Os técnicos da Inspeção-Geral do Ministério do Ambiente e Biodiversidade denunciaram, no dia 24 do corrente mês, aquilo que consideram de abuso de confiança e falta de observância ao estudo de impacto ambiental nas vendas e construções de habitações e infraestruturas industriais, assim como de instalações de bombas de combustíveis sem estudo de viabilidade ambiental em deferentes zonas de Bissau.
A conclusão vem na sequência da visita dos técnicos feita às zonas húmidas nos bairros periféricos da capital e outras pertencentes à Região de Biombo, com objetivo de constatar às práticas nocivas ao ambiente, resultante das consequências de ações humanas.
Os locais visitados foram bairros Militar, Cuntum-Madina, Antula-Bono (estrada de volta), porto de Pindjiguiti, zona de Blola, Sacór, Cupul e Safim.
As equipas do ambiente estavam compostas por dois inspetores, Ismael Gomes Sani e Fred Fernando Cabi acompanhados por Per Infali Cassamá, do Instituto das Biodiversidades e das Áreas Protegidas (IBAP).
Convenção Ramsar
Segundo o documento emitido pelos técnicos de inspeção do ambiente, a Convenção Ramsar, que fala das zonas húmidas, são as áreas de pântano, charco, turfa, água natural ou artificial permanente, incluindo as zonas marítimas com menos de seis metros de profundidade nas marés baixa, composta por uma vasta biodiversidade, entre plantas e animais aquáticos.
A propósito, Fred Cabi defendeu que a intenção dos governantes dos países signatários da Convenção, ao qual a Guiné-Bissau é parte, visa defender a conservação e preservação das zonas húmidas de importância internacional.
Nesse âmbito, surgiram as preocupações quanto à promoção, proteção, conservação, uso racional e sustentável das zonas em causa, para o bem-estar da humanidade em geral e das populações que dependem da referida zona em especial.
Consequências de más práticas
A ausência de observância do estudo de impacto ambiental compromete “gravemente” o valor ecológico, social, económico, cultural, científico e recreativo das áreas em causa, o que provoca mudanças climáticas de varias ordens, nomeadamente inundações, desabamento de construções, contaminação de lençol freático pelos residios e combustíveis expostas pelas infraestruturas forçadas pelas empresas nos locais. Igualmente, o fenómeno de desequilíbrio ecológico devido à corte de mangais que, além de servir de interligação entre sistemas naturais, também constituem os habitats, zonas de conforto e de sobrevivências para certas espécies marinhas, cruciais às mudanças climáticas e a vida humana. Aliás, a situação de erosão costeira, consequência de pressão de ação humana (como extração de áreas e terraplenagem das bolanhas) antrópica sobre os componentes ambientais, provocam prejuízos sobre ambiente.
Nessa ordem de ideias, Ismael Sani alertou às comunidades vitimas sobre futuros prejuízos, lembrando-os que as consequências das presentes ações realizadas, com ou sem cumplicidade de um ou do outro, pesam sobre as suas vidas, pelo que devem começar a pensar em como evitá-las.
Vito José Henriques, um dos cidadãos vítima de construção inapropriada de bomba de combustível disse que perante a situação, tem tido apoio da inspeção do Ambiente, mas o que não está a entender é o fato de ter recorrido à justiça e de ter ganho a causa, mas a empresa ainda continua a trabalhar como se nada tivesse acontecido. Pior de tudo, está a influenciar a comunidade com a construção inadequada de vias a partir de aterro. No entanto, prometeu que mesmo assim vai continuar a lutar, porque parece ser o único com noção sobre as futuras consequências de construção de bomba colocada entre as casas.
Em relação aos comportamentos negativos de pessoas, Per Cassamá lembrou a questão de sacos plásticos que, segundo ele, apesar de existir uma lei, o Estado nada está a fazer para fiscalizar e pôr na prática a proibição de importação de sacos plásticos a nível nacional.
Esse técnico disse que os produtos plásticos empobrecem a terra, causam a fome, quando conseguem atingir as bolanhas. Em relação aos mares e oceanos, revelou que os peixes e as tartarugas estão constantemente a morrerem por causa de resíduos plásticos.
Texto: Nelinho N´Tanhá
Foto: José Djú
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