O sistema das Nações Unidas divulgou o Relatório Anual 2022 do Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável, 2022- 2026, no qual mostra que a guerra na Ucrânia e o aumento global da inflação exerceram uma pressão histórica sobre os preços dos alimentos, combustíveis e fertilizantes, agravado com a pandemia da COVID-19.
Apesar destes desafios, o sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau manteve-se firme no seu compromisso de apoiar o país na realização dos seus objetivos de desenvolvimento sustentável.
Enquanto guia dos seus programas de desenvolvimento coletivo, o sistema define três áreas estratégicas prioritárias a saber: governação transformadora, em que o país assistiu a uma melhoria do quadro institucional e das capacidades humanas dos intervenientes estatais e nacionais; transformação económica resiliente e inclusiva, em que o país assistiu a uma melhoria das práticas agrícolas e a uma redução da vulnerabilidade devida à insegurança alimentar e desenvolvimento do capital humano, na qual as principais intervenções da ONU em 2022 foram eficazes para melhorar as competências e a colaboração com os parceiros locais.
Segundo o relatório, a Guiné-Bissau registou progressos significativos nos seus esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apesar de enfrentar vários desafios, tais como tensões políticas, governação fraca e recursos limitados.
Reforço dos processos políticos inclusivos
Em 2022, a ONU reforçou o sistema governamental de registo civil e as estatísticas vitais, melhorando os mecanismos/sistemas de recolha de dados. O “modelo de balcão único” que integra os serviços de registo de nascimento no sector da saúde e que foi apoiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Ministério da Justiça.
Essas duas instituições acordaram um roteiro claro para digitalizar os serviços de registo de nascimento até ao final de 2023. No período abrangido pelo presente relatório, foram registadas 44.477 crianças (dos zero aos 17 anos), 17.375 das quais em 37 unidades de saúde, como hospitais e centros de saúde.
O registo nestas instalações de saúde está diretamente relacionado com os esforços para estabelecer a interoperabilidade com o sector da saúde. Ainda o UNICEF apoiou o Ministério da Justiça na integração do registo de nascimento numa iniciativa móvel de sensibilização da justiça comunitária. Os serviços de registo civil forneceram dados em tempo real sobre as crianças registadas, desagregados por região, género e faixa etária, utilizando soluções digitais.
Serviços de justiça de qualidade
As atividades implementadas pela ONU na Guiné-Bissau em 2022 resultaram num aumento das capacidades e do acesso à justiça, ao apoio jurídico, aos direitos humanos e à igualdade de género.
Apoiou tecnicamente o funcionamento dos Centros de Acesso à Justiça (CAJ). A revisão da padronização de técnicas e procedimentos dos CAJ aumentou as capacidades dos centros para garantir o acesso à justiça para mais pessoas, especialmente as comunidades mais vulneráveis.
Neste sentido, 8.863 utentes em todo o país acederam aos serviços dos CAJ em 2022. O PNUD apoiou a Ordem dos Advogados na formação de 137 advogados, facto que resultou no aumento do número de advogados qualificados que podem prestar serviços jurídicos às populações vulneráveis nos CAJ.
Também apoiou quatro ações de formação sobre aspetos jurídicos, como o branqueamento de capitais e a recuperação de ativos, realizadas pelo Centro de Formação Judiciária (CENFOJ).
Promoção da cultura de independência e integridade
A ONU continua a apoiar os esforços do Governo para reforçar a prevenção e a luta contra a corrupção, definindo uma política nacional contra a corrupção – a Estratégia Nacional Anticorrupção desenvolvida com o apoio da ONU e aprovada pelo Governo em Abril de 2022.
E para promover uma cultura de integridade em todo o sistema de justiça criminal, nove elementos da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República receberam formação em técnicas de capacitação em ética e integridade.
O apoio prestado pelo PNUD, pelo Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) através do projeto de combate ao tráfico de droga e ao crime organizado transnacional (CDTOC), financiado pelo PBF, em 2022, contribuiu para a independência e integridade do sistema judicial, reforçando os mecanismos de supervisão e responsabilização.
Crescimento económico resiliente, inclusivo e diversificado
O Governo melhorou a sua capacidade de recolha e tratamento de dados estatísticos agrícolas e rurais para a tomada de decisões baseadas em factos, na sequência da formação apoiada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) de 23 técnicos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e dos Ministérios da Agricultura e das Pescas.
O 4xecutivo obteve melhores conhecimentos sobre as regiões de alto risco e as populações com insegurança alimentar na sequência da assistência financeira e técnica da FAO na implementação de dois inquéritos nacionais no âmbito do Quadro Harmonizado anual de indicadores alimentares e nutricionais para planeamento e resposta a crises alimentares.
A assistência da FAO permitiu ao Governo realizar uma análise abrangente, rigorosa e transparente da situação alimentar e nutricional atual e prevista para uma tomada de decisões eficaz.
O Laboratório Nacional do Solo melhorou a sua capacidade de gestão através de uma parceria apoiada pela FAO com a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e o Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, que formou 17 técnicos do Laboratório Nacional do Solo, incluindo seis mulheres.
Mais de 270 técnicos do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural beneficiaram de uma formação apoiada pela FAO sobre a luta contra as pragas, a gestão dos pesticidas, a avaliação dos rendimentos agrícolas e as boas práticas na utilização de produtos veterinários para proteger a saúde animal.
Alfredo Saminanco
About The Author
