O ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, prometeu a recuperação do património de Estado e combater o seu uso irracional, tendo esclarecido que a operação que vai ser levado a cabo não tem nada a ver com a política, porque nesses últimos anos qualquer ação é conotada à perseguição política.
A determinação do ministro foi transmitida, dia 20 do mês em curso, na cerimónia de inauguração de novo edifício do Secretariado Nacional do Património de Estado, sito no bairro de Penha.
Ao presidir o ato, Ilídio Vieira Té informou que já tinha iniciado a operação de recuperação de casas de Estado no Bairro de Ministros, mas segundo a sua explicação, foi ameaçado para desistir dessa intervenção.
“Antes do início dos trabalhos, promovemos vários encontros com os ocupantes dessas casas, no sentido de entregá-las de uma forma legal, mas é bom salientar que naquela altura havia abertura e colaboração dos inquilinos. O património de Estado pertence a todos, portanto ninguém deve apropriar-se dele”, esclareceu.
Disse que nesses últimos tempos, as viaturas de Estado são usadas nas cerimónias de toca-choro, fanado, piqueniques, portanto, essa situação tem que ser banida, aliás, foi criado um instrumento jurídico que vai regulamentar o uso de todas as viaturas de Estado.
“Viaturas de Estado são para prestar serviços de Estado e não de pessoas, como tem sido até aqui. O país precisa de paz e estabilidade, por isso, todos são convidados a ajudar no processo de estabilização e de desenvolvimento”, assegurou.
Por seu lado, a secretária Nacional do Património de Estado, Luciana Queta Banjai, disse que o edifício ora inaugurado vai garantir as condições essenciais e efetivas para um funcionamento condigno dos serviços e estruturas, informando que tudo foi conseguido graças aos esforços e visão do ministro das Finanças.
“É importante salientar que desde então, o governo, através do Ministério das Finanças, tem providenciado importantes meios e mecanismos para uma boa organização e estruturação dos serviços do Património do Estado”, salientou.
Segundo a Luciana Banjai, este é um sinal evidente de uma boa política de liderança e governança, na construção de uma visão política consistente capaz de organizar, modernizar a gestão dos bens móveis e imóveis.
Por outro lado, a secretária Nacional de Património de Estado garantiu uma boa gestão e utilização desse edifício, tendo prometido redobrar esforços para corresponder aos anseios e demandas da política concebida pelo Governo nesse setor.
Assim, assegurou que estão a trabalhar arduamente para, entre muitos objetivos, garantir uma estruturação orgânica e funcional do Secretariado Nacional de Património de Estado, capaz de promover uma cultura de ética profissional e responsabilidade na gestão dos bens do Estado.
Banjai disse ainda que já deram início a um diagnóstico alargado e multissetorial, que os conduzirá à realização da IIª Conferência Nacional sobre os Desafios da Gestão do Património do Estado, congregando todos os gestores patrimoniais das diferentes estruturas do Estado, para uma reflexão sobre as problemáticas e desafios, o que, certamente, culminará com adoção de conclusões e recomendações.
“Agora, estamos a trabalhar na criação da nova lei do Património do Estado, capaz de inserir nos desafios da atualidade e, também, na adoção dos regulamentos da utilização e circulação das viaturas do Estado; Manual de Procedimentos; recuperação dos bens imóveis e móveis pertencentes ao Estado”, concluiu.
Alfredo Saminanco
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