O serviço de moto-táxi está a ganhar terreno, conquistando um grande número de clientes, não só a nível da periferia da cidade Bissau, como também no centro. Porém, violam, sistematicamente e de forma descarada, o código de estrada, sem mínimo respeito aos semáforos.
Além de mais, circulam em contramão, desrespeitam a prioridade e mudança da faixa de rodagem, isso para não falar de excesso de velocidade.
Igualmente, conduzem sem capacetes nem carta de condução. Na maioria das vezes transportam fora de lotação. As motos, por exemplo, transportam mais de duas pessoa sem ter em conta a condição da estrada muito menos o estado da motorizada.
Acresce a essas irregularidades o abuso nas buzinas, provocando um barulho ensurdecedor, além de envolverem-se em situações de puxa-puxa para a conquista de passageiros.
Também circulam em vias proibidas e, às vezes, transportam pessoas até ao centro de cidade. Tudo isso acontece à luz do dia e perante o olhar dos supervisores da via pública, polícia de trânsito e Viação.
A circulação dos moto-táxis em zonas reservadas aos táxis e toca-tocas está a contribuir negativamente nas receitas desses últimos, porque, às vezes, circulam o dia inteiro sem que tenham conseguido alcançar a receita acordada com o proprietário da viatura.
Todos esses factos foram apurados pelo repórter do Nô Pintcha que visitou, esta semana, terminais do moto-táxi em alguns bairros da capital, nomeadamente em Gabuzinho, Djoló, Pessack, Cuntum Madina, Empantcha e Antula, ao lado do Prédio dos Antigos Combatentes, onde se regista mais desordem.
O jornal soube também que alguns passageiros recusam utilizar capacetes, alegando falta de higiene e outros dizem que não conseguem respirar usando esse protetor.
Requisito para o serviço da moto-táxi
Preocupado com constantes violações de normas por parte dos moto-taxistas, um técnico de Viação explicou que, atualmente, em todo o mundo, em especial no espaço da UEMOA, da qual a Guiné-Bissau faz parte, o transporte de passageiro é dominado pelo moto-táxi, por isso, é urgente que sejam disciplinados para evitar a desordem na via pública como acontece em alguns países da sub-região.
Aliás, segundo aquele técnico, o artigo 7º do Despacho da Direção Geral de Viação Transportes Terrestres demonstra que, para credenciar moto-táxi, o candidato deverá observar os seguintes requisitos: ter completado 21 anos de idade até a data do requerimento, ser portador de carta de condução na categoria “A” há, pelo menos, um ano.
“Não basta apenas saber dirigir uma moto para ser um moto-taxista, mas sim deve ser uma pessoa credenciada pelos serviços de Viação e Transportes Terrestres. Além de mais, a própria moto deve possuir características de segurança exigidas”, explicou aquele técnico.
Acrescentou que nenhuma moto é permitida a embarcar duas pessoas para além do motorista, por isso, são exigidos dois capacetes e colete para motoqueiro.
Criação de moto-táxi
Uma das nossas fontes junto da Direção-Geral de Viação Transportes Terrestres explicou que a necessidade da criação de moto-táxi no país enquadra-se na satisfação das necessidades de transporte dos citadinos mais carenciadas ou que residem nas zonas e/ou localidades de difícil acesso.
Para o efeito, disse ele, o Governo regulamenta o exercício desta atividade e fiscaliza o cumprimento das normas estabelecidas, para os diferentes tipos de transporte, de forma a coordenar e planear o estabelecimento de rede de transporte adequado às condições económicas, físicas e climatéricas do país.
“Este condicionalismo provocou o surgimento de novos tipos de transportes públicos, neste caso o moto-taxi, que o nosso quadro normativo não previa”, sublinhou a fonte.
Também, informou que a contratação do serviço prestado ao usuário do moto-táxi observará as normas de direito privado, sem a participação ou a responsabilidade do poder outorgante.
Explicou ainda que a exploração da atividade de transporte de passageiro em motociclo deverá ser feita por trajetórias previamente definidas pela autoridade competente, que é a Direção-geral de Viação e Transportes Terrestres, a saber, ponto de partida, termino e os terminais intermédios.
Estruturas da organização
O repórter do Nô Pintcha contactou, sem sucesso, o presidente do Coletivo dos Condutores e Proprietários dos Transportes Rodoviários, Biro Seidi, para falar do assunto ligado a classe. Nesta perspetiva, o nosso repórter interpelou um moto-taxista, que trabalha na linha de Antula, que informou da existência de uma organização da classe que aconselha os colegas a cumprir as formalidades, assim como as exigências das autoridades.
Afirmou que, atualmente, as estruturas da organização não estão a funcionar devidamente, pelo que “agora cada um cuida de si próprio”, uma situação que considerou prejudicial para a classe.
Relativamente à circulação nas zonas interditas, o motoqueiro disse que são obrigados a trabalhar em toda zona da capital, porque “a situação do país os obriga a fazer isso, ou seja, a má condição das estradas impede os táxis de circularem nos bairros para evacuar doentes e os seus acompanhantes para o hospital, e nós assumimos esta tarefa”.
Relativamente à superlotação das motos, confessou o facto, dizendo que assumem os riscos de levar três pessoas numa só vez, mas quando apanhados pela polícia de trânsito ou agentes de Viação, sofrem multas pesadas.
Por outro lado, queixou-se da falta de ética profissional por parte dos agentes fiscalizadores das vias públicas, em particular da Viação e Transportes Terrestres, que abusam dos seus estatutos de autoridade.
Acrescentou que, quando um moto-taxista cometer alguma infração, muitas das vezes não é cobrada de forma legal, porque “ao invés de os pagamentos serem feitos nos postos legais, são aplicados diretamente nas mãos dos agentes no terreno, e cada um cobra o valor que lhe apetece.
“Sempre aconselhamos os nossos colegas de profissão a regularizarem os seus documentos e cumprir com o código da estrada, para que possam circular livremente sem quaisquer constrangimentos”, disse.
Não obstante, queixou-se da falta de segurança, sobretudo no período da noite, porque os bandidos disfarçam-se em passageiros, e bem armados com armas brancas até mesmo de fogo.
Inconformado com o volume de cobranças de documentos, revelou que os proprietários das motos pagam 13.000 francos CFA para obtenção da licença, o livrete custa 3.000, 6.000 para o seguro e a carta de condução 45. 000 FCFA.
Além da carta de condução, os documentos são emitidos para um período não superior a seis meses, caso ultrapasse esse tempo, aplica-se multa ou a pessoa é detida por circular com documentos fora do prazo.
Finalmente, pediu às autoridades competentes, no sentido de melhorar as condições das estradas de terra batida, uma vez que “estamos na época da chuva, período em que essas infraestruturas deterioram, limitando assim a circulação”.
Fulgêncio Mendes Borges
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