Bissau, 19 de Novembro de 2026 — O Primeiro-Ministro do Governo de Transição, Dr. Ilídio Vieira Té, defendeu, perante o Corpo Diplomático e os representantes das Organizações Internacionais acreditadas na Guiné-Bissau, a necessidade de implementar reformas estruturais profundas, considerando que o país não poderá continuar a reproduzir os mesmos factores de instabilidade política, militar e institucional que marcaram os seus 53 anos de independência.

Durante o encontro, o Chefe do Governo apresentou uma retrospectiva histórica das sucessivas crises que o país atravessou desde 1973, incluindo golpes de Estado, sublevações militares, a guerra civil de 1998–1999, assassínios políticos e prolongados conflitos entre os órgãos de soberania.

A exposição procurou demonstrar que a instabilidade política da Guiné-Bissau não resulta exclusivamente da realização ou ausência de eleições, mas também da persistência de fragilidades estruturais que sucessivos governos não conseguiram ultrapassar.

Neste contexto, Ilídio Vieira Té considerou que chegou o momento de enfrentar reformas que, pela sua natureza e pelas resistências que suscitam, dificilmente são promovidas pelos partidos quando se encontram no exercício do poder.

Entre as principais prioridades identificadas pelo Primeiro-Ministro figuram a revisão do regime das pensões vitalícias, a reforma do sistema judicial, a consolidação da independência dos tribunais, a revisão constitucional e das leis eleitorais, a elaboração de uma nova cartografia eleitoral e a realização de um recenseamento eleitoral de raiz.

Pensões vitalícias representam um encargo para as finanças públicas

O Chefe do Governo manifestou particular preocupação com o peso financeiro das pensões vitalícias e de outros benefícios atribuídos a antigos titulares de cargos públicos e políticos.

Segundo a orientação apresentada, o Governo trabalha numa proposta de revisão da legislação aplicável, com o propósito de assegurar maior justiça, transparência e sustentabilidade das finanças públicas.

A iniciativa pretende reavaliar os critérios de atribuição e manutenção destes benefícios, tendo em consideração as limitações orçamentais do Estado e as necessidades prioritárias dos sectores sociais.

A revisão deverá igualmente observar os direitos legalmente constituídos e os princípios constitucionais aplicáveis.

Independência dos tribunais considerada essencial à estabilidade

No domínio da Justiça, o Primeiro-Ministro destacou a necessidade de reforçar a independência efectiva dos tribunais e de assegurar o funcionamento das instituições judiciais sem interferências político-partidárias.

A recorrência de conflitos institucionais e a judicialização de disputas políticas foram identificadas como problemas que exigem respostas estruturais, capazes de restabelecer a confiança dos cidadãos na administração da Justiça.

O Governo considera fundamental promover uma Justiça independente, imparcial, transparente e subordinada exclusivamente à Constituição e às leis da República.

Revisão constitucional e eleitoral para prevenir novas crises

Relativamente às reformas políticas, Ilídio Vieira Té sublinhou a importância da revisão constitucional e do aperfeiçoamento da legislação eleitoral, de modo a superar ambiguidades e dificuldades institucionais que estiveram na origem de sucessivos bloqueios políticos.

A reorganização parlamentar, com a redução prevista do número de deputados da Assembleia Nacional Popular de 102 para 65, e a alteração dos círculos eleitorais de 29 para 12, impõem uma profunda adaptação do sistema eleitoral nacional.

Neste quadro, o Governo considera indispensável elaborar uma nova cartografia eleitoral, assente em critérios técnicos, demográficos e territoriais, para assegurar uma representação equilibrada dos cidadãos.

Paralelamente, defende a realização de um recenseamento eleitoral de raiz, abrangendo tanto os cidadãos residentes no território nacional como os guineenses da diáspora.

Estas medidas são apresentadas como instrumentos fundamentais para reforçar a credibilidade, a transparência e a confiança nos futuros processos eleitorais.

Governo apela à compreensão e ao apoio dos parceiros internacionais

Ao apresentar o historial das crises políticas e militares da Guiné-Bissau, o Primeiro-Ministro procurou sensibilizar a comunidade diplomática para a dimensão dos desafios que o país enfrenta e para a necessidade de associar o regresso à normalidade constitucional à implementação de reformas institucionais duradouras.

O Executivo considera que a assistência dos parceiros internacionais deverá contemplar não apenas o financiamento e a organização das próximas eleições, mas também o apoio técnico à reforma eleitoral, à modernização da Justiça, à reorganização administrativa e ao fortalecimento das instituições do Estado.

A cooperação com a CEDEAO, a União Africana, as Nações Unidas, a CPLP e os parceiros bilaterais e multilaterais assume, neste contexto, particular relevância.

Romper com o ciclo de instabilidade

A principal mensagem transmitida pelo Chefe do Governo assenta na convicção de que a Guiné-Bissau necessita de ultrapassar um modelo político marcado pela repetição de crises, pela fragilidade das instituições e pela dificuldade de concretizar reformas estruturais.

A perspectiva apresentada pelo Executivo é a de que a estabilidade duradoura exige mais do que a simples realização de eleições: requer instituições credíveis, uma Justiça independente, regras constitucionais claras, finanças públicas sustentáveis e um sistema eleitoral transparente e inclusivo.

O Governo entende, assim, que o actual período de transição deverá constituir uma oportunidade para enfrentar problemas estruturais acumulados ao longo de décadas, através de reformas capazes de contribuir para o restabelecimento da normalidade constitucional e a consolidação democrática.

A mensagem central do Primeiro-Ministro é a de que o desafio histórico da Guiné-Bissau não consiste apenas em organizar novas eleições, mas em criar condições institucionais para que o país deixe de regressar, ciclicamente, às mesmas crises que comprometeram a sua estabilidade e o seu desenvolvimento desde a independência.

Gabinete de Comunicação e Imagem do Primeiro-Ministro

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *