O presidente da Câmara Municipal de Bissau reconheceu, no dia 14 de junho, que a administração da cidade capital é profundamente deficitária devido aos vícios de corrupção instalados pelos próprios funcionários da edilidade.
Luís Simão Enchama acrescentou que a maioria de trabalhadores envolve-se em esquemas e negociatas com duplicação e extravio de documentos, sem que sejam responsabilizados pela instituição.
O edil de Bissau disse que depois de ter assumido o cargo deu orientações claras ao diretor-geral, advertindo-lhe para que a situação seja estancada o mais rápido possível, com vista à devolução da boa imagem e dignidade da edilidade.
Disse que, enquanto presidente, jamais quer ouvir queixas sobre extravios de documentos e situações anómalas e fora do circuito legal, tendo alertado sobre a necessidade de os documentos serem atendidos em tempo real e sem demora desnecessária, salvo casos de irregularidades que assim o justifique.
“Não podemos continuar a funcionar na clandestinidade, com burlas e falsificação de documentos dos utentes”, alertou, afirmando que hoje é vergonhoso identificar-se como funcionário desta edilidade, porque será visto com um trapaceiro e desonesto.
Luís Enchama disse que um grupo de gente não pode continuar a manchar o nome do coletivo devido a certas manobras falhadas e que não resulta em nada, lembrando que a instituição dispõe um pouco mais de 10 arquitetos na Direção de Urbanismo, mas todos são improdutivos. Assim como nos Serviços de Fiscalização, estrutura ligada às grandes obras, mas não fazem nada a não ser negociatas, quando podiam participar na rentabilização da instituição com base na faturação a favor dos serviços camarários.
Em termos de potencial financeiro, Simões Enchama admitiu que a Câmara Municipal de Bissau é rentável do ponto de vista económico, podendo até fixar uma nova tabela salarial porque, na sua opinião, 60 mil francos CFA para um funcionário da câmara e chefe de família não é nada dignificante.
É possível aumentar o salário na câmara, se houver uma boa e efetiva colaboração, sobretudo na centralização de receitas e suspensão de certos comportamentos anómalos que não abonam em favor de ninguém.
No que concerne ao número de funcionários e massa salarial, o presidente da câmara disse que, atualmente, a instituição conta com, aproximadamente, 700 funcionários, que resulta numa massa salarial em cerca de 81 milhões de francos CFA.
“Vou pedir aos colegas, em nome do engrandecimento da instituição, operar uma arrecadação de recitas para que possamos mudar este cenário, tendo em conta o elevado custo de vida do país”. Por outro lado, lamentoo o atraso verificado na liquidação do salário do mês de junho devido à situação herdada e associada à ameaça da covid-19
“Com a nossa chegada, constatámos que havia muitos funcionários fantasmas, cujos nomes constam da folha de salários mas que fisicamente não existem, havendo alguns a residir fora do município, por exemplo, em São Domingos.
Mediante esta realidade, disse ter ordenado a suspensão dos respetivos contratos de prestação de serviço, depois de ter solicitado a sua comparência dentro do prazo legal, conforme manda a lei.
Para fazer face ao eventual vazio, Luís Enchama disse que a edilidade lançou, recentemente, um concurso público para recrutamento de pessoal para o preenchimento dessas vagas, para além de mais de uma centena de funcionários encontrem-se em casa e a receber os seus ordenados, embora haja alguns deles a sofrer de problemas de saúde.
Trabalhadores aguardam aposentação
O edil de Bissau queixa-se de excesso de funcionários em idade de reforma mas que ainda não se aposentaram devido à dívida existente com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que não lhes permite avançar com o processo de aposentação.
Enchama disse que apesar de a câmara ser das mais antigas entidades empregadoras do país, só muito recentemente conseguiu inscrever os seus trabalhadores no INSS, graças à exigência do Comité Sindical de Base durante a sua presidência na organização sindical.
“Se as anteriores direções tivessem manifestado preocupação em resolver este assunto, hoje não estaríamos a pensar nela”, lamentou.
Quanto à questão do tão propalado aluguer de camiões e pá-carregadora da empresa do presidente do PAIGC à Câmara Municipal de Bissau, este responsável confirmou a existência, no passado, de um contrato, tendo acrescentado que se trata de acordo de prestação de serviço diário.
Informou que, na altura, o presidente da câmara, Adriano Ferreira, dizia desconhecer o contrato, mas como o filho de Domingos Simões Pereira e ou de Camilo Simões Pereira se deslocavam frequentemente para cobrar as faturas, começaram logo a investigar a razão das visitas dos referidos jovens, que concluiu com a obtenção do documento que firma o acordo entre as partes.
Ovídio Pequeno figura na lista de lotes
O presidente da Câmara Municipal de Bissau disse estranhar o porquê de o nome do representante da União Africana, o são-tomense, Ovídio Pequeno, figurar em múltiplas listas de afetação de lotes de terreno da entidade gestora da cidade capital.
Por outro lado, explicou que chegou à câmara e deparou-se-lhe uma situação de quase penúria financeira, devido às dívidas contraídas com os bancos, nomeadamente 250 milhões de francos CFA com o BAO e 28 milhões com o Ecobank mas que, felizmente, conseguiram durante os três meses da sua presidência resolver o problema com o segundo desses bancos, afirmando que é preciso ter coragem para poder realizar algo.
Disse que herdou a edilidade numa situação que ele sozinho não podia ultrapassar, razão pela qual recorreu ao Governo solicitando uma intervenção pontual, tendo o executivo respondido com a aquisição e afetação de quatro camiões basculantes, uma pá-carregadora e um transporte para o pessoal
Plano de emergência
Referindo-se ao plano de emergência, o presidente da Câmara Municipal de Bissau disse ter convocado os principais parceiros na gestão da cidade de Bissau, nomeadamente o Grupo Nacional de Trânsito e a Direção-Geral de Viação, onde decidiram remover todas as oficinas mecânicas, lavagem improvisada de carros e serviços semelhantes, bem como viaturas abandonadas na via pública.
Disse que há empresas especializadas e autorizadas a proceder à lavagem de carros e são contribuintes do Estado, situadas nas estações de combustíveis. Nesta ordem de ideias, apelamos aos proprietários de viaturas que devem colaborar na manutenção da ordem pública.
Sobre o destino que será dado às viaturas presumivelmente abandonadas, disse que na próxima reunião irá ser definido o local onde serão estacionadas as viaturas retiradas das estradas e oficinas. Antes disso, clarificou que a Câmara dispõe de dispositivos legais através dos quais serão notificados num prazo de 72 horas.
Outra questão tem a ver com as oficinas de carpintaria que confecionam caixas funerárias e as colocam à venda em plena via pública, quando podiam apenas fixar uma placa informativa a indicar os serviços que oferecem.
Também é expressamente proibida a prática de atividades comerciais nos passeios da Avenida Principal.
O edil disse que os homens devem ter coragem para assumir as suas responsabilidades e que a Câmara Municipal deve conseguir mudar algo nesta cidade capital do país.
Por outro lado, anunciou um plano que será partilhado com a Secretaria de Estado dos Desportos para criar um ginásio destinado à prática de desportos, evitando a aglomeração de pessoas nas ruas e em certas rotundas, tendo adiantado a necessidade da criação de parques de estacionamento público em zonas mais frequentadas.
Lembrou que, no passado, enquanto presidente do Comité Sindical da Câmara Municipal, apoiou vários presidentes na concretização de grandes projetos para a cidade.
Saneamento, o maior handicap
A nível de saneamento, o presidente afirmou que a situação está bastante melhor em termos de recolha e remoção de lixos, devido à resposta do governo em dotar a edilidade alguns meios de recolha de entulhos para o novo vazadouro em Safim.
Não obstante, afirmou que os citadinos têm dificuldades em lidar com o lixo que produzem, havendo muitos munícipes que não conseguem acondicioná-lo de forma organizada.
Por isso, serão fixadas brevemente placas com informações claras sobre as condições para a colocação do lixo e instalados fiscais em zonas de grande fluxo e quem for apanhado a violar as normas será penalizado com multa.
A curto prazo, anunciou a limpeza de esgotos nas principais avenidas, tendo como alvo principal a valeta que liga Sintra à Granja de Pessubé. Referiu que no início da pandemia do novo coronavírus houve uma intervenção que envolveu o ministro da tutela.
Explicou que a questão do lixo é o maior problema da edilidade mas que, graças à dedicação e determinação, bem como a experiência que adquiriu enquanto sindicalista, permitiu-lhe saber lidar com a situação, apesar das dificuldades e falta de meios para manter a cidade de Bissau em melhores condições.
Estou ciente de que não posso realizar tudo o que tenho projetado, mas o certo é que vou deixar um legado positivo.
Em relação aos quiosques espalhados pela cidade de Bissau, o presidente explicou que pretendem disciplinar o setor, porque não se pode, instalar um contentor sem respeitar as normas, sobretudo em zonas urbanas.
Para o efeito, será provisoriamente suspensa nos próximos dias a emissão de licenças para instalação de cacifos a nível dos bairros.
Alvo principal
O alvo principal da atual direção reside em três setores fundamentais para a regulamentação da cidade de Bissau, nomeadamente mercados, saneamento básico e Polícia Municipal.
No que concerne a mercados, o presidente da Câmara Municipal disse que elegeram os mercados do Bairro da Ajuda, Santa Luzia, Péfine e Antula para uma intervenção, com vista a melhorar as respetivas condições de utilização.
Finalmente, anunciou um plano de tornar os agentes da Polícia Municipal em profissionais altamente qualificados e pedagógicos.
Por: Seco Baldé Vieira
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