O secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Augusto Nhaga, defendeu, em entrevista ao Nô Pintcha, a realização de uma conferência nacional sobre Combatentes da Liberdade da Pátria, com vista a resolver muitos problemas que só podem ser dirimidos num debate nacional que permita a elaboração de uma agenda consensual sobre os combatentes.
A referida conferência nacional, segundo este governante, deveria acontecer desde 2021, mas ainda não se concretizou por falta de verba, estimada em cerca de 30 milhões de francos cfa. “Para o presente ano, já foi criada uma comissão técnica e preparatória para a sua concretização antes de junho”, acrescentou Augusto Nhaga.
Sobre o suposto aumento do número de ex-combatentes, o governante confirmou que, de facto, a cifra dos combatentes tem subido, ao invés de descer, porque a lei baseada para atribuir as pessoas o estatuto de combatente da liberdade da pátria não determinou o limite de idade que o familiar de um ex-combatente falecido pode beneficiar.
“Não está previsto nenhuma cerimónia oficial para comemorar a data histórica de 23 de janeiro, que marcou o início de luta pela independência do país devido às dificuldades que o Tesouro Público está a neste momento a atravessar. Mas não deixa de ser uma efeméride importantíssima, particularmente para os antigos combatentes e o povo guineense, em geral. Porém, debates nos órgãos de comunicação social estão previstos”, salientou.
O processo de luta pela independência nacional começou muito antes mas foi impulsionado e acelerado com a declaração da guerra armada ao colonialismo português a 23 de janeiro de 1963, que veio a culminar com a proclamação unilateral a 24 de setembro de 1973.
“Os ex-combatentes, já na idade de reforma, estão abrangidos pelo Ministério das Finanças através da cobrança dos “impostos da democracia” para o autofinanciamento das eleições do país. A remuneração mínima dos aposentados se situa em 40 mil francos CFA, tendo sido subtraídos o valor mínimo de 500 francos CFA, dependendo do escalão de cada um”, aclarou.
Sobre esse assunto de remuneração dos aposentados, Augusto Nhaga disse que já havia sido aprovado pelos deputados a subida da pensão mínima dos 40 para 110 mil francos CFA, mas acontece que a resolução da ANP sobre esse aumento não foi integrada no Orçamento Geral de Estado e, daí, a sua não aplicação neste momento.
“Espero que o governo da próxima legislatura irá retomar esse assunto de pensionistas, pois os combatentes aguardam, com muita espectativa, a finalização dessa decisão parlamentar”, avançou.
Quem e quantos são ex-combatentes
O secretário de Estado da tutela disse que as condições para ter o estatuto de combatente de liberdade da pátria estão definidas pela Lei nº5/75, na qual consta que, “o combatente da liberdade da pátria é aquele que inscreveu-se no âmbito do PAIGC de 1956 até 24 de setembro de 1973, estendido até ao reconhecimento da independência a 24 de setembro de 1974.
Citando a mesma Lei de Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria, Nhaga sublinhou que consta o seguinte: “o combatente é aquele que não traiu os princípios do partido e nem traiu os princípios de Estado novo”, mas questionou o governante, os que de facto inscreveram-se na luta mas não no quadro do PAIGC e os que são expulsos do partido nos últimos tempos podem perder o estatuto de combatente da liberdade de pátria?
Referindo a mesma lei, disse que a norma prevê que, “em caso da morte do ex-combatente, os direitos deste são transferidos para os seus herdeiros”, situação que, de facto, apesar de morte de muitos ex-combatentes, faz comque o número não tivesse diminuido.
Relativamente ao número de ex-combatentes que o Estado suporta financeiramente, o governante declarou a quantia de 6.734 libertadores. Nessa cifra, apenas 1935 recebem à mão na aposentadoria e cerca de 200 deles recebem suas pensões nos diferentes bancos comerciais.
Para não permitir especulações, Augusto Nhaga esclareceu que há muitos dos ex-combatentes que se encontram no ativo e não recebem normalmente enquanto ex-combatentes. “Mesmo assim, há muito trabalho por fazer para o saneamento de base de dados, dessa classe social”, acrescentou.
Na entender de Augusto Nhaga, há várias situações pendentes que ultrapassam a decisão de uma pessoa ou de um grupo de cidadãos. Por isso, “os problemas de combatentes requerem uma conferência nacional.
Perspetivas
O governante afirmou que o Executivo está a trabalhar para recuperar os patrimónios dos combatentes da liberdade da pátria, nomeadamente as cooperativas de carpintaria, serralharia de alfaiataria.
Na perspetiva do secretário de Estado dos Combatentes, se as referidas cooperativas começarem a produzir e a gerar receitas poderão poupar muito o Governo e será uma mais-valia para a vida dos libertadores.
Com o apoio do Governo, disse que o projeto de cria de galinha e de produção de ovos está a ser construído na Seção de Pelundo, Região de Cacheu, estando neste momento em fase de acabamento, cujos futuros rendimentos serão revertidos a favor dos combatentes da liberdade de pátria, no sentido de minimizar os seus sofrimentos.
Para desburocratizar as documentações ligadas aos assuntos dos ex-combatentes, o governante defendeu a necessidade de criação de guiché único para o efeito. Considerou que não faz sentido o recomeço do processo de documentação de um ex-combatente aposentado que já vinha auferindo salário na mesma administração pública.
Aliu Baldé
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