Os trabalhos da 1.ª sessão ordinária da X Legislatura do ano legislativo 2020/2021 tiveram início na passada segunda-feira, dia 30 de novembro, com divergências entre os deputados das bancadas do PAIGC, do Madem G-15 e PRS sobre o projeto da ordem do dia da sessão que deverá decorrer até ao próximo dia 14 de janeiro de 2021.
A discordância teve a ver com o primeiro ponto da ordem do dia relativo à eleição do primeiro vice-presidente da mesa da ANP, que finalmente foi reprovado pelos parlamentares, attravés da votação sugerida pelo presidente da hemiciclo, Cipriano Cassamá, sendo 53 votos à favor e 47 contra.
Esta questão fez divergir os deputadoss das bancadas do PRS e do Madem G-15 que suportam o atual Executivo, dado que o Chefe do Governo não renunciou as suas funções, razão pela qual não há vacatura.
Enquanto isso, a bancada do PAIGC, em colaboração com os quatro deputados da APU-PDG, defendeu a manutenção deste ponto da agenda como forma de respeitar e cumprir com o Regimento da ANP e demais leis da República.
Todas estas divergências foram escutadas pelas vozes de lideranças das respetivas bancadas que, depois de uma concertação solicitada separadamente, voltaram à plenária para apresentar as suas posições e fundamentos.
Entretanto, para a presente sessão ordinária da ANP que marca o início do ano legislativo, constavam do projeto da ordem do dia 17 pontos aprovados pela Comissão Permanente, que fixa a data da sessão com destaque para a eleição do primeiro vice-presidente da ANP, apresentação, discussão e votação do Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2021, plano nacional de desenvolvimento, orçamento da ANP, revisão constitucional, código de trabalho, estatuto remuneratório dos oficiais da justiça, entre outros.
Ainda durante a abertura da sessão foram sugeridos dois pontos para constar da agenda, nomeadamente as parcerias público-privadas e a ratificação do Acordo de Bangui relativo à Organização Africana de Propriedade Intelectual, o que totalizou 19 pontos da agenda.
Olhar crítico
No seu discurso de abertura, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, fez uma exposição crítica sobre a forma como o país viveu e tem vivido ao longo de muitos anos.
Disse que o ano legislativo que acaba de ter início está carregado de muita indefinição em vários aspetos da vida política nacional. Porém, perspetiva-se um ano de muita expetativa relacionado a um conjunto de reformas legislativas estruturantes, com vista a permitir maior resiliência ao sistema político social.
Perante este desafio, ele apelou maior responsabilidade dos parlamentares e a capacidade de ultrapassarem as contrariedades que possam colocar em causa o clima de estabilidade parlamentar que terá reflexo na estabilidade política e governativa, o que afetará o tão almejado desenvolvimento do país.
O líder do parlamento disse que o ano legislativo findo ficou marcado por polémicas e instabilidade na ANP, motivo para uma reflexão profunda individual e institucional dos membros da casa do povo. Um ano com acontecimentos insólitos e de imensa tensão política entre diferentes formações políticas com assento parlamentar. “Desta feita, o ano terminou com partidos e deputados agrupados em dois blocos políticos”, sublinhou Cassamá.
Cipriano Cassamá disse acreditar que essa crispação política em nada serviu e servirá o bom clima pretendido para um parlamento inserido no sistema semipresidencialista, onde o diálogo constitui o principal vetor de comunicação para atingir melhores resultados para o país.
Porém, disse esperar que essas tensões do passado recente sirvam apenas de lição para que haja empenho na criação de melhores condições de relacionamento entre as forças políticas representativas do povo guineense.
Para ele, os raptos, as detenções, os espancamentos, as humilhações, os dicursos absolutistas e incendiários, a emergente falta de colaboração institucional, são exemplos de tudo o que não pode acontecer num Estado de direito democrático mas que, infelizmente, tem-se verificado na Guiné-Bissau como corolário lógico da má interpretação das atribuições e competências da casa parlamentar.
Perante estes factos, o responsável máxima da ANP disse que os deputados têm de compreender que muita coisa vai mal no país e devem empenhar-se ao fundo no processo de revisão da situação.
Ele falou da essência do respeito pela separação de poderes que caraterizam o modelo da organização política como o da Guiné-Bissau e criticou a nomeação do vice-primeiro-ministro que ele considera não fazer parte da orgânica do Governo e nem está previsto na Constituição da República.
Em relação aos antigos combatentes da liberdade da pátria, Cassamá defende a remuneração mínima de 600 mil francos CFA mensais para estes homens de arma que libertaram o país. Falou também da necessidade da realização de eleições autárquicas para impulsionar o desenvolvimento das localidades.
O Presidente da ANP elogiou o trabalho do Alto Comissariado da Covid-19 e pediu à população para que continue a respeitar as orientações das autoridades sanitárias sobre as medidas de prevenção e combate desta pandemia.
Texto: Djuldé Djaló
Fotos: Aladje Djaló
Divergências marcam início da sessão parlamentar
Presidente da ANP exorta maior responsabilidade dos deputados
Os trabalhos da 1.ª sessão ordinária da X Legislatura do ano legislativo 2020/2021 tiveram início na passada segunda-feira, dia 30 de novembro, com divergências entre os deputados das bancadas do PAIGC, do Madem G-15 e PRS sobre o projeto da ordem do dia da sessão que deverá decorrer até ao próximo dia 14 de janeiro de 2021.
A discordância teve a ver com o primeiro ponto da ordem do dia relativo à eleição do primeiro vice-presidente da mesa da ANP, que finalmente foi reprovado pelos parlamentares, attravés da votação sugerida pelo presidente da hemiciclo, Cipriano Cassamá, sendo 53 votos à favor e 47 contra.
Esta questão fez divergir os deputadoss das bancadas do PRS e do Madem G-15 que suportam o atual Executivo, dado que o Chefe do Governo não renunciou as suas funções, razão pela qual não há vacatura.
Enquanto isso, a bancada do PAIGC, em colaboração com os quatro deputados da APU-PDG, defendeu a manutenção deste ponto da agenda como forma de respeitar e cumprir com o Regimento da ANP e demais leis da República.
Todas estas divergências foram escutadas pelas vozes de lideranças das respetivas bancadas que, depois de uma concertação solicitada separadamente, voltaram à plenária para apresentar as suas posições e fundamentos.
Entretanto, para a presente sessão ordinária da ANP que marca o início do ano legislativo, constavam do projeto da ordem do dia 17 pontos aprovados pela Comissão Permanente, que fixa a data da sessão com destaque para a eleição do primeiro vice-presidente da ANP, apresentação, discussão e votação do Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2021, plano nacional de desenvolvimento, orçamento da ANP, revisão constitucional, código de trabalho, estatuto remuneratório dos oficiais da justiça, entre outros.
Ainda durante a abertura da sessão foram sugeridos dois pontos para constar da agenda, nomeadamente as parcerias público-privadas e a ratificação do Acordo de Bangui relativo à Organização Africana de Propriedade Intelectual, o que totalizou 19 pontos da agenda.
Olhar crítico
No seu discurso de abertura, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, fez uma exposição crítica sobre a forma como o país viveu e tem vivido ao longo de muitos anos.
Disse que o ano legislativo que acaba de ter início está carregado de muita indefinição em vários aspetos da vida política nacional. Porém, perspetiva-se um ano de muita expetativa relacionado a um conjunto de reformas legislativas estruturantes, com vista a permitir maior resiliência ao sistema político social.
Perante este desafio, ele apelou maior responsabilidade dos parlamentares e a capacidade de ultrapassarem as contrariedades que possam colocar em causa o clima de estabilidade parlamentar que terá reflexo na estabilidade política e governativa, o que afetará o tão almejado desenvolvimento do país.
O líder do parlamento disse que o ano legislativo findo ficou marcado por polémicas e instabilidade na ANP, motivo para uma reflexão profunda individual e institucional dos membros da casa do povo. Um ano com acontecimentos insólitos e de imensa tensão política entre diferentes formações políticas com assento parlamentar. “Desta feita, o ano terminou com partidos e deputados agrupados em dois blocos políticos”, sublinhou Cassamá.
Cipriano Cassamá disse acreditar que essa crispação política em nada serviu e servirá o bom clima pretendido para um parlamento inserido no sistema semipresidencialista, onde o diálogo constitui o principal vetor de comunicação para atingir melhores resultados para o país.
Porém, disse esperar que essas tensões do passado recente sirvam apenas de lição para que haja empenho na criação de melhores condições de relacionamento entre as forças políticas representativas do povo guineense.
Para ele, os raptos, as detenções, os espancamentos, as humilhações, os dicursos absolutistas e incendiários, a emergente falta de colaboração institucional, são exemplos de tudo o que não pode acontecer num Estado de direito democrático mas que, infelizmente, tem-se verificado na Guiné-Bissau como corolário lógico da má interpretação das atribuições e competências da casa parlamentar.
Perante estes factos, o responsável máxima da ANP disse que os deputados têm de compreender que muita coisa vai mal no país e devem empenhar-se ao fundo no processo de revisão da situação.
Ele falou da essência do respeito pela separação de poderes que caraterizam o modelo da organização política como o da Guiné-Bissau e criticou a nomeação do vice-primeiro-ministro que ele considera não fazer parte da orgânica do Governo e nem está previsto na Constituição da República.
Em relação aos antigos combatentes da liberdade da pátria, Cassamá defende a remuneração mínima de 600 mil francos CFA mensais para estes homens de arma que libertaram o país. Falou também da necessidade da realização de eleições autárquicas para impulsionar o desenvolvimento das localidades.
O Presidente da ANP elogiou o trabalho do Alto Comissariado da Covid-19 e pediu à população para que continue a respeitar as orientações das autoridades sanitárias sobre as medidas de prevenção e combate desta pandemia.
Texto: Djuldé Djaló
Fotos: Aladje Djaló
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