordem e da paz social.
Delegações estrangeiras
Na cerimónia de investidura dos deputados também intervieram chefes e representantes das delegações estrangeiras, vindas de organizações e de alguns países amigos da Guiné-Bissau.
Assim, o representante do Parlamento da CEDEAO, Orlando Dias, lembrou que a Guiné-Bissau é um país histórico, com um povo lúcido, que recentemente demonstrou a sua lucidez na escolha ordeira dos seus parlamentares.
Por seu lado, a Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Celmira Sacramento, realçou os esforços empreendidos nos últimos tempos pelo Parlamento guineense, o que, segundo ela, mostra claramente a continuidade da colaboração entre os dois parlamentos.
De igual modo, o representante do Parlamento de Moçambique e a vice-Presidente do Conselho de Transição da Guiné-Conacri teceram idênticas considerações, realçando as relações de amizade e de cooperação entre seus respetivos países e a Guiné-Bissau.
Oxalá que esta legislatura consiga chegar ao “bom porto”, num clima de paz e estabilidade política e social. Bem-haja!
Bacar Baldé
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