O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, responsabilizou o Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, pela sua integridade física e da sua família.
Essa denúncia foi tornada pública hoje, 15 de dezembro, numa conferência de imprensa proferida na sua residência.
Simões Pereira deixou claro que na sequência dos acontecimentos de 30 de novembro e 1 de dezembro, e assim que regressou ao pais, o Presidente da República ordenou imediata retirada dos elementos da força da estabilização (ECOMIB) que reforçavam a sua segurança pessoal na residência.
Nessa altura, o comandante da ECOMIB informou que tinha recebido ordens diretas do Chefe de Estado, para retirada desses elementos, o único comentário a fazer a isso, é porque foi o Presidente da República que comunicou diretamente a sua decisão porque achava que era importante garantir a sua segurança.
O líder do hemiciclo exortou o Chefe de Estado a permitir as instâncias competências, isto é, o setor judicial a fazer o seu trabalho de forma independente, autónoma e sem interferência dos outros órgãos de soberania.
Domingos Simões Pereira afirma que nos últimos dias, o Presidente da República não tem escondido e tem exibido aos seus visitantes do Palácio da República, a presença dos magistrados do Ministério Público presumivelmente encarregues da investigação do ocorrido no dia 1 de dezembro e do caso de seis bilhões de francos CFA.
“De forma regular, os magistrados têm ido dar conta do evoluir dos dois processos acima mencionados. Aquilo que esperamos do Presidente da República, para qual o exortamos, é que torne público e entregue todas as provas de que diz dispor mas que permita que o setor judicial faça seu trabalho de forma autónoma sem interferência de outro órgão de soberania porque se não, é descrédito, é a instrumentalização dessas instâncias e é a fragilização de todo o ordenamento jurídico interno”, disse Simões Pereira.
Durante a sua conferência de imprensa, o Presidente do parlamento, que estava ladeado dos outros líderes das formações políticas integrantes da Coligação PAI Terra-Ranka, vencedora das últimas eleições legislativas, lamentou o que chamou de “persistência de suprimir a ordem democrática e a sua substituição por interesse não claro”, porque tanto ele assim como os deputados e funcionários da ANP, foram impedidos de ter acesso a sede do hemiciclo.
“A nível da ANP, continuo a não ter acesso às instalações, os funcionários não têm acesso a sede da ANP, o que leva de certa forma a questionar a intenção de dissolver o Parlamento ou intenção é mesmo de acabar com o Órgão, porque se não, o mínimo que se podia e que devia esperar é que se respeite as condições previstas na lei e que permite o órgão desempenhar as suas funções”, sublinhou
Em relação a questão dominante da atualidade, a recondução do Geraldo Martins ao cargo do chefe do Governo, uma vez que o decreto presidencial da dissolução do Parlamento “é inconstitucional”, Domingos Simões Pereira, igualmente coordenador da Coligação PAI Terra-Ranka, afirmou que é a reposição do Governo da coligação vencedora das legislativas de junho.
Outrossim, a posição clara e inequívoca da coligação, é a reposição do Governo do PAI Terra Ranka liderado pelo Geraldo Martins, conforme ditado pelos resultados das últimas eleições legislativas, reconhecido não só pelas leis e constituição, mas também pela conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.
No seu entender, era um sinal positivo, reforçar essa confiança e permitir que Geraldo Martins possa os representar nesse diálogo e encontrar uma solução para a situação política vigente.
Simões Pereira afirmou que toda esta musculação das forças que tem vivido nos últimos dias, com o lançamento das granadas de gás lacrimogéneo contra os deputados que tentaram ter acesso à sede da ANP.
Acrescentou ainda que há possibilidade de voltar ao normal funcionamento das instituições da República, caso contrário, estamos perante a alteração da ordem constitucional por via não democrático, ou seja um golpe de Estado.
Adelina Pereira de Barros
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