A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) promoveu, ontem, dia 18 de janeiro, em Bissau, ao lançamento do relatório sobre a situação dos direitos humanos no país, referente aos anos 2020 a 2022, tendo como lema “Resistir ao autoritarismo e reviver Cabral”.
O documento de 175 páginas, organizado em sete capítulos essenciais, faz uma abordagem abrangente de diferentes categorias dos direitos humanos, nomeadamente civis, políticos, económicos, sociais, ambientais e garantias fundamentais. Constitui também uma homenagem ao fundador da nacionalidade guineense, Amílcar Lopes Cabral, cujo centenário de nascimento se comemora este ano, numa altura em que “se assiste a mais alto nível a morte dos seus sonhos e das suas ideias”.
Na ocasião, o presidente da organização, Bubacar Turé, afirmou que em três anos passados o país conheceu fenómenos nunca antes vistos, como casos de raptos e espancamento de cidadãos, perpetrados por “um grupo de milícias patrocinados por certa estrutura de Estado”, com a missão de praticar atos que, na perspetiva da Liga, correspondem inequivocamente a terrorismo de Nação.
Turé falou também de alegadas perseguições e intimidações dos profissionais de comunicação social,” repressão da oposição democrática, traduzida nas detenções arbitrárias de dirigentes políticos e perseguição das vozes discordantes, impedimentos sistemáticos e ilegais de viagens para estrangeiro, intimidações e instrumentalização da justiça para fins político-partidário, sem ignorar as tentativas de aniquilar a liberdade sindical no país”.
Para a Liga, existe exploração de crianças e abuso sexual de menores, e a inexistência de um sistema nacional de proteção dos deficientes, que estimula sistematicamente atos de descriminação deste grupo.
Por isso, segundo a LGDH, é imperiosa adotar uma lei contra a mendicidade forçada, desproteção integral de menores, bem como de um regime jurídico de proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo as que vivem com albinismo.
Naiza Francisco Imbirim (estagiária)
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