No prosseguimento dos trabalhos da IV sessão ordinária da X Legislatura da ANP, os parlamentares aprovaram por unanimidade, na segunda-feira, dia 20 do corrente mês, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as circunstâncias em que ocorreram o rapto e espancamento do deputado Marciano Indi, a morte em 2019 de Demba Baldé, dirigente do PRS, assim como a detenção do cidadão Doca Internacional.
A referida comissão será composta de 10 elementos e liderada pela bancada do PAIGC, na qualidade de proponente da iniciativa, tendo como missão principal averiguar os casos de raptos, espancamentos e morte de cidadãos e, posteriormente, produzir um relátório final.
A aprovação unânime desta proposta de criação da comissão mexeu com a sensibilidade do Presidente da ANP que elogiou a atitude consensual dos deputados e disse que, afinal, quando os guineenses querem até conseguem.
Para Cipriano Cassamá, não há nenhum parlamento do mundo que pode apresentar melhor imagem do que o nosso se os deputados quiserem unir o que, aliás, foi demonstrado durante a votação da proposta de criação da comissão.
Por isso, apelou aos deputados para se unirem em torno dos interesses da Nação, o que pode tirar o país da atual situação turbulenta em que se encontra mergulhado. “Deve haver diálogo, união e entendimento entre os políticos para que, de facto, possamos desenvolver e projetar para o exterior uma boa imagem do país, oferecendo também uma esperança futura aos cidadãos guineenses”, sublinhou Cassamá.
As bancadas parlamentares designaram os seus representantes para o Conselho de Estado. As comissões especializadas da ANP para as diversas áreas vão falar das suas atividades no decurso desta sessão.
Aliás, na mesma segunda-feira foi levantada a questão sobre a problemática da obtenção de vistos na Embaixada de Portugal o que, provavelmente, levará à interpelação da ministra dos Negócios Estrangeiros na plenária.
Caso do lugar de 1.º vice-presidente
Entretanto, na semana anterior foi levantada a questão de 1.º vice-presidente da ANP, lugar deixado pelo deputado Nuno Gomes Nabian, atual primeiro-ministro e que mereceu um esclarecimento do Presidente do Parlamento.
Sobre esta questão, Cipriano Cassamá disse que não está contra ninguém, mas lembrou a todos que o primeiro projeto da Ordem do Dia da presente sessão plenária, aprovada pela Comissão Permanente, tinha como primeiro ponto a eleição do 1º vice-presidente para preencher a vaga.
Mas, depois da abertura da sessão, foi a própria plenária que retirou este ponto da proposta de agenda e introduziu o ponto sobre discussão e votação do programa do Governo. Como a plenária é soberana, ele não podia fazer nada se não seguir a decisão da mesma, esclareceu o líder do parlamento.
Cidadãos guineenses presos na sub-região
O deputado eleito pelo círculo de África falou na necessidade de as autoridades nacionais ajudarem os cidadãos guineenses presos nos países da sub-região, nomeadamente Gâmbia, Senegal, República da Guiné e Mauritânia.
A este propósito disse que o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, deve dirigir uma carta aos homólogos dos respetivos países aqui referidos, pedindo a libertação dos nossos concidadãos que ali se encontram, pois como se costuma dizer, errar é humano, razão pela qual eles merecem apoio do Governo com vista a tornar mais leve o seu sofrimento.
Entretanto, os deputados aguardam pela comparência na sessão especial de interpelação aos membros do Governo convocados a fim de responderem às questões e preocupações dos parlamentares quanto ao desempenho dos seus respetivos pelouros.
Denúncias
Ainda na semana anterior houve várias denúncias no parlamento durante as sessões realizadas, entre quais a má gestão da coisa pública pelo anterior Governo liderado por Aristides Gomes, nomeadamente as receitas do Funpi, a penhora dos blocos de petróleo do país, a emissão de títulos de Tesouro, desvios de fundos, falta de pagamento de salários, entre outros.
Neste particular, os deputados da nova maioria, em uníssono, são de opinião de que os autores pela delapidação dos recursos do país devem enfrentar a justiça para explicar sobre as suas atitudes e cada um ser responsabilizado pelo seu ato. Foi mesmo aventada a necessidade de o ex-primeiro ministro, Aristides Gomes, abandonar as instalações das Nações Unidas e regressar à sua casa, colaborando com a justiça se assim se justificar. Uma questão válida para qualquer outro ator implicado na gestão danosa do erário público.
Outro facto marcante sobre a situação de Aristides, ex-primeiro ministro, assenta na denúncia de que, durante a sua gestão enquanto chefe do Executvo, terá enviado mensalmente 50 mil euros para os seus cinco filhos a viverem em França. Uma informação que suscitou revolta no seio da sociedade guineense e nos círculos políticos, tendo em conta a crise económica que o país vivia naquela altura, com salários em atraso na Função Pública, entre outras.
Os deputados, igualmente, levantaram na semana anterior vários problemas sociais e económicos vividos pela população do país, entre os quais a má campanha de comercialização da castanha de caju que, além da fraca produtividade, o preço comercializado não foi bom para os produtores, aliado ainda ao surgimento da pandemia da covid-19 que restringiu a mobilidade das populações.
Desta feita, evocaram a necessidade de a população ser apoiada pelo Governo para, ao menos, poderem produzir na presente campanha agrícola em curso de forma a cobrirem os fracassos da campanha de caju.
O debate sobre a situação política do país requerido pela bancada parlamentar do PAIGC terminou com a adoção de resoluções finais que foram chumbadas pela plenária.
De salientar que para esta quinta-feira, 23 do corrente mês, os deputados vão debruçar sobre as inúmeras denúncias feitas nas sessões parlamentares relativamente a delapidação do erário público e outras situações anómalas.
A IV sessão ordinária da X Legislatura que teve início no passado dia 29 de junho vai terminar os trabalhos no próximo dia 7 de agosto, conforme as previsões, devendo assim debruçar sobre vários assuntos do país ligados a questões póliticas, administrativas, jurídicas e sociais.
Por: Djuldé Djaló
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