A diretora-geral do Trabalho da Guiné-Bissau, Assucênia Seidi Donate, afirmou ontem, 30 de novembro, que o país deu um passo civilizacional com a promulgação e consequente publicação em Boletim Oficial, do Código de Trabalho que substituiu a Lei Geral do Trabalho, que estava em vigor desde 1986.
A diretora-geral do Trabalho considerou ainda que, com a existência do Código de Trabalho, o país conseguiu, num só documento, conjugar os interesses do empregador e do trabalhador, através de 587 artigos.
A dirigente é da opinião de que o Código do Trabalho vem harmonizar interesses económicos e sociais, sem descurar os direitos e garantias do trabalhador, salvaguardando sempre a dignidade da pessoa humana, disse.
Como novidades, a diretora-geral do Trabalho destacou, por exemplo, a redução de burocracia na emissão de pareceres ou autorizações para produção de determinados contratos, a regulamentação do trabalho doméstico, trabalho portuário e a dilatação do período de licença de maternidade para 90 dias.
A mesma defendeu que o novo Código do Trabalho vem combater a precariedade laboral no país, mas também garantir o investimento privado.
Nos últimos dias, o Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social da Guiné-Bissau tem estado a divulgar o Código do Trabalho, tendo reunido, em Bissau, num seminário, grandes empregadores, juristas, bancos entre outras entidades.
Questionada sobre a vigência do presente diploma, Assucênia Donate Seide sublinhou que já se encontra em vigor por força do preceituado no mesmo.
Questionada sobre os jovens no âmbito do emprego, ela afirmou que é um enriquecimento da regra abrangente para encarar os desafios do emprego jovem. É necessário a adoção de uma estratégia integrada para o desenvolvimento, crescimento e criação de emprego a nível rural contemplando tanto o lado da procura, como o da oferta do mercado de trabalho e a mobilidade dos jovens das zonas rurais para as urbanas a par de intervenções desenhadas para ajudar os jovens a superar desvantagens, entrar e permanecer no mercado de trabalho.
Um inventário de intervenções concebidas para integrar os jovens, no mercado de trabalho, sugere que as abordagens abrangentes, multisserviços, tendem a ter melhores resultados que as intervenções fragmentadas. Na sua ótica, a Guiné-Bissau deve utilizar um modelo direcionado à procura, que tem por alvo os jovens economicamente desfavorecidos, fomentando a participação do sector privado e promovendo a concorrência entre fornecedores de formação.
Agricultura pode absorver muita mão-de-obra
“A agricultura moderna tem um considerável potencial de criação de emprego e riqueza, e pode absorver vastos números de potenciais migrantes ou de jovens que presentemente afogam as cidades em subemprego”, disse acrescentando depois que “uma escolha bem equilibrada de investimentos de emprego intensivo na agricultura e em atividades rurais não agrícolas pode criar oportunidades imediatas de emprego a curto prazo que podem mais facilmente ser aproveitadas pelos jovens”.
A seu ver, em conjugação com estratégias locais adequadas de desenvolvimento económico, pode gerar mais e mais emprego sustentável. São necessárias estratégias que façam da agricultura uma opção suficientemente atraente para a juventude, inclusive ultrapassar a agricultura de subsistência e introduzir a comercialização e melhoramento de produtividade através de mudanças tecnológicas e de infraestruturas de apoio.
“Ao criar oportunidades de emprego e de educação, as zonas rurais podem aumentar o seu interesse para os jovens trabalhadores e eventualmente abrandar a migração rural urbana que é um problema crítico, se os governos pretendem moderar e evitar que o desemprego e o subemprego jovem urbano cresçam e que se deteriore o bem-estar nas já muito congestionadas cidades africanas”, vincou.
Para ela investir na educação rural contribuirá também para criar melhores oportunidades de êxito para os que migram e para o crescimento económico das cidades.
Para além de expandir as oportunidades de emprego rural, é também necessário, segundo ela, melhorar o investimento e os ambientes macroeconómicos; encorajar e apoiar o empreendedorismo e o sector informal; melhorar o acesso à educação e as competências; procurar resolver as questões demográficas, incluindo a maternidade precoce; lidar com o problema da juventude em cenários de violência e pós-conflito; e melhorar as condições do mercado de trabalho.
Essas são as mais urgentes respostas políticas para fazer frente, de um modo sustentável, às questões do emprego jovem na Guiné-Bissau com foco na agricultura.
Abduramane Djaló
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