A representação da Comissão da UEMOA na Guiné-Bissau realizou, de 6 a 8 de novembro, a IX edição da Revista Anual das Reformas, Políticas, Programas e Projetos Comunitários no país.
O evento reuniu representantes dos ministérios setoriais, missão de avaliação da Comissão da UEMOA e representantes da Ordem Nacional das Profissões Liberais.
A reunião serviu para fazer o balanço da implementação das reformas da UEMOA a nível nacional, que reflete a vontade dos Chefes de Estado e de Governo, através da adaptação da lei adicional de 24 de outubro de 2013, que estabelece a presente revista anual.
Na ocasião, o ministro da Economia e das Finanças reconheceu que os resultados alcançados pela Guiné-Bissau para o ano 2022, em comparação com os de 2021, mostram um ligeiro declínio que não põe em causa a dinâmica da implementação das reformas comunitárias iniciadas pelo país há quase uma década.
Suleimane Seidi sublinhou que o resultado registado em 2022 deve-se ao alargamento da base de avaliação pela introdução de 11 novos textos comunitários e dois novos subdomínios (energia, cultura e turismo).
Não obstante, o governante afirmou que a Guiné-Bissau adotou no seu ordenamento jurídico interno duas diretivas. Tratam-se da Autoridade Reguladora do Setor Farmacêutico e relativa à Contabilidade do Património do Estado que, por um lado, define de forma detalhada o procedimento de gestão e, por outro, reforça o quadro harmonizado das finanças públicas no seio da união.
Reforço da integração
O ministro das Finanças explicou que o objetivo pretendido com essas diretivas é alcançar o aprofundamento da integração regional em todas as áreas, com base nos seguintes resultados: melhorar o nível e qualidade da implementação das reformas, políticas, programas e projetos da UEMOA. Encorajar, em particular, a transposição das diretivas dentro dos prazos estabelecidos.
Igualmente, reforçar o nível de diálogo e consulta nacional com a Comissão da UEMOA no âmbito das intervenções regionais a serem internalizadas.
Seidi disse que o objetivo das reformas, tal como conta no tratado da união, é criar um quadro de incentivo racionalizado e harmonizado, incentivo para o investimento, de modo a alcançar, em última analise, um desenvolvimento económico, social e humano harmonioso.
Admitiu que a sua implementação vai permitir o reforço da solidariedade no espaço comunitário, e reunir forças e experiencias para superar as fraquezas a nível da união e enfrentar os desafios comuns, através de abordagens concertadas.
Por sua vez, o representante da Comissão da UEMOA na Guiné-Bissau afirmou que a organização desse evento demonstra a prova da inteira adesão do país à causa da integração regional e o engajamento do Estado no crescimento económico para melhorar as condições de vida da população.
Aly Coulubaly disse que esse encontro de avaliação enquadra-se no âmbito de diferentes esforços comunitários, com vista a antecipar as ações do processo de integração da UEMOA.
Lembrou que esse ato foi instituído pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo do espaço comunitário como um ato tradicional para facilitar a aceleração da aplicação das reformas no seio da união.
Coulubaly sublinhou que os resultados obtidos testemunham as fortes contribuições na efetividade da harmonização da legislação, mas sobretudo na coordenação de seguimento da implementação das políticas comunitárias.
O representante referiu que a dinâmica da consolidação das conquistas, a manutenção e o engajamento dos Estados membros, assim como o exercício da revista testemunham a vontade das autoridades e instituições da união em respeitar as instruções da Conferência dos Chefes de Estado e de Governos.
Seco Baldé Vieira
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