O Programa de Apoio à Transição Fiscal na África Ocidental (PATF) realizou, no dia 6 de junho e durante quatro dias, um ateliê para o lançamento das atividades relativas à avaliação das despesas fiscais na Guiné-Bissau. Financiado pela União Europeia, o encontro reuniu mais de duas dezenas de técnicos das Contribuições e Impostos e das Alfândegas.
O programa, criado em 2020, visa principalmente melhorar a harmonização e gestão da fiscalidade interna dos Estados-membros da CEDEAO e da UEMOA, reforçar a luta contra fraude, evasão fiscal, fluxos financeiros ilícitos e a corrupção na sub-região.
Igualmente, reforçar a coordenação e a capacidade institucional das comissões da CEDEAO e UEMOA, assim como dos Estados-membros com vista a melhorar a implementação, seguimento e avaliação do programa.
Finalmente, reforçar a advocacia e promover debate público e análise sobre a fiscalidade junto da sociedade civil, setor privado e universidades.
Em representação do secretário de Estado do Orçamento, António Mutaro Seidi afirmou que o programa alcançou um resultado tangível e significativo, nomeadamente na adoção da lei que estabelece o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o imposto sobre o consumo.
Contudo, disse que ainda subsistem muitos desafios, sobretudo adequação do quadro orçamental à decisão das organizações regionais, caso concreto da decisão de 27 de março de 2009 da CM/UEMOA.
Nesta ordem de ideia, Mutaro Seidi lembrou que aquando da última revisão anual das reformas, políticas, programas e projetos comunitários da UEMOA, a Guiné-Bissau comprometeu-se em acelerar o ritmo da internacionalização das suas diretivas e decisões.
Por outro lado, admitiu que o evento é um marco para aqueles que podem contribuir para alcançar os objetivos traçados, tendoainda realçado a presença dos técnicos experimentados e conhecedores da real situação do país, em matéria da fiscalidade.
Finalmente, pediu a CEDEAO e a UMEA no sentido de usar a sua influência junto dos parceiros financeiros, em especial a União Europeia, para continuar a apoiar a Guiné-Bissau.
Economia do país ainda enfrenta desafios
O representante da delegada da União Europeia na Guiné-Bissau disse que o instrumento é um programa ambicioso financiado em 10 milhões de euros e abrange 15 países da CEDEAO e a Mauritânia, num total de 400 milhões de pessoas.
Gonçalo Rodrigues afirmou que o programa visa apoiar a transição fiscal na sub-região e consequente implementação de políticas regionais de liberalização do comércio, consolidada pela construção da União Aduaneira.
O diplomata europeu admitiu que o programa, embora seja regional, a realidade de cada país é tida em conta, razão pela qual a Guiné-Bissau está a beneficiar de apoios específicos no âmbito da implementação do programa.
Acrescentou que a situação económica do país comporta ainda desafios a serem enfrentados no sentido de melhorar a eficácia na cobrança de impostos.
“Justamente para impulsionar a Guiné-Bissau a enfrentar esses desafios, foi-lhe dedicada uma assistência específica no âmbito do PATF, visando introduzir o IVA, implementar a avaliação das despesas fiscais e, ainda, promover o debate público sobre os impostos indiretos”, anunciou Rodrigues.
Finalmente, explicou que a sessão que se realizou é a última dessas componentes que envolve a produção de um relatório de avaliação das despesas fiscais para a qual se irá capacitar o respetivo grupo de trabalho, visando dotar os executivos dos fundamentos e conceitos necessários à realização do trabalho de avaliação prática.
Progressos registados em 2021
Em nome da representação da CEDEAO na Guiné-Bissau, Ibraima Coulubaly afirmou que a avaliação das despesas fiscais e o controlo do seu impacto económico e social, assim como na mobilização de recursos internos é uma exigência das diretivas comunitárias.
O funcionário da CEDEAO explicou que o instrumento é criado no intuito de apoiar os países da sub-região e a Mauritânia, com vista a facilitar a implementação do programa de transição fiscal, bem como assegurar a boa dinâmica na harmonização da política de liberalização do comércio regional.
Acrescentou que o mesmo irá contribuir para a construção da União Aduaneira da CEDEAO, a aplicação da pauta externa comum e facilitar a implementação do Acordo de Parceria Económica Regional.
No caso específico, disse que a Guiné-Bissau é um dos três países que beneficiam de uma implementação nacional do programa, tendo afirmado que os progressos registados em 2021, nomeadamente a internalização das diretivas relativas ao IVA e os impostos especiais de consumo, fizeram eco e foram muito apreciados pelas autoridades comunitárias.
Este sucesso, segundo Coulubaly, colocou a Guiné-Bissau entre os países que mais progrediram em termos de reformas durante a última revisão de projetos e programas comunitários, realizada pela UEMOA.
Aquele responsável disse que este seminário é um passo importante que conduzirá, a curto prazo, a elaboração do primeiro relatório do país sobre as despesas fiscais que será tido em conta na próxima revisão.
Seco Baldé Vieira
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