No quadro da implementação das atividades do Projeto de Urgência de Segurança Alimentar, PUSA, referente à salvaguarda ambiental e social, uma missão técnica deslocou-se à Região de Oio para proceder a criação de Comités Setoriais de Gestão de Queixas.
O lançamento da sessão teve lugar, no dia 9 de maio, na Cidade de Farim, numa jornada que iniciou dia 8 e decorre até dia 12 deste mês.
O Comité de Gestão de Queixas, por outras palavras Mecanismo de Gestão de Queixas é um sistema que permite responder questões e esclarecimentos acerca do projeto, resolver problemas relativos à respetiva implementação e tratamento eficaz das reclamações dos beneficiários.
A iniciativa visa solicitar e encorajar a participação das comunidades de forma segura e adequada, no sentido jurídico apresentar uma queixa contra o pessoal do projeto, em relação ao seu comportamento.
Igualmente, atenuar os eventuais danos morais, sociais e financeiros a qualquer pessoa beneficiada ou não dentro da comunidade favorecida. Criar e fortalecer a confiança entre os dos diferentes atores envolvidos no projeto e atores intermediários, no âmbito do projeto.
Promover a transparência, prestação de contas, honestidade, integridade e responsabilidade de membros da Unidade de Coordenação do projeto, assim como prevenir fraude e corrupção fazem parte das preocupações do comité da gestão.
Acresce a essa inquietação, prevenir exploração, abuso e assédio sexual e outras formas de discriminação, assim como o envolvimento de todos os atores, especialmente os beneficiados do projeto. O projeto vai assim registar ao longo do percurso duas categorias de reclamações, nomeadamente sensíveis e não sensíveis.
Normas do Banco Mundial
O especialista ambiental, Fernando Biag, explicou que o Banco Mundial cria, em todos os projetos que financia, uma norma ambiental e social para dirimir eventuais conflitos. Acrescentou que este instrumento visa resolver localmente os problemas que podem ocorrer durante a implementação do projeto nas comunidades.
Não obstante, sublinhou, em caso do assunto ultrapassar a competência do Comité de gestão de Queixas é remetido à Unidade de Coordenação do Projeto que, na incapacidade de encontrar soluções, deverá reencaminha-lo para a instância judicial.
Fernando Biag reconheceu que, em muitas sociedades, há pessoas com receio de apresentar queixas ou denúncias, razão pela vão instalar pequenas urnas para deposição de cartas de reclamações e/ou através de chamadas grátis para o número 222.
Biag lembrou que o Banco Mundial é uma instituição financeira que faz deslocar muita gente para diferentes localidades em missão de serviço e esses funcionário, por causa do poder económico que têm, podem abusar e/ou influenciar certas realidades ao seu favor, por isso é que se criou esse mecanismo para deduzir ou eliminar os danos.
Aquele técnico adiantou ainda que a Região de Oio e Cacheu são zonas em que as pessoas portadoras de doenças crónicas beneficiam de apoio financeiro para subsistência, razão pela qual o projeto apostou na criação desse mecanismo de formação de pessoas para melhor prevenirem dessas patologias.
Fernando Biag anunciou que são selecionadas nessas regiões 11.000 pessoas e cada uma vai receber 85.000 FCFA, tendo esclarecido que nem todos os setores administrativos beneficiam desse apoio, sustentando que o Projeto de Urgência de Segurança Alimentar (PUSA) foi criado para minimizar os impactos negativos dos efeitos da Covid-19 no país.
Seco Baldé Vieira
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