A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular reúne-se hoje, na sequencia da interrupção dos trabalhos, verificada ontem, momentos após a abertura da primeira sessão ordinária de ano legislativo 2021-2022 da X legislatura, nesta quinta-feira, dia 4, no hemiciclo guineense com a presença de 87 deputados.
Na cerimónia de abertura, o Presidente do parlamento evocou vários aspetos e fez uma análise retrospetiva da situação sociopolítica e económica do país, assim como falou da atual crise na administração pública, provocada pelas constantes greves.
Cipriano Cassamá sublinhou que a revisão constitucional é uma matéria de exclusiva competência da Assembleia Nacional Popular, pelo que o documento elaborado pela Comissão Eventual criada pelo parlamento está a ser amplamente divulgado junto da população antes da sua discussão na ANP. Frisou que a referida comissão integra, de forma equitativa, os representes de todas as instituições da República, pelo que ninguém ficou de fora neste processo.
Disse que nos últimos tempos tem se verificado no país intimidações, detenções, espancamento de técnicos de comunicação social, entre outros aspetos inaceitáveis no contexto democrático.
Destacou alguns pontos relevantes da agenda desta sessão, nomeadamente discussão da situação dos ex-combatentes; situação política e social do país e a revisão constitucional, entre outros, exortando os deputados a maior engajamento para a produção parlamentar e legislativa.
No entanto, a ocasião serviu para os representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, nomeadamente PAIGC, MADEM G-15, PRS, APU-PDG, PND e UM proferirem discursos antes da intervenção da abertura do Presidente da ANP.
Unanimemente, todos focalizaram sobre a atual situação política, social e económica do país, com destaque para as persistentes greves na administração pública, assim como de fricções em torno da proposta da revisão constitucional.
Embora todos reconheçam que é da competência da ANP a revisão da constituição, mas deve haver consenso em torno da questão para evitar que o país mergulhe numa profunda crise política, social e económica.
Para os representantes dos partidos que intervieram na cerimónia, todas as instituições e estruturas devem unir esforços em prol do bem-estar social do país e do seu povo, que é também em parte uma responsabilidade inequívoca dos deputados enquanto representantes do povo que debatem na casa parlamentar e da democracia.
Apelaram ao Governo a redobrar esforços para um diálogo e negociação com os sindicatos para ultrapassar as sucessivas paralisações na administração pública.
No caso particular do líder da bancada parlamentar do PAIGC, a Guiné-Bissau vive um momento bastante crítico da sua história, sublinhando que o atual poder está a conduzir o país para o descalabro, apontando alguns exemplos das greves na função pública, atribuição de subsídios milionários aos titulares dos cargos políticos, multiplicação de impostos, entre outros.
Apesar de toda a situação prevalecente acreditam que o país vai ultrapassar mais uma vez essas crises e continuar rumo ao desenvolvimento.
Aliás, disse o líder da União para a Mudança, Agnelo Augusto Regala, a revisão constitucional é da exclusiva competência da ANP e saudou a posição da Comissão Permanente pela “firme determinação” nessa matéria.
Enquanto isso, Nicolau dos Santos, presidente em exercício de PRS, juntou a sua voz aos colegas deputados pedindo maior ponderação e colaboração institucional entre os órgãos de soberania.
Para Santos esse entendimento poderá superar as dificuldades, sob pena de constituírem motivos de crise que os guineenses não desejam jamais e reiterou a preocupação do seu partido face ao atual ambiente político no país.
Por seu lado, Abdu Mané, líder da bancada de MADEM G-15 também sublinhou que a Guiné-Bissau, à semelhança de outros países, está a enfrentar crises de vária natureza, desde económicas, pandemia de covid-19, emigração, entre outras que exige de todos engajamento sério para superá-las.
Disse que os titulares de cargos políticos devem sentar-se à mesa para um diálogo franco, com vista a encontrar soluções mais plausíveis aos problemas que afetam o país e deixarem de lado as querelas políticas.
Djuldé Djaló
About The Author
