O Programa de Apoio à Transição Fiscal na África Ocidental (PATF), através da coordenação da Guiné-Bissau, organiza de 12 a 23 deste mês, um ateliê de formação para 50 técnicos da Direção-Geral de Contribuições e Impostos.
O programa tem como objetivo a criação da união aduaneira, aplicação da tarifa externa comum e o acordo de parceria económica.
Por outro lado, melhorar a harmonização e gestão da fiscalidade nos Estados membros da CEDEAO e Mauritânia; reforçar a luta contra a fraude e a evasão fiscal. Igualmente, fluxos financeiros ilícitos e a corrupção a nível regional, assim como reforçar a coordenação e as capacidades institucionais das comissões da UEMOA e da CEDEAO.
Finalmente, melhorar a implementação, seguimento e avaliação do programa de transição Fiscal e reforçar a advocacia e a análise da sociedade civil, do setor privado e das universidades em matéria fiscal e da promoção do debate público.
No caso da Guiné-Bissau, o programa visa garantir um apoio específico ao país, no âmbito da implementação do PATF, introdução do IVA e a implementação progressiva do exercício da avaliação das despesas fiscais, entre outros objetivos.
Dirigindo-se aos participantes, o ponto Focal do Programa de Apoio à Transição Fiscal na Guiné-Bissau sublinhou que os beneficiados desta formação têm uma oportunidade única para tirar todas as dúvidas. Aliás, disse que quem não fez perguntas depois de qualquer comunicação é porque ele não assimilou a matéria.
António Mutaro Seidi reconheceu que a questão da transição fiscal é uma temática muito difícil para os países que nunca não aplicou o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), por se tratar de um imposto que não isenta ninguém.
“Vocês serão os vetores para a divulgação junto dos contribuintes e dos consumidores finais. Não é fácil, mas se for feito de forma correto aplicação do IVA, que é um elemento do desenvolvimento do nosso IGV, permitirá o país iniciar uma das suas maiores reformas fiscais”, defendeu.
Mutaro Seidi admitiu que este grupo de formando tem uma grande oportunidade, porque os formadores têm melhores condições e estão mais preparados para o efeito.
O ponto Focal acrescentou que é indispensável que os contribuintes finais tenham a noção clara sobre valor do IVA para eles e para o país, por isso não devem falhar na comunicação, caso contrário a própria lei será prejudicada. Na sua alocução, afirmou que o IVA é o único caminho certo para adoção de uma reforma fiscal interna.
António Mutaro Seidi instou aos participantes a não terem vergonha de apresentar suas dúvidas aos formadores, porque, na sua opinião, quem não pedir para esclarecer as suas incertezas vai retornar à procedência com as mesmas, e no terreno vai cometer os mesmos erros.
No entanto, explicou que aplicação do IVA ainda não tem data, mas disse esperar que a mesma seja um processo pacífico, porque o país aguarda uma evolução gigantesca na implementação da reforma fiscal.
Programa especial
O assistente técnico do programa PATF explicou que a Guiné-Bissau está ser vista no seio da união como um país portador das reformas, por ser o único Estado que ainda não implementou o IVA.
Barthelemy Deabre disse que um dos objetivos do programa é criar um IVA standard a nível da UEMOA e da CEDEAO. Apesar do atraso na sua implementação, o responsável técnico do programa afirmou que a Guiné-Bissau é vista como um país de referência neste processo, devido ao sucesso registado ultimamente.
Indicou que, entre os países da CEDEAO e a Mauritânia, a Guiné-Bissau, Nigéria e a Libéria foram beneficiados de um programa especial, devido às suas conquistas no processo.
Barthelemy Deabre esclareceu que o IVA não é diferente do IGV, embora haja alguma especificidade própria de cada um.
A finalizar, apelou a todos os participantes no sentido de partilhar suas experiências e melhorar as suas performances.
Reformas em curso
Por sua vez, o coordenador do Grupo de Trabalho da Implementação do IVA na Guiné-Bissau assegurou que esta ação de formação está inserida no quadro das reformas em curso na Direção-Geral das Contribuições e Impostos, sobretudo no domínio da implementação do IVA.
Evaristo Baticã Ferreira disse que há sempre necessidade de capacitar os agentes das contribuições e Impostos com novas leis em matéria fiscal, nomeadamente a Lei Geral Tributária, Regime Geral de Infrações Tributárias, Códigos de IEC e do IVA.
Baticã Ferreira afirmou, por outro lado, que os técnicos da Direção-Geral das Contribuições e Impostos têm a obrigação de conhecer as leis para melhor exigir o seu respeito.
Em relação à implementação do IVA, afirmou que este segundo grupo de 50 técnicos seleciodos para esta formação saíra muito mais reforçado, porque os formadores estão mais preparados em relação à sessão anterior.
Seco Baldé Vieira
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