O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, afirmou que o tema judicial só pode ser considerado verdadeiramente democrático, se for capaz de dar resposta em tempo oportuno, respondendo às expectava da população e acompanhar a evolução dos problemas sociais emergentes.
A observação do Chefe de Estado foi feita na abertura da cerimónia da primeira Conferencia Internacional sobre a Justiça, sob lema: “a justiça e os desafios contemporâneos”, que decorreu de 27 a 28 do mês em curso, reunindo peritos de alguns países da língua oficial portuguesa.
De acordo com Sissoco Embaló, os cidadãos esperam e exigem que os tribunais fazem a justiça com rigor e independência, observando os prazos estabelecidos, tendo sublinhado a pertinência do tema escolhido para essa conferência.
O Chefe de Estado disse que a realização da justiça é um imperativo da Constituição da República. “É reconhecido que os desafios que a justiça tem de enfrentar são extensos e complexos, porque transcendem as fronteiras, por isso, requerem uma estratégia coordenada”.
Perante esta situação, Umaro Sissoco Embaló disse que o Estado tem que agir e implementar políticas públicas para prevenir e combater as ameaças que possam pôr em risco a estabilidade das instituições e a paz social. “Neste sentido, “temos que ter capacidade de garantir segurança e confiança aos cidadãos”.
Sissoco Embaló assegurou, por outro lado, que a justiça constituiu a sua prioridade e do Governo, por isso, estã a trabalhar conjuntamente no alargamento de infraestruturas judiciais em todo o território e continuar com os trabalhos de adequação dos quadros legais e de maior acesso à justiça.
Para fazer face aos desafios do setor, o Chefe de Estado prometeu apoiar o Governo na formação inicial e contínua de agentes da justiça.
Justiça dinâmica
A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Silva Monteiro, disse que o mundo está no tempo de rápidas mudanças e de desafios complexos, nomeadamente a globalização, a revolução digital, as crises ambientais, os conflitos armados, as migrações em massa e as pandemias, são apenas alguns dos fenómenos que moldam e influenciam diretamente os sistemas de justiça.
Perante este cenário multifacetado, a governante mostrou que é fundamental que a justiça não seja uma instituição estática, mas um organismo dinâmico, capaz de se adaptar e evoluir para enfrentar as novas demandas da sociedade.
“Estamos reunidos aqui para refletir, discutir e encontrar soluções para as questões que afetam a justiça a escala global. A troca de experiências, conhecimentos e melhores práticas entre diferentes nações é essencial para construirmos um sistema de justiça mais eficaz, inclusivo e equitativo”, realçou.
A ministra afirmou que a corrupção continua a ser um dos maiores obstáculos à justiça em numerosos países. Ela corrói a confiança pública nas instituições, desvia recursos necessários ao desenvolvimento e perpetua a desigualdade.
No seu entendimento, para combater a corrupção de forma eficaz, é preciso fortalecer os mecanismos de controlo e fiscalização, promover a transparência e garantir que todos, independentemente de sua posição ou influência, sejam responsabilizados por suas ações.
Maria do Céu Silva Monteiro disse que a luta contra esse problema deve ser abrangente e envolver todos os sectores da sociedade e fortalecer as instituições judiciais.
“Os direitos humanos são a base de uma sociedade justa e equitativa. Eles garantem que todos os indivíduos possam viver livres de discriminação, da opressão e da violência. No entanto, para que esses direitos sejam efetivamente protegidos, precisamos de sistemas de justiça que sejam acessíveis, imparciais e eficientes”, salientou.
Na opinião da governante, a colaboração internacional é essencial para enfrentar esses fenómenos que continuam a ser uma das principais fontes de receita para as organizações criminosas transnacionais.
Barreiras no acesso à justiça
A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Alessandra Casazza, assegurou que a justiça para e com as mulheres é vista como caminho de aceleração da Agenda 2030.
“As evidências mostram que não só o investimento na justiça para as mulheres ajuda a alcançar a igualdade de género, como também é essencial para o crescimento a longo prazo e para sociedades pacíficas e inclusivas. Apesar dos recentes progressos realizados nesta área a nível mundial, as mulheres ainda enfrentam barreiras no acesso à justiça”, afirmou.
Disse que mais mulheres nos sistemas de justiça aumenta a confiança nas instituições, por isso, o PNUD tem incentivado as mulheres do sistema judicial a contribuírem na sua eficácia e acessibilidade.
Por sua vez, a chefe do Escritório da Organização das Nações Unidas para Drogas e Crimes, Ana Cristina Andrade, informou que o compromisso da sua organização com a Guiné-Bissau centra-se na promoção e reforço do sistema de justiça criminal.
Reconheceu que a corrupção mina a confiança pública nas instituições e compromete a eficácia do sistema de justiça, enquanto o tráfico de drogas e o crime organizado alimentam a violência e a insegurança, exacerbando as vulnerabilidades sociais e económicas.
Importa salientar que durante três dias, os conferencistas debateram a cooperação Jurídica internacional no combate à criminalidade e recuperação dos Ativos – experiência Cabo-Verdiana, a constituição e as instituições democráticas, justiça criminal, os desafios contemporâneos, entre outros.
Alfredo Saminanco
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