Situação do país em análise na ANP
Depois da aprovação, no passado dia 29 de junho findo, do programa do 2.º Governo Constitucional da X Legislatura liderado por Nuno Gomes Nabian, os trabalhos da sessão plenária continuam com análise e debate sobre a situação política, social e económica do país.
O período antes da ordem do dia das sessões – espaço reservado aos deputados para apresentarem assuntos relacionados com os seus círculos e preocupações dos eleitores – foi dominado pela situação social e económica da população, nomeadamente a questão das estradas, serviços de saúde, educação, agricultura, segurança, energia, água e saneamento, entre outros.
O Presidente da ANP deu orientações ao seu gabinete para formalizarem o pedido de comparência de determinados membros do Governo para efeitos de esclarecimento sobre questões relacionadas com os seus pelouros.
Na sequência dessas orientações, quatro ministros do Governo foram convocados pela plenária para comparecer na sessão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as preocupações levantadas pelos deputados nas áreas dos seus respetivos pelouros. Trataram-se dos ministros do Interior, das Obras Públicas, da Energia e Saúde Pública.
Questões concretas
Antes do início dos trabalhos constantes da ordem do dia, os parlamentares levantaram vários problemas em que a questão da degradação das estradas do interior foi dominante.
As estradas de ligação entre Ingoré-São Domingos, Bula-Safim, Bissau-Jugudul, Guiledje-Bedanda até Iemberem, Gabu-Buruntuma, Gabu-Boé, Gabu-Sonaco, Nemataba-Paunca, Contuboel-Sare Bacar, Bafatá-Galomaro até Boé; Buba-Enchudé até São João; bem como a maioria das estradas da cidade de Bissau, com destaque para a ligação SOS-Pessack, Santy-Mercado de Cundock, enfim, a degradação de todas as cidades regionais do país foram apontadas neste debate
Na mesma linha das preocupações, os deputados recomendaram que seja suspensa a cobrança de taxas de portagens e outras ligadas ao fundo rodoviário, pois a finalidade destas receitas é assegurar a manutenção regular das estradas, o que não se verifica de momento, disseram os parlamentares.
Além do assunto das estradas e vias de comunicação, os deputados apresentaram problemas existentes nas redes de telecomunicações Orange e MTN nos setores de Boé e Komo, respetivamente nas regiões de Gabu e Tombali, cujas populações daquelas zonas continuam isoladas do resto do país devido ao fraco sinal das antenas aí instaladas.
No dominío da água, foram afloradas dificuldades de acesso à água potável, mesmo em alguns bairros de Bissau, caso concreto do Bairro de Míssira, onde os moradores continuam a enfrentar o problema da falta de infraestruturas relacionadas com o fornecimento desse líquido precioso. No interior do país, em várias localidades, a situação é ainda mais delicada, onde as populações são obrigadas a utilizar água imprópria para consumo.
A situação de saneamento foi outra questão colocada, com destaque para a cidade de Bissau, em que todos os canais de drenagem estão obstruídos por toda a espécie de lixo. Sobre este último ponto, foi questionada a aplicabilidade da lei sobre proibição do uso de sacos de plástico. A situação de valetas da cidade entupidas causa enormes problemas em muitos bairros da capital, principalmente na época das chuvas, por não haver canais de escoamento próprios, o que acaba por danificar estradas e habitações.
No tocante à saúde, os deputados das diferentes bancadas expressaram o seu descontentamento perante a situação em que vive a maioria dos guineenses no que concerne a acesso aos serviços básicos de saúde, sobretudo nas zonas rurais, devido à falta de infraestruturas e pessoal técnico.
A situação de segurança da população também mereceu a preocupação dos deputados, tendo sido abordados alguns casos, por exemplo, o de uma rapariga que foi violada e de seguida degolada com uma lâmina pelos violadores na Região de Gabu. Também o caso de um bebé abandonado numa fossa na Região de Bafatá, além de furto e roubo de gado, entre outros que se registam nas zonas rurais, perante a incapacidade dos agentes de segurança de exercerem a sua aurotidade devido a falta de meios.
Criticada atuação de polícias
Uma outra situação muita criticada pelos parlamentares durante os debates é a atuação dos agentes de trânsito e da Guarda Nacional em diferentes pontos do país, o que se considera um autêntico roubo à população. Todos os intervenientes relataram o mau comportamento dos agentes de trânsito e polícias nas estradas públicas do país, sobretudo em zonas rurais onde procedem a cobranças ilícitas e de forma exagerada aos donos de motorizadas e carros. Estes atos foram considerados pelos parlamentares de corrupção, abuso de autoridade, roubo e violação aos direitos civis de uma população considerada vulnerável.
Denúncias
Várias outras situações foram denunciadas e trazidas à discussão, com destaque para o tão badalado caso Funpi, em que o coordenador do Madem G-15, deputado Braima Camará, denunciou algumas pessoas que fizeram uso indevido desses fundos, entre elas o líder do PAIGC e outros empresários do país.
Presença da bancada do PAIGC na plenária
No dia 1 de julho, os deputados da bancada do PAIGC compareceram e retomaram os seus lugares na sala da plenária, justificando a ausência na sessão do dia 29 por razões de segurança. Um argumento que as bancadas da nova maioria, constituída pelo Madem G-15, PRS e APU-PDG, rejeitaram, defendendo que os argumentos do PAIGC não têm cabimento.
Entretanto, os dias que se seguiram à votação do programa do Governo foram de debates intensos, com acusações e contra-acusações, facto que levou mesmo à suspensão por um dia da sessão por falta de entendimento entre as bancadas da nova maioria e a bancada do PAIGC agora na oposição.
Relativamente à situação da Covid-19, importa sublinhar que o presidente da ANP, Cipriano Cassamá, entregou na semana passada um cheque de mais de 27 milhões de francos CFA ao Alto Comissariado de Luta Contra a Covid-19, respeitante à contribuição dos deputados da Nação para apoiar o processo de combate contra a pandemia do coronavírus. O cheque foi entregue à alta comissária, Magda Robalo, que agradeceu o gesto dos parlamentares e aproveitou a ocasião para fazer o ponto de situação sobre a doença no país.
Bancada do PAIGC abandona a sessão
Entretanto, os deputados da bancada do PAIGC, exceto os cinco que votaram o programa do Governo, voltaram a abandonar na terça-feira, no dia 7 do corrente mês, a sessão plenária que debatia a situação política do país que a própria bancada requereu.
Ouvida pela imprensa, o líder da bancada do PAIGC, Califa Seide, justificou o abandono pelo facto de a sua bancada ter solicitado uma concertação, conforme o Regimento prevê, mas a solicitação foi indeferida pela mesa. Daí que a sua bancada entendeu que não havia condições para continuar na sala, já que ficou privada do seu direito regimental.
Um comportamento que o líder do Madem G-15, Braima Camará, lamentou e considerou de desrespeito ao órgão de soberania e o seu titular. Por outro lado, disse que este não será motivo para que os trabalhos fossem suspensos e espera que a bancada do PAIGC modere o seu comportamento e regresse a fim de permitir a continuidade dos debates que eles mesmos requereram.
Na sala continuaram os deputados da nova maioria constituída pelo Madem G-15, PRS, APU, os cinco deputados do PAIGC e um do PND que, juntos, aprovaram o programa do Governo.
Texto e Fotos: Djuldé Djaló
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