Os presidentes das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ISC-CPLP) reúnem-se em Bissau na sua 12ª Assembleia-Geral Ordinária, decorrida nos dias 8 e 9 do corrente mês, cuja abertura solene do evento foi presidida pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
No seu discurso, o Presidente Embaló considera o Tribunal de Contas uma das instituições essenciais da democracia e do Estado de Direito. Acrescentou que as instituições superiores de controlo são órgãos específicos que têm uma responsabilidade especial no objetivo primordial de efetivação da democracia em qualquer Estado de Direito Democrático.
O Chefe de Estado afirmou que as instituições fiscalizadoras de contas de Estado são garantes da verdadeira democracia, do rigor e da disciplina financeira e orçamental, porquanto as suas missões consistem em assegurar o controlo externo das despesas públicas, contribuindo para a gestão sólida das finanças públicas, prestação de contas, responsabilização, boa governação e esforços para o combate à corrupção.
“A atuação dos tribunais de contas por meio das auditorias, de formulação de recomendações e de outras ações de fiscalização externa, incluindo julgamento dos responsáveis por infrações financeiras, contribui na prevenção e redução das fraudes e desonestidades administrativas que ocorrem na administração pública”, disse Presidente Embaló.
Por seu turno, o presidente do Tribunal de Contas, Amadu Tidjane Baldé, salientou que a Assembleia-Geral das ISC tem em vista discutir a forma como as Instituições Superiores de Controlo devem demonstrar como as ações de fiscalização que realizam podem agregar valor e contribuir para avaliar e promover mudanças benéficas na Administração Pública, e fazer a diferença na vida dos cidadãos.
Tidjane Baldé aproveitou a ocasião e as presenças do Primeiro-Ministro e do ministro das Finanças, solicitando o apoio financeiro do Governo para a realização de alguns investimentos.
O juiz conselheiro disse que não passa de mito considerar que o Tribunal de Contas reúne condições para andar com os próprios pés, isto por ter receitas próprias. “Sempre que a nossa instituição solicite ao Governo apoios financeiros a resposta tem sido a mesma: vocês têm as vossas receitas. Temos que quebrar esse mito” exortou.
Porém, disse esperar a aprovação da proposta Lei Orgânica do Tribunal de Contas na sessão parlamentar, que vai decorrer neste mês de novembro.
Aliu Baldé
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