O Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento repudiou a atuação das forças de segurança contra os cidadãos que pretendiam levar a cabo uma manifestação pacífica, no passado dia 8 do mês em curso.
Em comunicado distribuído à imprensa, o movimento defende que a Guiné-Bissau é um Estado de Direito Democrático, no qual, a manifestação é um direito consagrado na Constituição da República e na lei de manifestação e demais instrumentos jurídicos internacionais, em que o país está vinculado.
“Tendo em consideração a necessidade de o país viver num ambiente de normalidade e tranquilidade, e para que haja um verdadeiro desenvolvimento sustentável que se quer da nossa pátria, as intervenções das autoridades públicas devem enquadrar-se dentro dos ditames legais”, lê-se no comunicado.
Essa organização salientou, por outro lado, que a observância das normas é único caminho para o fortalecimento da democracia, assente nos pilares do pluralismo político e das garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O Movimento aconselha que a atuação de qualquer entidade pública e dos seus agentes deve ter como fundamento e limite a lei.
Finalmente, a organização da sociedade civil solidariza-se com os cidadãos que foram alvos e vítimas de gases tóxicos, ameaças e intimidações, aconselhando os atores políticos, sociais e cidadãos em geral, para a observância dos pressupostos legais na realização de qualquer marcha ou manifestação na via pública.
Aliu Baldé
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