A União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA) promoveu capacitação de 15 agentes de saúde entre farmacêuticos e técnicos de laboratório nacional no âmbito da Lei nᵒ 4 sobre movimentação de medicamentos dentro do espaço UEMOA.
Esses peritos serão incumbidos a responsabilidade de avaliar os documentos vindos de diferentes países de UEMOA sobre importação de medicamentos que posteriormente, vão ser colocados no mercado.
Os esforços dos referidos técnicos visam, igualmente, avaliar o seguro, a boa qualidade e a eficácia dos medicamentos disponibilizados à comunidade da UEMOA.
Devido aos atrasos da Guiné-Bissau em relação aos outros países da União, a UEMOA decidiu reforçar a capacidade dos técnicos nacionais de modo a puderem avançar com os trabalhos.
Para os organizadores do evento é evidente que os Estados membros da UEMOA ainda têm dificuldade em garantir a qualidade dos produtos de saúde disponibilizados às populações.
Entretanto, ao presidir a abertura dos trabalhos, o ministro da Saúde Pública disse que o acesso das populações a produtos farmacêuticos de qualidade, seguros e eficazes depende da implementação adequada de todas as funções da regulação farmacêutica. “Uma função regulatória farmacêutica é uma área técnica do setor farmacêutico cuja operação é regida por normas e padrões promulgados por textos regulatórios com base em uma determinada política farmacêutica”, afirmou Cumba.
Assegurou que este estado de coisas foi ainda confirmado por uma avaliação dos sistemas reguladores farmacêuticos nacionais dos Estados membros da UEMOA realizada pela Organização Mundial da Saúde entre 2018 e 2019.
Este médico assegurou que, no contexto da implementação das funções reguladoras farmacêuticas nos países da União, a Unidade para a Harmonização da Regulamentação e Cooperação Farmacêutica (CHRCP) organiza atividades de capacitação em benefício das Autoridades Nacionais de Regulação Farmacêutica (ANRP) dos Estados Membros. De acordo com Dionísio Cumba, estas atividades visam reforçar a operacionalização dos sistemas de regulação de medicamentos na União.
Revelou que de acordo com o programa de atividades de ANRP para o ano de 2022, o CHRCP propõe apoiar a Guiné-Bissau na implementação do Regulamento nº 04/2020/CM/UEMOA a partir de 28 de setembro de 2020 sobre os procedimentos de aprovação de produtos farmacêuticos para uso humano nos Estados membros.
Cumba afirmou que a referida atividade vai operacionalizar o sistema de registo de medicamentos que não existe na Guiné-Bissau.
O ministro reconheceu que esta implementação tem sido muito mais lenta em alguns Estados-Membros, como é caso da Guiné-Bissau cuja taxa de implementação deste regulamento passou de 13% em 2017 para 45% em 2020.
O responsável pela Saúde Pública garantiu que esta baixa taxa acresce a inexistência de um sistema de registo de medicamentos e produtos de saúde. Pois, Importa precisar que o regulamento prevê a constituição de um comité de peritos e de uma comissão que também não se encontram instalados na Guiné-Bissau.
Julciano Baldé
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