Os Venerandos Juízes Conselheiros, Mamadú Saido Baldé e Lima António André, lançaram, no passado dia 10 do corrente mês, o seu manifesto eleitoral aos cargos do presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Supremo da Magistratura judicial, respetivamente.
Durante a apresentação do manifesto, subordinado ao lema “A mudança, Justiça ika fabur, i um diritu, i nô firkidja”, Mamadú Saido Baldé frisou que as duas candidaturas surgem para contrariar o tradicional conservadorismo reinante na Corte Suprema, em resistir as mudanças renovadoras. “Surgimos assim para dizer não ao conformismo, e sim a renovação que se traduzem em permitir que o corpo diretivo do Supremo Tribunal da Justiça seja interativo, dialogante e disponível às sugestões que contribuam melhor funcionamento dos tribunais.
As duas candidaturas propõem eixos prioritários de intervenção, nomeadamente a melhoria das condições de trabalho dos profissionais do fórum judicial; a organização e funcionamento dos tribunais; a capacitação dos recursos humanos e a consolidação da independência do poder judicial.
“É evidente que qualquer uma dessas premissas não poderá ser encarada de uma forma isolada, e a resolução de qualquer uma delas, deverá ter, necessariamente, a participação do Governo e de outros órgãos de soberania.
Daí que a cooperação institucional tenha um papel de destaque na visão de gestão da futura direção do Supremo Tribunal da Justiça”, sublinhou Saido Baldé.
Disse que estão apresentar o projeto de mudança de já vários anos, uma proposta que resulta de uma reflexão profunda por parte de um coletivo de magistrados, encabeçado por ele, e movidos pelo espírito reformista, emergente de uma porrada constatação do estado crítico e caótico em que se encontram os tribunais, pressupondo uma rutura com o passado e com os dogmas que dominam o momento atual do tribunal.
Segundo Saido Baldé, trata-se de uma proposta do presente e do futuro, que visa pôr fim a uma letargia que invade os tribunais, uma solução que reclama a manifestação do direito ao inconformismo. Disse que não constitui segredo para ninguém do que se passa atualmente nos tribunais é deveras preocupante, senão mesmo deplorada e, por isso, temos que assumir esta meia culpa.
Afirmou que a situação é degradante, os estrangulamentos são nulos, as condições dos funcionários do fórum são deploráveis, particularmente nos tribunais regionais de primeira instância, onde as necessidades mínimas escasseiam para não falar doutros meios indispensáveis para o exercício da sua atividade.
Baldé assegura que os recursos humanos são escassos, e existem casos caricatos de tribunais que nem oficiais de diligência possuem, para não se referir ao escrivão e muito menos ao secretário judicial, tribunais que não se conhecem juízes há muitos anos, salvo as situações de acumulação sem qualquer estímulo financeiro compensatório.
“A necessidade em agir é imprescindível. Chegou o momento de assumirmos a nossa responsabilidade, e o papel histórico que nos é reservado, enquanto operadores do judiciário. Temos que ser nós a fazer a mudança, para que a inevitável e a verdadeira reforma tenha conteúdo, pois só assim e deste modo, os demais poderes com legitimidade de intervenção poderão sentir-se sensibilizados para o cumprimento dos seus deveres.” Afiançou Saido Baldé.
Disse que Chegou o momento de fracionarmos com hábitos que só contribuem para colocarmos nos esquecimentos pelo descrédito.
“Este projeto que assenta a sua base de existência numa ideia congregadora da classe visa reconquistar a dignidade quase perdida, ao mesmo tempo provocar um alerta dirigida a toda sociedade, em como existimos e estamos preparados para fazer renascer na edificação do poder judicial mais forte, independente e virada a satisfação da justiça material”.
Este projeto, segundo o Juiz conselheiro, não se esgota neste ato eleitoral que vai ter lugar no dia 18 de maio, é o projeto que tem ambição de ir para além deste momento, pois visa refundar a história da magistratura guineense pela via da renovação, da criação de novo modelo de gestão mais com participativo, e o novo quadro de relacionamento de cooperação institucional com demais poderes do Estado.
Empreitada de mudança
Por isso, acrescentou, convidaram todos os colegas a apostarem nessa grande empreitada de mudança no sector da justiça. Disse acreditar que o manifesto que submeteram à apreciação dos colegas e a sociedade em geral, vai lançar as bases para a criação de um ambiente propício para um debate mais realista, mais abrangente quanto possível sobre as grandes questões que afetam o funcionamento dos tribunais e da vida de cada um.
Saido Baldé aproveitou a ocasião para apelar à comissão eleitoral para que tenha coragem e sentido de responsabilidade exercendo com maior transparência, isenção e imparcialidade para que o processo eleitoral decorra sem sobressaltos dento do quadro da legalidade.
De salientar que as eleições para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça decorrem no dia 18 de Maio e serão disputadas por dois candidatos, a saber, Mamadú Saido Baldé e Ladislau Embassa.
Adelina Pereira de Barros
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