Decorre em Bissau, de 23 a 25 de outubro, uma ação de formação sobre aplicabilidade das leis da mutilação genital feminina (MGF) e violência doméstica, destinada a 100 profissionais do setor da Justiça.
O encontro é organizado pela Rede Nacional de Luta contra Violência Baseada no Género e Criança na Guiné-Bissau (Renluv-GC/GB), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA).
A cerimónia de abertura foi presidida pelo diretor-geral da Política de Justiça, em representação da ministra da tutela. Degol Mendes disse que a violência baseada no género é um fenómeno social presente, atentatório aos direitos fundamentais das vítimas, sendo certo que a eficácia na sua prevenção e combate não se resume na responsabilidade exclusiva do Estado, nem na robustez do quadro legal e estratégias setoriais, mas também na ação cívica, marcada pelo sentimento comum de repúdio.
Para esse responsável, é importante despertar a consciência coletiva através de ações de consciencialização da sociedade, é necessário que as vitimas se sintam e estejam convencidas do seu verdadeiro estatuto.
Mendes é da opinião de que precisamos avaliar o estado em que estamos e as insuficiências, pois apesar de o país dispor de leis contra violência doméstica, a MGF, o Plano Integrado Nacional de Luta contra Droga, Crime Organizado e Redução de Riscos, a Estratégia Nacional para Direitos Humanos e Cidadania, continuamos a registar índices de violência doméstica, em algumas situações de proporções alarmantes.
“Precisamos ser mais fortes do que o crime, precisamos unir sinergias necessárias, pois a existência de leis incriminadoras e punitivas não tem-se revelado suficientemente como meios de dissuasão, aliás, não conseguiram alcançar os objetivos de prevenção geral e especial”, explicitou
Apontando a “vários diagnósticos e estudos recentes”, Degol Mendes dá conta que os dados indicam que os casamentos precoce e forçado continuam presentes e, muitas vezes, as vítimas são amarradas em violação do direito a liberdade sexual, violentadas e nalguns casos, resultando em ofensas corporais graves e a morte.
Em representação do UNFPA, o seu analista do Programa do Género disse que é urgente e necessário encontrar novas formas, mecanismos e estratégias para eliminar a violência baseada no género, tendo em conta a realidade de cada ambiente em que ocorre.
Marília Lima afirmou que o UNFPA vai continuar a trabalhar em colaboração com os parceiros para o reforço de capacidade nacional para que os serviços de atendimento às vítimas de violência sejam eficazes e possam ajudar as mulheres e meninas a gozarem dos seus direitos e de ter uma vida mais saudável.
Por sua vez, a presidente da Renluv apelou aos formandos a aproveitarem ao máximo no que tange a aplicabilidade dessas leis, cujo efeito pode minimizar o sofrimento de muitas pessoas, com acento tónico na camada feminina, por ser a mais vulnerável da sociedade guineense.
Aissatu Camará Injai reconheceu que muita coisa foi feita no domínio do combate à MGF e violência doméstica, porque vários casos foram julgados e condenados. No entanto, entende que ainda há algo por fazer, pelo que convida a todos a juntar sinergias contra os males que afetam a sociedade, estabilidade social, crescimento económico e bem-estar familiar.
Adelina Pereira de Barros
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