COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
Sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, General do Exército Umaro Sissoco Embaló, o Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 21 de março de 2024, em Sessão Ordinária, no “Salão Nobre Francisco João Mendes-Tchico Té”, do Palácio do Governo, em Bissau.
Na abertura da reunião, o Chefe de Estado deixou um conjunto de orientações aos membros do Governo, com particular incidência na necessidade de execução de medidas concretas que visem a melhoria da ação governativa e atendam as preocupações das populações, nomeadamente nas áreas da saúde, educação e do comércio.
Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, aprovou, com alterações:
1. O Projeto de Decreto que aprova Regime Jurídico da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
2. O Projeto de Decreto relativo aos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
No capitulo de NOMEAÇÕES, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-Ministro, se efetue a movimentação do Pessoal Dirigente da Administração Pública, conforme se indica:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E COMUNIDADES
1. Diretor Geral da Cooperação Internacional, Senhor Me Lopes dos Santos.
2. Diretor Geral das Comunidades, Senhor Gaio Martins Batista Gomes.
3. Diretor Geral da Coordenação de Ajuda Não-governamental, Senhor Badilé Domingos Sami.
MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. Inspetor Geral, Senhor Ansumane Cassamá.
2. Diretora Geral do Centro Nacional da Comunicação Social, Educativa e Formação Multimédia, Senhora Linda Lanise Sanca Pessoa da Fonseca Indjai.
MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. Inspetor Geral, Senhor Ansumane Cassamá.
2. Diretora Geral do Centro Nacional da Comunicação Social, Educativa e Formação Multimédia, Senhora Linda Lanise Sanca Pessoa da Fonseca Indjai.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
1. Diretor Geral do Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação do Sistema Educativo, Senhor Idrissa Camará.
2. Diretor Geral das Escolas Superiores da Educação – ESE, Senhor Djuldé Camará.
3. Diretora Geral do Gabinete de Exames Nacionais, Senhora Umo Cultumy Djaló.
4. Diretor Geral do Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Educação-INDE, Senhor Livio Antónia da Silva..
Em consequência destas nomeações, é dada por finda a comissão de serviço, nas mesmas funções, dos anteriores titulares.
Em relação à Outros Assuntos Relevantes de Governação, o Conselho de Ministros deteve sua atenção na exposição do Ministro do Comércio sobre o estado atual da Campanha de Comercialização e Exportação da Campanha de Cajú 2024 e cujas perspetivas são encorajadoras, com ênfase no envolvimento direto dos Governos Regionais Setoriais no seu acompanhamento e seguimento.
Bissau, 21 de março de 2024
O Ministro da Presidencia do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares,
Malal Sané
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