O ministro Fernando Mendonça reconheceu que a justiça guineense é morosa, de acesso limitado para aqueles que não dispõem de condições económicas e financeiras, burocratizada e, ainda, com despesas consideráveis no pagamento das taxas judiciais e periciais.
Esta é a apreciação feita pelo governante na cerimónia de posse de novos membros do Conselho dos Oficiais de Justiça realizada nas instalações do Ministério da Justiça no dia 8 do mês em curso.
O responsável disse que não é segredo para ninguém que o processo judicial no país é caraterizado por muitos constrangimentos, nomeadamente insuficiências de pessoal e de infraestruturas, o que tem contribuído para a morosidade e pendências, entre outros. Assim sendo, para inverter a pirâmide foi decidido conferir posse a esses elementos do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Segundo Fernando Mendonça, a justiça exerce um papel fundamental para a melhoria dos indicadores sociais e económicos, pois, sem confiança nela não se pode falar de justa distribuição de riquezas e nem de prosperidade.
Para responder às exigências do setor, o Governo decidiu concentrar a sua aposta na reforma dessa área, com o firme propósito de encontrar soluções duradouras, de forma a assegurar o princípio constitucional da igualdade perante a lei e introduzir mecanismos alternativos de solução de litígios, entre os quais a mediação penal e civil.
Na perspetiva de adequação do quadro legal, o Ministério de Justiça, em parceria com a Faculdade de Direito de Bissau, está a ultimar os trabalhos técnicos de revisão dos códigos penal, civil e o processo civil.
“Na linha da implementação do Decreto-Lei n.º 1/2017 (Estatuto dos Oficiais de Justiça) e na perspetiva de dotar, cada vez mais, a classe de instrumentos jurídicos de gestão e de orientação, o Governo concluiu a elaboração do de projeto de lei de Secretarias Judiciais e Privativas do Ministério Público; projeto do estatuto remuneratório dos oficiais de Justiça e o projeto do Regulamento de Inspeção dos Oficiais de Justiça”.
Fernando Gomes disse que essas ações enquadram-se na reforma do setor e visam impulsionar uma mobilização coletiva em torno da justiça.
O governante assegurou, ainda, que no contexto moderno é dever do oficial de justiça zelar pela preservação da autoridade e integridade da justiça, combater e denunciar todas as formas de corrupção no sistema, contribuir para a celeridade processual.
Por sua vez, um dos empossados, Duarte Ocuname, disse que estão cientes dos desafios que os esperam, porque é a primeira vez que vai funcionar esta estrutura tão importante do sistema judicial guineense, prometendo trabalhar de acordo com as leis vigentes no país.
“No tribunal, se não houver as três pedras basilares a funcionar, entre elas os advogados, magistrados e oficiais de justiça, significa que não se pode aplicar o Direito e nem exercer a justiça e que, com a criação deste conselho, muita coisa pode mudar daqui para a frente”, finalizou.
Alfredo Saminanco
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