O Governo afirmou que não há sustentabilidade financeira para continuar a subvencionar o arroz, razão pela qual decidiu, em Conselho de Ministros, revogar a anterior medida, porque tem reflexos negativos a nível das despesas e coloca em risco o Programa de Crédito Alargado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A informação foi avançada em conferência de imprensa conjunta realizada no dia 23 do mês em curso, pelos ministros do Comércio, dos Transportes, da Comunicação Social e secretário de Estado do Tesouro.
Na ocasião, o secretário de Estado de Tesouro, Mamadu Baldé, afirmou que não há sustentabilidade financeira para o executivo continuar a subvencionar o arroz, dando exemplo numa família que rende anualmente 500 mil francos CFA e a despesa é de 800 mil, automaticamente o responsável é obrigado a recorrer empréstimos para cobrir a despesas, portanto, são esses tipos de exercícios que são proibidos na gestão das finanças públicas.
“Basicamente, foi isso que aconteceu com a subvenção do arroz. O então Governo, quando tomou aquela medida, não tinha dinheiro para pagar as empresas que traziam arroz, foi obrigado a recorrer ao empréstimo nos bancos, é essa situação que entendemos que as Finanças não pode continuar a sustentar, porque é um fado muito pesado para o Tesouro Público”, esclareceu.
O secretário de Estado do Tesouro disse que o défice orçamental da Guiné-Bissau é estrutural, passando dessa forma a ser um problema endémica das finanças, o que significa que as despesas correntes são superiores as receitas. “Foi por isso que o país recorreu ao FMI para poder acabar com o desequilíbrio que tem registado ao longo de todos esses anos.
Mamadu Baldé explicou, por outro lado, que um país como a Guiné-Bissau, para sair desse desequilíbrio orçamental, tem que recorrer ao FMI, de forma a permitir que os parceiros internacionais acreditem na gestão do Ministério das Finanças, e que qualquer país que não tenha programa com o Fundo não beneficia de apoios dos parceiros bi e multilateral.
“Em termos de défice, o FMI nos propôs que o mesmo não ultrapasse 15,5 bilhões de francos CFA em 2024, e a receita estima-se em cerca de 157,6 bilhões e a despesa na ordem de 176,1 bilhões de francos CFA. Portanto, é o teto máximo fixado”, salientou.
Segundo o governante, são essas exigências que o país deve seguir para permitir que as Finanças possam dar fôlego e, ao mesmo tempo, ter um programa com o FMI. A subvenção aos importadores de arroz é insustentável, porque não está orçamentado e qualquer despesa não orçamentada acarreta custos ao Ministério das Finanças.
Baldé informou que o Governo pagou, de setembro do ano passado a abril deste ano, mais de quatro bilhões de francos CFA, um montante superior a despesa de forças de defesa e segurança, portanto, não há condições para a sua continuidade, porque os bancos também já não conseguem suportar.
“Não há um pai no mudo que nega dar seus filhos de comer, por mais caricato que seja. O Governo nunca está interessado em colocar a população numa situação de fome. Queremos continuar a subvencionar o arroz, mas as finanças não dispõe de recursos para o efeito”, explicou.
Mamadu Baldé disse também que a massa salarial antes do conflito político-militar de sete de junho era de 500 milhões de francos CFA, mas atualmente é mais de seis bilhões, que representa mais de 80 por cento das receitas fiscais, ultrapassando de longe o Critério de Convergência da UEMOA. “Qualquer exercício nesse momento vai só agravar o saldo primário, quer dizer o défice”.
Por outro lado, disse que há um problema a nível dos países produtores de arroz, dantes “os importadores compram arroz no Paquistão, Birmânia ou na India, mas agora compram-no na Tailândia a preço muito mais caro. Portanto, além dessa situação, a crise na Europa de Leste e no Médio Oriente tem provocado choques às economias, principalmente dos países em vias do desenvolvimento.
Autossuficiência alimentar
Sobre as medidas a serem adotadas para compensar esse fardo, nomeadamente o aumento de salário, o governante esclareceu que nesse momento o país não está em condições de proceder qualquer aumento.
“Mesmo procedendo um aumento de mil francos CFA, terá um impacto grande na massa salarial. Lamentavelmente, isso não está na agenda, por ser também insustentável”, referiu.
Para o secretário de Estado do Tesouro, a alternativa para esta situação passa na diversificação na produção agrícola. “Temos condições agrícolas favoráveis, com bolanhas capazes de ajudar a população a melhorar a produção e a produtividade de arroz em grande quantidade para autossubsistência alimentar”, aconselhou.
Cumprimento da promessa eleitoral
Por sua vez, o ministro do Comércio e Indústria, Orlando Mendes Viegas, disse que a medida de subvencionar arroz pelo anterior Governo não passa de cumprimento de promessas eleitorais, aliás, isso mesmo está inscrito num documento assinado pelos ministros das Finanças e do Comércio do executivo de Geraldo Martins.
Na explicação de Orlando Mendes Viegas, o Governo em referência não tinha dinheiro para pagar a subvenção, e como saída tinha que recorrer aos bancos.
Em relação às informações postas a circular, segundo as quais o executivo pagou uma soma de 400 milhões de francos CFA para importação de oito mil toneladas de arroz, o ministro do Comércio disse que isso não corresponde minimamente a verdade.
“O pagamento que fizemos é de uma divida que existia, e se não pagássemos aquela dívida, corríamos risco de entrar na rotura de arroz, aliás, esta situação tem provocado escassez desse produto no mercado por algum tempo”, esclareceu.
Segundo as explicações desse governante, o preço de arroz no Senegal é 21 mil (nhelém 100% partido) e na Guiné Conacri é 24.500 francos CFA e no mercado internacional o preço não está nada bom.
“Se continuamos a subvencionar arroz, certamente os comerciantes senegaleses vão preferir comprá-lo aqui no país, porque é mais barato e com custo de transporte muito mais acessível. Aliás, num passado recente foi denunciado que os comerciantes do Senegal fazem contrabando de arroz”, lembrou.
Viegas garantiu que o Governo vai colocar inspetores em todo o território nacional para controlar eventual especulação de preço do arroz.
“Não se deve matar Estado”
Enquanto isso, o ministro dos Transportes, José Carlos Esteves, assegurou que não se pode matar o Estado por causa de subvenção ao arroz, por isso, a população deve ser capacitada para poder produzir mais e criar riqueza.
Esteves disse que em caso prevaleça a crise mundial, a tendência de preços dos produtos de primeira necessidade é de aumentar, portanto, o momento não é de atirar pedras contra um ou outra pessoa, mas sim de comungar esforços para encontrar saídas.
“É chegado a altura de deixarmos a política de panfleto e assumirmos a nossa responsabilidade, porque este país é de todos e a contribuição de cada um é importante para alavancar a nossa economia. Penso que qualquer governo, a sua ambição é de servir para o bem-estar do povo”, realçou.
Segundo o ministro, qualquer país do mundo onde maiores intervenientes na economia são comerciantes, nunca vai crescer em termos económicos.
Na sua opinião, o mercantilismo não é bom modelo para o crescimento económico, por isso, a Europa abanou-o, passando a apostar na produção e transformação local.
“No mercantilismo, o comprador nunca terá a capacidade de controlo sobre preço de produto no mercado, é isso que está acontecer na Guiné-Bissau, subvencionar um produto que não é produzido no país é prejudicial, porque nunca vai ter controlo efetivo desse produto. Saída é sempre deixar o próprio mercado autorregular o preço”, disse
Promoção de boa imagem
Por último, a ministra da Comunicação Social, Maria da Conceição Évora, pediu aos jornalistas a contribuírem na divulgação de boa imagem do país e boas ações que o Governo tem vindo a desenvolver.
Segundo suas palavras, os homens de imprensa devem ajudar na promoção de coisas positivas e não negativas como tem sido a prática até aqui. Por isso, apelou aos órgãos da comunicação social, principalmente as rádios, que ainda continuam a ser fundamentais, no processo de informação e formação da sociedade.
“O Governo tem levado a cabo várias ações para o descongestionamento da administração pública, como mandar para casa os funcionários com 60 anos de idade, assim como tirar no sistema as pessoas que emigraram, sob protesto de estudo ou tratamento médico”, concluiu.
Alfredo Saminanco
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